Advogado do caso UBS lança apelo a Barack Obama

Bradley Birkenfeld em coletiva à imprensa improvisada, em 8 de jneiro,antes de apresentar à prisão. Keystone

Os advogados de defesa de Bradley Birkenfeld, ex-executivo do UBS nos Estados Unidos, que denunciou a evasão fiscal de seus clientes, se mobilizam.

Enquanto Birkenfeld começa a cumprir uma pena de 40 meses de prisão, seu advogado, Dean Zerbe, lança um apelo ao presidente Barack Obama pelo reexame do caso. Leia a seguir a entrevista de Dean Zerbe à swissinfo.ch.

Nos Estados Unidos, foi lançada uma campanha em favor de Bradley Birkenfeld. A ideia dessa mobilização foi de Dean Zerbe, conselheiro jurídico no “National Whistleblowers Center”.

swissinfo.ch: Bradley Birkenfeld, que foi quem denunciou às autoridades estadunidenses a fraude fiscal de clientes do UBS, começou a cumprir sua pena de prisão em 8 de janeiro. Qual a reação do senhor?

Dean Zerbe: É triste para ele e sua família, mas é uma tragédia para os contribuintes honestos que vão pagar impostos mais altos porque a punição a Bradley vai desencorajar uma geração inteira de indivíduos a denunciar a fraude fiscal às autoridades.

swissinfo.ch: Mesmo reconhecendo que Bradley Birkenfeld contribuiu de maneira decisiva nos processos movidos contra o UBS, a Justiça dos Estados Unidos o considerou como um criminoso e o condenou por ter colaborado o suficiente no caso de Igor Olenicoff, um antigo cliente do banco suíço. Para o senhor, ele é quase um herói?

D.Z.: Bradley Birkenfeld é tipicamente o que chamamos um
“whistleblower”, um lançador de alertas quando constata um comportamento ilegal de quem o emprega.

Inicialmente, ele alertou seus chefes de serviço no UBS, depois o departamento de ética do banco. Quando ele viu que não acontecia nada, demitiu-se e contatou o Secretaria da Justiça dos Estados Unidos. Quando viu que a secretaria não fazia todo o necessário, aí ele alertou ele avisou a autoridade fiscal (IRS), a comissão de operações da Bolsa e o Senado.

Quanto a Igor Olenicoff, Birkenfeld falou às autoridades estadunidenses. Só que, para isso, o procedimento é ser convocado a comparecer ao Senado, de maneira a ser protegido das autoridades suíças. Assim que o Senado o convocou, ele cooperou. Habitualmente, os lançadores de alerta são bem tratados pelas autoridades norte-americanas, mas este não foi o caso.

swissinfo.ch: Como os lançadores de alerta são geralmente tratados?

D.Z.: Nunca com pena de prisão. Existe uma série de leis que os protegem e os recompensam pelos riscos que correm revelando a verdade.

As pessoas que alertam sobre todo tipo de fraudes permitiram ao governo norte-americano recuperar bilhões de dólares e elas recebem uma pequena parte. É assim que se incita outras pessoas a denunciar irregularidades nas empresas ou na administração.

swissinfo.ch: Birkenfeld é considerado como um “whistleblower” pela autoridade fiscal estadunidense (IRS)?

D.Z.: Ele requereu esse estatuto e pode ser enquadrado como tal na definição da IRS. Se for o caso, ele poderá receber uma recompensa tirada da multa paga pelo UBS à IRS. Ele também deve poder reclamar uma recompensa pontual sobre os impostos e multas eventualmente pagos pelos cerca de 14 mil clientes do UBS que se autodenunciaram à IRS.

Aliás, essas recompensas não são atribuídas somente a cidadãos estadunidenses. O estatuto de lançador de alerta também pode ser reivindicado por suíços, principalmente se trabalham no setor bancário.

swissinfo.ch: Por que Bradley Birkenfeld está preso?

D.Z.: Existe uma cultura empresarial a serviço da luta contra a fraude fiscal na Secretaria da Justiça que considera os informantes de maneira suspeita, o que é bem diferente de outros órgãos do governo que trabalham o tempo todo com eles.

swissinfo.ch: Na opinião do senhor, quem mais deveria estar na prisão no caso UBS?

