Acordo possível mas improvável no processo do UBS

É neste edifício que deverá ocorrer o julgamento. Keystone

O início do processo civil contra o UBS, que deveria começar nesta segunda-feira em Miami, foi adiado para 03 de agosto, a pedido da Suíça e dos Estados Unidos para tentar encontrar uma solução negociada.

Para o advogado Scott Michel, especialista e questões fiscais, um acordo desse tipo seria “extremamente incomum”, mas possível devido os interesses da política exterior norte-americana.

Apoiado pelo governo suíço, pelo UBS e pelo governo dos Estados Unidos, foi apresentado no domingo um pedido ao tribunal competente de Miami para adiada o início do processo civil até 3 de agosto, na perspectiva de um acordo extrajudicial. A proposta foi acatada nesta segunda-feira pelo juiz Alan Gold.

Contudo, segundo Scott Michel, um acordo parece improvável.

swissinfo.ch: Há menos de uma semana, o juiz federal encarregado do caso UBS, Alan Gold, perguntou ao governo norte-americano se estaria disposto a confiscar os bens do UBS nos EUA. Como o senhor interpreta essa questão?

Scott Michel: Essa questão é sem precedentes. Minha impressão é que ele detecta uma dose de incerteza do governo dos Estados Unidos. De um lado, este adota uma linha dura no procedimento jurídico. De outro, há rumores de solução diplomática do contencioso. No fundo, o juiz tenta saber se Washington quer realmente levar esse caso à Justiça. Ele não quer fazer um julgamento que o Executivo deixe de aplicar.

Também há a declaração de Kaspar Villiger, presidente do conselho de administração do UBS e ex-ministro suíço das Finanças, de que o caso não é mais entre o UBS e o fisco norte-americano(IRS), mas de Estado contra Estado.

Certamente é o que os suíços esperam. O que ocorre é que a questão colocada ao governo norte-americano pelo juiz sem dúvida prendeu a atenção de Washington e provocou discussões nas mais altas esferas.

Quais as chances de um acordo extrajudicial, solução aludida por Hans-Rudolph Merz, ministro suíço das Finanças?

É compreensível que, até certo ponto, as partes queiram negociar um acordo, mas estamos frente a posições inconciliáveis. O governo estadunidense quer os nomes dos clientes do UBS que supostamente fraudaram o fisco, o que Berna considera como violação do direito suíço. Não há meio termo.

Para mim seria uma surpresa o IRS abandonar a queixa, mesmo se o UBS aceitasse pagar uma multa. Para isso, seria necessário o governo estadunidense concluir, baseado em sua política estrangeira, que existe um interesse superior em resolver esse caso de maneira amigável. Dito isto, se o acordo extrajudicial é negociado pela Secretaria de Estado norte-americana da Justiça e pelo IRS, eles insistirão para obter pelo menos alguns nomes. Em contrapartida, se a negociação for feita pelo Ministério das Relações Exteriores ou pela Casa Branca, pode ser que não seja exigida qualquer divulgação adicional.

O que o senhor acha da declaração do Ministério suíço da Justiça que se diz disposto a confiscar a lista de 52 mil titulares de contas no UBS, se o juíz Gold ordenar a revelação de suas identidades?

É importante. Em caso de processo, o juiz pode acatar a posição do governo dos Estados Unidos e ordenar ao banco que entregue os nomes. Mas uma ordem dessas não implica em sanção, se o banco negar a revelação dos nomes. Se o banco responder “não”, o IRS pode apresentar uma moção de ultraje ao Tribunal. Nesse caso, o UBS poderá alegar a declaração do Ministério suíço da Justiça e se declarar na impossibilidade de entregar os dados porque a lista de clientes foi confiscada por Berna.

É um mecanismo de defesa perfeitamente legítimo. O que o governo suíço faz é, portanto, ajudar o UBS a não ser penalizado, mesmo se o banco não atende a uma exigência de um juiz norte-americano. Nesse caso, o IRS terá ganho uma batalha, obtendo uma exceção, mas perderia a guerra por não obter os nomes.

Ao mesmo tempo, a ministra da Economia Doris Leuthard fala de uma eventual multa para o UBS…

A estratégia do governo suíço e do UBS é dupla. O banco afirma que está disposto a indenizar o governo dos Estados Unidos pelo erro cometido em matéria de evasão fiscal. Mas não quer revelar os nomes de seus clientes e, de qualquer maneira, mesmo que quisesse não poderia porque o governo vai confiscar a lista.

É frequente nos Estados Unidos um processo se transformar em acordo extrajudicial?

Sim, é possível negociar um acordo antes, durante e mesmo depois do processo e de um veredicto. Mas é muito raro quando o IRS recorre à Justiça. Um acordo extrajudicial seria extremamente raro em um caso desse tipo em que o IRS quer obter uma ordem para obrigar um banco a entregar nomes de seus clientes e não há pedido de indenização nem processo penal.

O caso UBS denigre a imagem da Suíça nos Estados Unidos?

Eu passo muito tempo na Suíça, onde tenho amigos. Tenho sentimentos calorosos pelo país. De meu ponto de vista pessoal, acho que os suíços pensam estar certos. Esse caso tem muita importância para sua praça financeira. Nos Estados Unidos, alguns consideram que a Suíça quer proteger seu estatuto de paraíso fiscal. Eu creio que é mais uma questão de importância econômica para a Suíça, não necessariamente vital, mas extrema.

Marie-Christine Bonzom, Washington, swissinfo.ch

UBS nos Estados Unidos

Empregados: 27.362.

Número de agências: 414.

Volume sob gestão: 600 bilhões de francos, ou seja, cerca de um terço do peso total do banco no mundo.

Braço de ferro

Em fevereiro último, a autoridade fiscal dos Estados Unidos (IRS) depositou uma queixa junto ao tribunal distrital de Miami, para que este decida se deve obrigar ou não o UBS a fornecer a lista de 52 mil clientes suspeitos de fraude fiscal.

Apoiado pelas autoridades suíças, o UBS exige que o IRS lhe forneça primeiro os nomes de eventuais fraudadores dos quais deseja informações.

Oficialmente, para a Suíça a queixa contraria os acordos de bitributação em vigor com os Estados Unidos.

Berna afirma que levará o UBS à Justiça, se o banco comunicar os 52 mil nomes ao IRS.

SCOTT MICHEL

Scott Michel é um advogado norte-americano especializado em direito fiscal.

Ele representa uma centena de clientes do UBS nos Estados Unidos.

Ele ocupa a presidência alternada do Caplin & Drysdale, um escritório de advocacia em Washington, classificado entre os “Melhores Advogados Americanos”, em 2008 e 2009.

Ele é constantemente chamado como consultor e dá conferências em Zurique e Genebra.

Delegação oficial

Além de representantes do UBS, o procurador Stuart Wilson convocará também três altos funcionários federais que irão a Miami para defender o ponto de vista do governo suíço.

Trata-se de Rudolf Wyss, diretor-suplente da Secretaria Federal de Justiça, de Urs Zulaf, diretor jurídico da Finma – órgão suíço de vigilância do sistema financeiro – de Eric Hess, da administração federal de impostos.