AI saúda condenação da Corte IDH a El Salvador por negar aborto a mulher doente

afp_tickers

A Anistia Internacional (AI) saudou, nesta segunda-feira (23), a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou El Salvador por ter impedido, em 2013, que uma mulher abortasse apesar de sua vida estar em risco.

“Hoje temos uma base de proteção legal mais sólida para a saúde reprodutiva, que é muito bem-vinda em meio às tensões repressivas na região e particularmente em El Salvador”, disse, em nota, Ana Piquer, diretora para as Américas da AI.

Na sexta-feira, o tribunal regional, com sede em San José, declarou El Salvador responsável por violar os direitos “à integridade pessoal, à vida privada e à saúde” de Beatriz, pseudônimo usado para proteger a identidade da mulher, que tinha 22 anos na época.

Esta sentença representa “um passo histórico”, afirmou Piquer.

Em El Salvador, o aborto é proibido em qualquer caso e punido com penas de dois a oito anos de prisão, mas habitualmente é interpretado pela justiça como homicídio com agravante, que resulta em penas de até 20 anos de prisão.

Beatriz sofria de lúpus eritematoso sistêmico, uma doença autoimune, e com 12 semanas de gestação, o feto apresentou anencefalia, a ausência de desenvolvimento do cérebro.

A mulher pediu para fazer um aborto, mas a Corte Constitucional salvadorenha lhe negou o acesso ao procedimento. Oitenta e um dias depois, ela entrou em trabalho de parto e precisou ser submetida a uma cesariana de emergência, com 26 semanas de gravidez. O bebê morreu cinco horas depois.

Beatriz morreu em um acidente de trânsito em 2017.

“Toda mulher e pessoa grávida tem direito ao aborto, mais do que nunca em casos como o de Beatriz, quando sua vida e saúde estão em risco”, afirmou Piquer.

Após a sentença, o governo salvadorenho informou que vai analisar “profundamente os alcances e recomendações” da Corte no marco da “legislação nacional”.

ob/fj/atm/mvv