Empresas suíças num impasse de fachada

Não custa nada para uma empresa se instalar em um lugar bonito como Zug Keystone

A existência de empresas de fachada na Suíça, que operam sem pessoal para não pagar impostos, continua azedando as relações com a União Europeia.

Também conhecidas como “empresas de placa de bronze”, as empresas de fachada, assim como as holdings estrangeiras sediadas na Suíça, não pagam imposto sobre os lucros realizados no exterior. A UE argumenta que isso distorce a concorrência.

A empresa de pesquisa de mercado Moneyhouse estima que cerca de 30 mil empresas de fachada localizadas na Suíça canalizam lucros enormes para um simples endereço. Grupos de vigilância acreditam que o número real dessas empresas pode ser superior a 100 mil.

Andreas Missbach, do grupo de pressão Declaração de Berna, se diz preocupado principalmente com as empresas de commodities, que privam os países subdesenvolvidos de receitas fiscais vitais com este modelo.

“Declarando seus lucros na Suíça, essas empresas estão drenando a receita fiscal de países mais pobres, apesar de fazer a maioria dos seus negócios nessas partes do mundo”, disse à swissinfo.ch.

A maioria das empresas de fachada estão sediadas em Zug (Suíça central, Basileia (noroeste) e Genebra (oeste), proporcionando um fluxo fiscal considerável para esses cantões.

Pressão europeia

Em muitos casos, essas empresas são administradas por escritórios de advocacia locais que propõem seus serviços abertamente pela internet. Alguns sites também oferecem, além da assistência jurídica, serviços administrativos de secretariado e de contabilidade, enquanto outras fornecem ainda nomes e históricos de empresas que fecharam as portas como escudo para um novo estabelecimento.

Alguns administradores são especializados em gerenciar dezenas de empresas estrangeiras a partir do mesmo endereço. Moneyhouse encontrou 245 empresas registradas em um único endereço em Lucerna.

A UE tem pressionado a Suíça para que ponha um termo a essa prática, juntamente com as isenções fiscais sobre os rendimentos realizados no exterior pelas holdings estrangeiras e empresas mistas. A Suíça nega a acusação de que essa estratégia viola um acordo de livre comércio de 1972 com a União Europeia.

Dois anos atrás, o ex-ministro da Fazenda Hans-Rudolf Merz anunciou sua intenção de atender às exigências da UE com uma série de reformas na tributação das empresas. No entanto, a ofensiva internacional contra o sigilo bancário acabou arquivando esses planos.

Andreas Missbach acha que os problemas econômicos enfrentados pelos Estados-membros da UE deram mais espaço para a Suíça respirar.

“Enquanto a União Europeia estiver preocupada com seus problemas internos, ela não deve fazer pressão sobre a Suíça”, disse. No entanto, acrescentou que esperava uma abordagem “realista” do problema pela sucessora de Merz, Eveline Widmer-Schlumpf.

Perda de receitas

A UE pode estar preocupada com outras coisas, por enquanto, mas tem mostrado sinais de que está longe de ter se esquecido do assunto. As negociações preliminares sobre o futuro das relações bilaterais com a Suíça, no início do ano, revelaram que a questão tributária das empresas estrangeiras vai permanecer na agenda.

O Ministério da Fazenda da Suíça confirmou à swissinfo.ch que o país está disposto a manter o diálogo sobre o assunto, mas os dois lados ainda devem acertar um protocolo para as reuniões com os limites exatos das negociações.

Alemanha e França, que são particularmente contra a concessão de privilégios fiscais para atrair empresas, também pressionaram a Irlanda para que aumente a imposição das empresas em troca do pacote de resgate da UE. A pressão não teve êxito, mas serviu para mostrar a vontade de Bruxelas em harmonizar os impostos dentro do bloco.

Thomas Cottier, professor de economia europeia e internacional na Universidade de Berna, acredita que é apenas uma questão de tempo para que a Suíça ceda à pressão europeia. Mas até agora não tem sido feito nenhum progresso para encontrar formas de substituir a receita fiscal que será perdida com a proibição das empresas de fachada.

“O objetivo é alcançar um regime não-discriminatório [que não isente de imposto os lucros no exterior], mantendo a margem competitiva da Suíça em matéria de imposição”, disse à swissinfo.ch.

A maneira mais provável de alcançar esse objetivo parece ser a redução dos impostos cobrados de ambos rendimentos, nacionais e estrangeiros.

Outra forma poderia ser através da criação de um fundo federal para redistribuir o dinheiro arrecadado nos cantões ricos com os cantões pobres. Thomas Cottier acredita que essa pode ser uma solução prática para compensar as perdas da receita fiscal se a Suíça sucumbir às exigências da UE.

Tributação de empresas na Suíça

Um estudo da KPMG sobre os impostos pagos pelas empresas internacionais revelou que, apesar da crise econômica, a taxa máxima paga em média caiu de 25,44% em 2009 para 24,99% neste ano.

No entanto, a tributação indireta, como o IVA, aumentou de 15,41% para 15,61%.

Há anos que a Suíça procura atrair empresas estrangeiras competitivas, oferecendo privilégios fiscais.

São os cantões suíços que definem suas próprias taxas de imposição. Cantões pequenos, como Zug e Schwyz, têm sido particularmente bem sucedidos em suas campanhas para atrair empresas de fora.

Uma recente comparação internacional das taxas de imposto sobre as empresas revelou uma variação fiscal de 12,5% a 24,5% dependendo do cantão onde a empresa está localizada

A taxa média de todos os cantões é de 18,8%, enquanto que nos EUA é de 40%, 33% na França, 29,4% na Alemanha, 28% na Grã-Bretanha, 17% em Singapura e 12,5% na Irlanda.

Várias empresas multinacionais, como o fabricante de alimentos Kraft, Ebay, Procter & Gamble, Microsoft, Dow Chemicals e Google criaram ou foram expandindo suas operações na Suíça nos últimos anos.

(Adaptação: Fernando Hirschy)