Após apelos da AGU e do Senado, Zanin suspende liminar e mantém desoneração da folha de pagamento

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Por Ricardo Brito e Eduardo Simões

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na tarde desta sexta-feira os efeitos de um liminar dada por ele mesmo no final de abril que havia suspendido a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027.

A decisão ocorre após o Senado Federal ter dito ao STF que concordava com pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender os efeitos da liminar de Zanin.

A medida vale por pelo menos 60 dias, período no qual o Congresso e o Executivo se dispuseram a aprovar uma proposta que garanta uma transição gradual da atual política de desoneração.

Em sua decisão, Zanin disse que a suspensão visa “assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional”.

Na prática, a suspensão da liminar pelo ministro do STF vai evitar a reoneração das folhas salariais das empresas que estava prevista para ocorrer ainda em maio.

Mais cedo, o Senado informou ao STF que o senador Efraim Filho (União-PB) apresentou no último dia 15 um projeto que prevê um regime de transição para a desoneração.

“O projeto de lei resulta de um diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo na busca das soluções mais adequadas para a preservação do equilíbrio orçamentário e fiscal e também para o restabelecimento progressivo da oneração dos dezessete setores da economia, alinhado com segurança jurídica e um planejamento tributário e fiscal das empresas afetadas”, destacou a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira.

No despacho de quinta, Zanin havia pedido ao Congresso que se manifestasse sobre pedido da AGU a respeito da possibilidade de viabilizar, em 60 dias, a votação de um projeto de lei sobre o tema que vai ser encaminhado pelo governo.

Também na noite de quinta, após se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse já haver acordo com o governo em relação à desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, que será levado ao STF, e que ainda busca-se um consenso para a desoneração da folha de municípios.

Segundo o senador, o projeto que já tramita na Casa sobre o tema deve ser votado nos próximos dias sob a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

Pacheco disse ainda que Executivo e Legislativo buscam um amplo acordo e um pacote robusto em benefício dos municípios.

A prorrogação da desoneração da folha vinha sendo um ponto de atrito entre o Congresso, que defende a manutenção do benefício, e o governo, que luta para evitar medidas que piorem a arrecadação. O Congresso não poupou críticas ao acionamento do STF contra a decisão do Legislativo.