As gigantes da internet querem roubar nosso know-how?

Brad Smith, presidente da Microsoft, durante um debate sobre governança na internet no Palácio das Nações, Genebra, em novembro de 2017. © Keystone / Martial Trezzini

Várias iniciativas visam fazer de Genebra um centro de regulação do ciberespaço e de transformação digital da economia. Duas abordagens colidem sobre um ponto. Uma delas busca disponibilizar aos países instrumentos vinculativos. A outra tenta evitar tais medidas. A especialista em cibernética, Solange Ghernaouti, esclarece esta dinâmica.

Com a Reunião de Cúpula da Sociedade de InformaçãoLink externo no início dos anos 2000, Genebra foi o centro das primeiras tentativas dos países para regulamentar a Internet e o ciberespaço.

Solange Ghernaouti chefia o Grupo de Consultoria e Pesquisa em Segurança Cibernética da Universidade de Lausanne. Como especialista internacional em segurança e defesa cibernética, é autora de numerosos livros e publicações. É também Presidente da Fundação SGH – Instituto de Pesquisa Cybermonde. Rebecca Bowring

Lá desenvolvem-se atualmente várias iniciativas que são dominadas pelos pesos pesados da economia digital como a Microsoft. A plataforma social Facebook também escolheu Genebra como sede do seu controverso projeto de introdução da moeda criptográfica LibraLink externo.

Solange GhernaoutiLink externo é professora na Universidade de Lausanne (UNIL) e perita internacional em cibersegurança e ciberdefesa. A impressão que ela tem dos riscos apresentados pelo grupo “GAFAM” (Google, Amazon, Facebook, Apple, Microsoft) é alarmante.

swissinfo.ch: O projeto de moeda eletrônica Libra, lançado pelo Facebook e administrado a partir de Genebra, provocou fortes reações dos países. Qual é a razão para isto?

Solange Ghernaouti: Inicialmente, a ciência da computação visava automatizar cálculos e desenvolver tecnologias digitais para melhorar o desempenho econômico. Nos anos 2000 foram criadas plataformas com foco hegemônico. Elas eram consideradas facilitadores indispensáveis para todas as atividades. Isto teve um impacto no funcionamento das organizações e dos países.

Se essas plataformas estão interessadas em dinheiro – um instrumento de soberania do Estado – é porque conhecem melhor os seus clientes do que os bancos. Elas não precisam de intermediários financeiros porque dominam a infraestrutura digital.

swissinfo.ch: No entanto, o projeto de moeda eletrônica Libra é apresentado como um projeto quase humanitário, que dá acesso a serviços financeiros às regiões pobres. Não é esse o caso?

S.G. : Temos que ver a realidade das empresas comerciais que conectam pessoas de todo o mundo e decifrar seus discursos pseudo-humanos, quase evangelísticos, sobre seus benefícios diretos e indiretos, e o poder que suas estratégias lhes dão.

Esses provedores de serviços criam novas necessidades, forçam os usuários a se comportarem de novas maneiras. Não compreendemos a extensão total deste poder transformador e de coerção destas plataformas.

Nos primórdios da Internet, a informatização das atividades complementou os serviços existentes. A partir de agora, a transição digital é sinônimo de substituição e reposição.

swissinfo.ch: Quais são os objetivos destas plataformas?

S.G.: Elas têm a intenção hegemónica de controlar todos as aplicações, conteúdos, processos e transações, com serviços essenciais para tornar os utilizadores dependentes e ligados a elas. As plataformas seguem uma lógica de força e poder econômico. Isto aplica-se a todos os gigantes digitais, independentemente de serem de origem americana (GAFAM – Google, Amazon, Apple, Facebook, Microsoft; NATU – Netflix, Airbnb, Tesla, Uber) ou chinesa (Baidu, Alibaba, Tencent, Xiaomi).

Estes atores, que justificam as suas ações pela livre concorrência, estão de fato tentando criar situações de monopólio ou oligopólio que lhes permitam dominar os mercados, para obterem lucros confortáveis. A possibilidade de cobrar encargos, ainda que pequenos, sobre os pagamentos efetuados por milhares de milhões de pessoas é extremamente lucrativa.

O projeto Libra reúne igualmente certos gigantes das “clássicas” transações de pagamentos internacionais. Mesmo que alguns se tenham afastado, sob pressão de determinados políticos americanos.

swissinfo.ch: Até onde pode vai a influência destas plataformas? Podem elas até mesmo mudar a definição de trabalho?