D.Z.: Primeiramente, é absurdo e escandaloso que Bradley
Birkenfeld, o homem que fez tanto bem ao fisco norte-americano, tenha sido condenado a 40 meses. Os outros indivíduos que tiveram casos similares na Justiça tiveram penas muito mais leves.

Não sei quem merece a prisão, mas as autoridades estadunidenses fariam melhor de se interessarem por pelo menos mais duas pessoas que esconderam em contas no UBS fundos originários de atividade ilegal, como o tráfico de droga, e aos que agiram deliberadamente para escapar do fisco.

swissinfo.ch: Martin Liechti, antigo diretor do setor de gestão de fortunas da clientela estrangeira do UBS deveria estar na prisão?

D.Z.: Martin Liechti era o chefe de Birkenfeld. É a esse tipo de indivíduo a quem se deve questionar em uma enquete. O governo dos Estados Unidos o tinha nas mãos, mas o deixou escapar. Isso é insensato porque se trata de um peixe bem maior do que Birkenfeld.

swissinfo.ch: Comentaristas norte-americanos estimam que Birkenfeld é um bode expiatório e que as autoridades não querem incomodar celebridades políticas e outras que estavam entre os clientes do UBS. O senhor concorda com essa análise?

D.Z.:A celebridade eventual de certos clientes do UBS não impede a IRS de investigá-los, mas, primeiro, a autoridade fiscal deveria saber os nomes dessas pessoas. Ora, o acordo concluído entre os Estados Unidos e a Suíça refere-se a um número limitado de contas e protege os nomes de seus titulares.

swissinfo.ch: Qual é a petição que o senhor está lançando em favor de Bradley Birkenfeld?

D.Z.: É uma petição que todos podem assinar pela internet. Ela é endereçada a Barack Obama e ao secretário da Justiça, Eric Holder.

Ela pede que seja feito um exame independente do processo de Birkenfeld, sob o ângulo das graves consequências que sua prisão pode ter na luta contra a corrupção e contra práticas secretas e nocivas de certos bancos.

swissinfo.ch: Eric Holder, secretário da Justiça do governo de Barack Obama foi advogado do UBS. Isso é um problema?

D.Z.: Não, todo advogado precisa trabalhar e tem de ter clientes. Dito isto, o fato que ele teve ligações com o UBS aumenta a necessidade de agir com total transparência nesse caso.

swissinfo.ch: Além da petição, o senhor enviou uma carta a Eric Holder em 7 de dezembro. O senhor recebeu uma resposta?

D.Z.: Por enquanto não.

Marie-Christine Bonzom, Washington, swissinfo.ch
(Adaptaço: Claudinê Gonçalves)

Um advogado influente

Dean Zerbe é conselheiro jurídico do “National Whistleblowers Center” e diretor nacional do escritório fiscal AlliantGroup em Washington.

Especialista no Congresso até 2008, ele redigiu uma das leis estadunidenses protegendo os empregados que denunciam práticas ilícitas de seus empregadores.

Dirigiu as enquetes da Comissão de Finanças do Senado , especialmente sobre os paraísos fiscais.
Publica uma coluna mensal na revista Forbes.

Bradley Birkenfeld

Bradley Birkenfeld cumpre pena de 40 meses de prisão desde 8 de janeiro último.

Recrutado pelo UBS em 2001, pediu demissão em 2005, decepcionado pela inércia do banco frente às suas preocupações acerca da legalidade das operações de contas de clientes norte-americanos.

Depois de 2005, ele alerta o governo dos Estados Unidos.

Em 21 de agosto de 2009, ele é acusado de não ter cooperado nas investigações de um cliente estadunidense do UBS, Igor Olenicoff.

Herói para muita gente nos Estados Unidos, à esquerda como à direita, é nomeado Personalidade do Ano de 2009 pelo grupo editorial Tax Analysts.

Um cronista de esquerda do New York Daily News defende que “Barack Obama deveria erigir uma estátua de Birkenfeld em Wall Street, ao invés de colocá-lo na prisão”.