AGU dá 72 horas à Meta para explicar novas políticas sobre fact-checking

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A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um prazo de 72 horas à Meta para explicar como as novas políticas da empresa sobre verificação de conteúdo vão afetar o país, e exigiu que a empresa garanta “os direitos fundamentais” dos cidadãos em suas plataformas.

“Em razão da ausência de transparência” da Meta, a AGU fixou nesta sexta-feira (10) um prazo de “72 horas para informar o governo brasileiro qual é de fato a sua política para o Brasil”, declarou a jornalistas Jorge Messias, Advogado-Geral da União.

Messias alertou que a AGU vai adotar “medidas legais e jurídicas” se a empresa de Mark Zuckerberg não responder no prazo estabelecido à notificação extrajudicial enviada nesta sexta-feira, sem detalhar quais seriam as consequências de um eventual desacato.

Zuckerberg, fundador e diretor-executivo da Meta, sacudiu o mundo das comunicações ao anunciar, na terça-feira, que sua empresa, casa matriz de Facebook, Instagram e WhastsApp, encerrará seu programa de fact-checking (verificação digital) nos Estados Unidos, uma reviravolta em suas políticas de moderação de conteúdo, alinhada com as prioridades do futuro presidente americano, Donald Trump.

A medida gerou preocupação em vários países, inclusive no Brasil, onde as autoridades travam uma batalha contra a desinformação on-line. Na quarta-feira, o Ministério Público já tinha fixado prazo de 30 dias para que a Meta informasse se planeja implementar as mudanças em suas políticas de fact-checking no Brasil.

Segundo o Palácio do Planalto, a decisão surpreendente da gigante de tecnologia foi debatida em um telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu contraparte francês, Emmanuel Macron.

Após conversarem por cerca de 30 minutos, os dois presidentes “concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas”, detalhou o Planalto em nota.

Messias ressaltou a “enorme preocupação do governo brasileiro” com a política da Meta, que “parece uma biruta de aeroporto”, que “o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos”.

– ‘Barbárie digital’ –

Na notificação extrajudicial, a AGU pediu à Meta “esclarecimentos” sobre o “encerramento do programa de checagem de fatos nas plataformas digitais”, que “podem afetar a promoção e a proteção dos direitos fundamentais”.

Em particular, questionou quais medidas serão tomadas para prevenir a violência de gênero, os maus-tratos a crianças, o racismo, a homofobia, além de discursos de ódio e outros temas que violem os direitos humanos.

“A informação falsa, a desinformação e o discurso de ódio enfraquecem a confiança nas instituições democráticas” e “prejudicam a participação eficaz e eficiente dos cidadãos em assuntos públicos”, assinalou a AGU no texto.

Na quinta-feira, a gigante tecnológica publicou suas novas diretrizes em português, inclusive as relativas ao gênero e à identidade sexual.

Segundo a notificação da AGU, os usuários poderão associar “pessoas LGBTQIAPN+ com transtornos mentais”, e “será permitida defesa de limitações profissionais baseadas em gênero”.

“Não vamos permitir, de forma alguma, que essas redes transformem o ambiente numa carnificina ou barbárie digital”, declarou Messias.

O Brasil também exige saber o nível de transparência e diversidade que será implementado no novo programa de verificações feitas pelos usuários, anunciado por Zuckerberg seguindo o exemplo das notas comunitárias do X.

– ‘Respeitar a legislação brasileira’ –

“O governo não vai ficar de braços cruzados, como vocês estão vendo”, disse Messias.

As medidas em relação à Meta foram tomadas após uma reunião de Lula com seu gabinete para avaliar as implicações para o Brasil. “Todas as empresas que atuam no país precisam respeitar a legislação e a jurisdição brasileiras”, declarou o presidente em sua conta no X, após o encontro.

Horas depois, somou-se a uma campanha para ajudar a pagar uma dívida milionária do Corinthians, do qual é torcedor, por meio do PIX. Ele o fez para contestar informações publicadas nas redes sociais segundo as quais seu governo busca taxar esse meio de pagamento.

O Brasil ganhou protagonismo mundial sobre a questão das plataformas digitais em agosto de 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o bloqueio do acesso à rede X por 40 dias em todo o país por desobedecer ordens judiciais relacionadas com o combate à desinformação.

Na quarta-feira, no aniversário de dois anos dos ataques antidemocráticos às sedes dos Três Poderes, em Brasília, Moraes alertou que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”.

A Agence France-Presse (AFP) trabalha com o programa de verificação de conteúdo do Facebook em 26 idiomas. O Facebook paga para usar as verificações de cerca de 80 organizações em todo o mundo em sua plataforma, assim como no Whatsapp e no Instagram.

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