Brasil destaca seus planos de redução de emissões perante a CIJ

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Os planos do Brasil para reduzir as emissões de gases de efeito estufa são mais ambiciosos do que os programas dos países historicamente mais poluentes, afirmou o embaixador brasileiro Luiz Alberto Figueiredo Machado ao máximo tribunal da ONU nesta terça-feira (3). 

Em uma audiência histórica sobre mudanças climáticas na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, o embaixador extraordinário para a mudança do clima destacou que o Brasil está fazendo mais do que os países que tradicionalmente emitem mais gases nocivos.  

“O compromisso do Brasil (…) vai muito além do que poderia ser razoavelmente esperado, considerando nossa responsabilidade histórica no aumento da temperatura global”, disse Machado.  

Apesar de seus desafios econômicos e sociais, o país adotou um plano que busca reduzir as emissões em todos os setores de sua economia, afirmou.  

“A ambição, a escala e o alcance do esforço brasileiro refletem um nível de comprometimento que muitas vezes supera o dos países desenvolvidos que historicamente tiveram altas emissões”, ressaltou o embaixador.  

Em novembro, o governo federal anunciou planos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa de forma mais drástica do que o previsto inicialmente.  

Em vez da meta anterior de reduzir as emissões em 59% em relação aos níveis de 2005 até 2035, o Brasil buscará uma redução de 67%, indicou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

A nova meta permitirá limitar as emissões entre 850 milhões e 1 bilhão de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2035, abaixo dos 2,4 bilhões de toneladas registrados em 2005.  

– “Minimamente suficiente” –

“Esta é a ambição de uma nação que enfrenta custos de capital muito mais altos e menos espaço fiscal do que os países desenvolvidos para financiar sua transição para um desenvolvimento de baixo carbono e resiliente ao clima”, declarou Machado.  

No entanto, ONGs internacionais alertam que os esforços do Brasil ainda são insuficientes.  

Romain Ioualalen, gerente de políticas globais da Oil Change International, afirmou que o Brasil perdeu uma oportunidade de liderar no tema do clima e apontou o plano de aumentar a produção de petróleo e gás em 36% até 2035.  

“O objetivo climático inicial do Brasil para 2035 é minimamente suficiente, mas não demonstra uma verdadeira ambição”, disse Andreas Sieber, diretor associado de políticas e campanhas globais da 350.org.  

O Brasil sediará a próxima conferência mundial sobre o clima da ONU, a COP30, em novembro de 2025, em Belém, no Pará.  

O país está “plenamente ciente dos efeitos devastadores das mudanças climáticas”, alegou Machado.  “Nosso povo tem enfrentado fenômenos climáticos extremos, desde secas severas no norte até chuvas incessantes e inundações no sul.”

Mais de 100 Estados e organizações apresentarão suas declarações à CIJ, o maior número já registrado no tribunal.  

Essas audiências inéditas visam estabelecer um “marco jurídico” sobre como os países devem proteger o meio ambiente e determinar as consequências caso não o façam.  

A CIJ pode levar meses ou até anos para emitir seu parecer, que, segundo críticos, teria impacto limitado, pois não é vinculante.  

Na segunda-feira, um representante de Vanuatu, uma ilha do Pacífico que é um dos países mais ameaçados pelas mudanças climáticas, enfatizou que o futuro do planeta está em jogo nessas audiências.  

“Este pode ser o caso mais importante da história da humanidade”, disse Ralph Regenvanu ao tribunal composto por 15 juízes.  

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