Aposentadoria das mulheres é tema de plebiscito na Suíça

Mais de 150 mil assinaturas de eleitores foram coletadas para lançar o referendo contra o aumento da idade de aposentadoria das mulheres. © Keystone / Anthony Anex

Os eleitores votam em 25 de setembro sobre uma nova reforma da previdência, após dois reveses em 2004 e 2017. O aumento da idade de aposentadoria para as mulheres continua sendo um assunto delicado.

De que estamos falando?

O Seguro de Velhice e Sobrevivência (AVS na sigla em francês) é o primeiro pilar do sistema de pensões suíço. É obrigatório e baseia-se essencialmente nas contribuições de trabalhadores ativos e entidades patronais e visa garantir um padrão de vida mínimo aos pensionistas. Com o aumento da expectativa de vida, o financiamento do AHV já não é sustentável a longo prazo. O governo já elaborou dois projetos de reforma que propunham, entre outras coisas, aumentar a idade de aposentadoria das mulheres de 64 para 65 anos. O primeiro foi rejeitado pelo povo em 2004 e o segundo em 2017.

Kai Reusser / swissinfo.ch

Lei Federal sobre o AVS. É necessário um duplo “sim” para que o projeto entre em vigor.

Que diferenças existem entre a reforma anterior rejeitada em 2017 e a nova versão?

A “Previdência Velhice 2020” foi rejeitada por 52,7% dos votos em um referendo que ocorreu no dia 24 de setembro de 2017. Tratava-se de uma revisão mais ampla que abrangeu o primeiro pilar (AVS) e o segundo pilar (previdência profissional). Após este fracasso nas urnas, o governo decidiu separar os dois objetos. AVS21, a reforma que será posta à votação em 25 de setembro, diz respeito apenas ao seguro de velhice e sobrevivência.

O principal ponto em comum entre os dois projetos é o aumento da idade de aposentadoria das mulheres de 64 para 65 anos, equivalente à dos homens. Contudo, enquanto a “Previdência Velhice 2020” propôs uma compensação de longo prazo para todos os futuros pensionistas, o AVS21 limita as suas medidas compensatórias a uma única geração de mulheres.

Na maioria dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a idade de aposentadoria já foi uniformizada entre os sexos. Uma medida geralmente acompanhada por um aumento global da idade de aposentadoria.

Quem é afetado pela nova revisão?

O aumento de 0,4 pontos percentuais do IVA afetará toda a população, pois aumentará ligeiramente os preços dos bens e serviços. Uma vez que o AVS é um regime de seguro obrigatório, alguns aspectos da reforma afetam potencialmente a todos: a idade de aposentadoria será mais flexível (entre 63 e 70 anos), e será possível receber apenas parte da pensão, e as contribuições pagas depois dos 65 anos serão tidas em conta. Essas medidas visam encorajar a população a manter-se ativa para além da idade ativa oficial.

As pessoas mais afetadas por esta revisão do AVS são as mulheres, que terão de trabalhar mais um ano para poderem beneficiar-se de sua pensão de velhice. Se o projeto for aceito em 25 de setembro, poderá entrar em vigor por etapas a partir de 2024. As mulheres nascidas entre 1961 e 1963 verão, portanto, a sua data de aposentadoria gradualmente recuada, e a idade de referência passará a ser 65 anos para todas as nascidas a partir de 1964.

O projeto prevê medidas compensatórias para a “geração de transição”, ou seja, para as mulheres nascidas entre 1961 e 1969: a possibilidade de se aposentarem a partir dos 62 anos com uma redução menor da pensão e o pagamento de uma pensão complementar em caso de aposentadoria em ou após a data oficial.

Quais seriam os efeitos da nova reforma nas finanças da AVS?

Em 2021, o seguro de velhice fechou suas contas com um lucro de 2,6 bilhões de francos suíços e ativos de 49,7 bilhões. No entanto, segundo projeções da Secretaria Federal de Previdência Social, o AHV será deficitário a partir de 2029. Se a nova reforma for aceita, só deverá entrar no vermelho em 2031, e de maneira menos brutal.

Uma nova revisão será posta à votação em 25 de setembro, a fim de assegurar o pagamento das pensões até 2030. A votação incide sobre duas questões relacionadas com esta última reforma, AVS21: um aumento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e uma alteração à 

O aumento da idade de aposentadoria para as mulheres permitiria economizar 1,2 bilhão de francos suíços por ano a partir de 2029, e o aumento do IVA traria um aporte de 1,3 bilhão a partir de 2024. No entanto, a reforma AHV21 não será suficiente para garantir o financiamento das pensões a longo prazo, para além de 2030.

Quais são os argumentos dos oponentes?

Sendo o aumento do IVA sujeito a um referendo obrigatório, uma vez que exige uma alteração da constituição, o povo ter-se-ia, portanto, pronunciado em qualquer caso sobre este objeto. Mas um comitê composto por sindicatos, partidos de esquerda e coletivos feministas decidiu lançar um referendo contra a revisão da Lei Federal sobre o AVS, a fim de combater diretamente o aumento da idade de aposentadoria.

O campo contrário ao projeto não aceita que a reforma seja feita à custa das mulheres, que já recebem uma pensão muito inferior. De acordo com um estudo do Instituto Federal de Previdência Social, a pensão média por velhice das mulheres (incluindo os três pilares) é 37% inferior à dos homens. As razões para esta diferença são, em particular, as desigualdades salariais entre homens e mulheres e o índice muitas vezes mais baixo de atividade profissional das mulheres, que ainda assumem a maior parte das tarefas domésticas e de cuidados aos familiares. Antes de igualar a idade de aposentadoria, os proponentes do referendo exigem a eliminação de semelhante discriminação.

O comitê lembra ainda que o atual contexto do mercado de trabalho não é muito favorável à contratação de empregados em fim de carreira. O aumento da idade de aposentadoria poderia, de acordo com o comitê, aumentar o número de pessoas desempregadas ou que contem com a ajuda da assistência social. Os proponentes do referendo apelam para que o AVS não seja enfraquecido, mas que seja reforçado graças a salários mais altos, melhores pensões e financiamento alternativo.

Quem apoia a reforma?

O governo e a maioria do Parlamento convidam o povo a aceitar o AVS21. Salientam que são necessárias medidas urgentes para garantir o nível das pensões até 2030 e para evitar penalizar as gerações futuras.

Os partidos de centro e de direita, bem como os círculos empresariais, são a favor da reforma. Acolhem favoravelmente os incentivos ao trabalho para além dos 65 anos e a maior flexibilização da reforma, com a possibilidade de antecipar ou retardar o pagamento da pensão de acordo com as necessidades pessoais. Tais medidas, argumentam, permitirão atenuar a escassez de mão-de-obra qualificada na Suíça e darão aos trabalhadores e às empresas a oportunidade de tirar partido de uma vida profissional mais longa.

O campo a favor do AVS21 defende que a idade de aposentadoria das mulheres deve ser aumentada, uma vez que as mulheres têm uma expectativa de vida mais longa do que os homens e, portanto, recebem uma pensão por mais tempo. Ademais, as mulheres são hoje mais instruídas do que no passado e a maioria delas exerce uma atividade lucrativa. Os defensores e defensoras do projeto salientam que as mulheres mais afetadas por esta revisão serão beneficiadas com medidas compensatórias de alta qualidade.

Adaptação: Karleno Bocarro