Governo suíço propõe proteção constitucional para dinheiro vivo

Martin Ruetschi

Um projeto de lei foi colocado em consulta em resposta à iniciativa popular do movimento libertário suíço que pede garantias constitucionais para o uso de dinheiro vivo.

A iniciativa popular “Sim a uma moeda suíça livre e independente na forma de moedas e cédulas (dinheiro é liberdade)” exige que moedas e cédulas estejam sempre disponíveis em quantidades suficientes. Ela também exige que qualquer plano para substituir o franco suíço por outra moeda seja submetido à votação do povo e dos cantões.

O Conselho Federal rejeitou essa iniciativa. Em sua opinião, a redação proposta pelos autores do texto não é suficientemente precisa. Entretanto, o governo reconhece a importância do papel desempenhado pela moeda na economia e na sociedade.

Já está na lei

Portanto, o governo está preparado para reforçar a importância da manutenção do numerário, consagrando-a na Constituição. Atualmente, tanto o fornecimento de numerário quanto o uso do franco suíço como moeda nacional são garantidos pela Lei Federal sobre o Banco Nacional (Banco Central) e pela Lei Federal sobre Moeda e Meios de Pagamento.

A contraproposta direta do Conselho Federal transferirá, portanto, disposições legais que já estão em vigor para a constituição. Sua interpretação e a prática correspondente já estão bem estabelecidas e a nova disposição constitucional poderia se basear nelas. A contraproposta, portanto, permite que as demandas dos autores da iniciativa sejam atendidas com base em regras jurídicas precisas.

O prazo para comentários sobre o projeto de lei é 30 de novembro.

Segunda iniciativa

O Swiss Freedom Movement (Movimento Suíço pela Liberdade) lançou recentemente uma segunda iniciativa sobre o assunto, cujo objetivo é garantir que as pessoas possam pagar com moedas ou cédulas em serviços públicos, especialmente no transporte público, ou em lojas de varejo. O movimento está preocupado com a digitalização desenfreada da sociedade, que em breve impedirá as pessoas de comprar uma passagem de trem sem um cartão de crédito ou plataformas de pagamento digital como a Twint. Ele também lançou uma iniciativa contra a vacinação compulsória.

A política monetária é de total responsabilidade do governo e do Banco Nacional Suíço (SNB). Até o momento, não há planos oficiais para acabar com o dinheiro.

De acordo com o mais recente Swiss Payment Monitor, o dinheiro em espécie é mais uma vez o meio de pagamento mais utilizado na Suíça. Depois de quase dois anos, o numerário está agora à frente dos cartões de débito. No total, 29% dos pagamentos diários são feitos em dinheiro.

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