Empresas suíças escapam de casos de corrupção ou lavagem de dinheiro

A Gunvor foi uma das poucas empresas suíças a ser condenada por envolvimento em escândalos de corrupção ou lavagem de dinheiro em 2019. Keystone / Martial Trezzini

Algumas empresas suíças são regularmente citadas por seu envolvimento em casos internacionais de corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, poucas são responsabilizadas por seus atos. Um relatório da Transparência Internacional Suíça questiona as deficiências da legislação do país e sua execução.

A impunidade das empresas suíças deve acabar, diz a Transparência Internacional. A Suíça introduziu a responsabilidade penal corporativa (Artigo 102 do Código Penal), também conhecida como punibilidade corporativa, em 2003. Desde então, uma empresa pode ser responsabilizada se for acusada de não ter tomado todas as medidas razoáveis e necessárias para evitar delitos graves, tais como corrupção ou lavagem de dinheiro.

Apesar dos escândalos frequentes, a principal organização não governamental anticorrupção do mundo registrou apenas oito condenações no espaço de 20 anos. Uma das mais recentes é a condenação da Gunvor em 2019. O Ministério Público da Confederação Suíça havia condenado o trader de commodities sediado em Genebra a pagar 94 milhões de francos, incluindo uma multa de 4 milhões de francos, por suas ligações com atos de corrupção no Congo e na Costa do Marfim. Os 90 milhões de francos correspondiam à totalidade dos lucros obtidos com os casos em questão.

Estudos realizados pela Universidade de St. Gallen em 2016 e pela Escola Superior de Ciências Aplicadas de Coira em 2012 mostraram que cerca de 20% das empresas suíças que operam no exterior têm problemas com corrupção. De acordo com a Transparência Internacional, o baixo número de condenações demonstra assim a fraqueza da norma penal e aponta deficiências em sua utilização.

Bons alunos

“Em comparação com os países vizinhos, as regulamentações suíças não estão muito bem desenvolvidas”, diz Martin Hilti, diretor da seção suíça da ONG. O principal problema é que a lei e sua implementação não oferecem incentivos suficientes para que as empresas se denunciem e cooperem com os tribunais. E sem cooperação, é difícil reunir provas quando se trata de grandes casos com ramificações internacionais. “Sem autodeclaração e cooperação, é difícil responsabilizar uma empresa por suas ações”, diz Hilti.

“Em comparação com os países vizinhos, as regulamentações suíças não estão muito bem desenvolvidas”

Martin Hilti, diretor da seção suíça da Tranparência Internacional 

O relatório da ONG cita a França e o Reino Unido como exemplos de boas práticas. Na França, a lei Sapin 2 permite que uma empresa acusada escape de uma ação judicial, assinando um acordo com o Ministério Público. Para isso, deve cumprir determinadas obrigações, incluindo a submissão a um programa de conformidade. Desde sua promulgação em 2016, as empresas francesas têm sido frequentemente condenadas por todos os tipos de delitos.

Círculo vicioso

A Suíça deveria seguir o exemplo, de acordo com a Transparência Internacional. Em particular, seria apropriado prever a possibilidade de isenção de punição para as empresas que se denunciam a si mesmas. A lei e os promotores públicos também deveriam regulamentar melhor os mecanismos para a conclusão de acordos fora dos processos judiciais. “Se elas souberem exatamente qual será o procedimento, quanto tempo durará e o que podem esperar, as empresas têm interesse em querer resolver o problema. Muitas vezes elas estão presas em um círculo vicioso de corrupção”, diz Hilti.

A ONG também aponta para outras deficiências. Entre outras coisas, ela acredita que as sanções não são suficientemente dissuasivas. O teto de cinco milhões de francos para as multas deve ser aumentado e as condenações penais das empresas devem ser inscritas no registro de antecedentes criminais.

Além disso, a ONG deplora a falta de transparência na prática das autoridades. Todas as condenações foram, por enquanto, proferidas ao final de um processo penal, que ocorre a portas fechadas. Este instrumento, o método de encerramento de mais de 90% dos casos criminais na Suíça, torna possível liquidar um procedimento a baixo custo, já que não há nenhuma acusação perante um tribunal. A Transparência Internacional acredita, no entanto, que a prática prejudica os princípios de transparência.

Reformas

Desde sua adoção, a penalização das empresas tem sido debatida regularmente no Parlamento. Entretanto, todas as intervenções parlamentares que pedem uma extensão da norma foram, por enquanto, recusadas.

O Ministério Público da Confederação (MPC) propôs a introdução de um novo instrumento, a “acusação deferida”, como parte da revisão do Código de Processo Penal discutida pelas Câmaras. Um acordo extrajudicial tornaria possível adiar a acusação por um certo período de tempo. Se a empresa conseguir honrar seus compromissos com o MPC dentro deste período, o processo poderá ser encerrado. Caso contrário, o MPC solicitaria ao juiz uma acusação. Entretanto, o governo não incluiu a proposta em seu projeto de revisão da lei.

Adaptação: Fernando Hirschy

Adaptação: Fernando Hirschy