S.G.: A automação está sendo levada ao extremo. Mesmos trabalhos que requerem algum tipo de reflexão estão cada vez mais sendo atribuídos ao software. O setor dos serviços é afetado pela substituição do trabalho humano por computadores.

Todos os indivíduos, profissionais ou não, contribuem para se desvencilhar do que são e de quem são, quando fornecem dados utilizados para desenvolver algoritmos de inteligência artificial. É uma transferência de habilidades de homem para a máquina. Ao estarmos constantemente dependentes de serviços que nos impedem de pensar e agir, corremos o risco de perder nossas habilidades e deixá-las para as máquinas e as empresas que as implementam.

“Seus usuários serão considerados como matéria-prima para o fornecimento de dados e tratados como empregados não remunerados.”

Criptomoeda do Facebook leva Mark Zuckerberg de novo ao Congresso dos EUA em 23 de outubro de 2019. Keystone / Michael Reynolds

swissinfo.ch: O contraste entre uma tecnologia chinesa totalitária e uma tecnologia americana, que respeita as liberdades individuais, é ilusório?

S.G.: A tirania das plataformas é expressa, por exemplo, quando os trabalhadores da Uber não são reconhecidos como trabalhadores legalmente protegidos, ou quando os seus usuários são considerados matérias-primas para o fornecimento de dados, e tratados como trabalhadores não remunerados. Essas plataformas e sua exploração destroem todo a estrutura social, que há séculos lutamos para construir, e desestabilizam nosso poder econômico e político.

swissinfo.ch: Como isso aconteceu?

S.G.: O Facebook foi originalmente criado para um grupo de estudantes, para fins de entretenimento. Fomos ingénuos ao sujeitarmo-nos às regras do jogo que nos foram impostas unilateralmente, e fomos cegos em acreditar de que era para nosso próprio bem.

Existe uma assimetria entre as multinacionais digitais, sobre as quais quase nada sabemos, e os seus usuários (organizações públicas e privadas, indivíduos, incluindo líderes políticos e econômicos), sobre os quais as multinacionais sabem tudo. Elas rejeitam toda a regulação estatal e internacional, e preferem a ficção da autoregulação.

swissinfo.ch: Como elas conseguiram enganar governos e indivíduos?

S.G.: Para conseguir isso elas comunicam intensivamente sobre as suas características essenciais e os seus papéis sociais e filantrópicos. Apropriando-se do discurso humanitário e do desenvolvimento natural das ciências técnicas, elas confiscam a capacidade de questionar suas ações, o que lhes permite fazer valer as regras que lhes são próprias.

Temos de nos perguntar sobre os efeitos a longo prazo que terão esta dinâmica e a nossa submissão voluntária.

swissinfo.ch: A Microsoft parece desempenhar um papel central em Genebra. A empresa está envolvida em uma série de projetos lançados a partir desta cidade, que é a sede de grandes organizações internacionais. Como você interpreta esse ativismo?

S.G.: Através de várias iniciativas, utilizando o vocabulário e os símbolos associados à Cruz Vermelha e às Nações Unidas, a Microsoft posiciona-se como uma peça chave para a estabilidade da internet, e posiciona-se a nível estatal para discutir questões relacionadas com a regulação do ciberespaço. A empresa promove o estabelecimento de práticas éticas, a digitalização a serviço da humanidade, e oferece assistência na investigação e apoio às vítimas de ataques cibernéticos.

Antes mesmo de outras empresas, ela tem trabalhado na diplomacia para desenvolver uma “ética digital universal” não vinculativa.

“Os gigantes digitais utilizam com sucesso a imagem de marca da Suíça, e da internacional Genebra, com a bênção das autoridades suíças.”

swissinfo.ch: Esta não é uma boa iniciativa?

S.G.: O empenho do setor privado em resolver problemas, pelos quais ele também é parcialmente responsável, é muito bem-vindo. Mas devemos perguntar-nos se estas abordagens não contribuirão, antes de tudo, para abrandar um diálogo internacional verdadeiramente multilateral e impedir a emergência de regulamentações vinculativas em benefício dos utilizadores e dos países. Há um medo real de que as regras do jogo na economia digital, na economia de dados e na economia de vigilância associada a esta, sejam estabelecidas pelos atores mais fortes, que sabem como usar a imagem da Suíça e os álibis de certos atores acadêmicos e da sociedade civil.

Microsoft, assim como Facebook – com sua moeda criptográfica – ou Alibaba, com seus esforços para promover o comércio internacional na OMC, são muito bem-sucedidas na utilização da imagem de marca da Suíça, da internacional Genebra, com a bênção das autoridades suíças, o que é, acima de tudo, uma questão de marketing e interesse próprio.

Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos