Incentivos fiscais corporativos ‘desnecessários’ custam bilhões de dólares à Suíça

O sistema tributário das empresas na Suíça é altamente federativo, sendo que os cantões muitas vezes "competem" entre si para atrair empresas. © Keystone / Gaetan Bally

Isenções fiscais controversas utilizadas no passado para atrair empresas estrangeiras para a Suíça custaram ao governo federal cerca de CHF12 bilhões (US$ 12,7 bilhões) em receitas perdidas e nem sempre foram necessárias, concluiu um relatório.

O Departamento Federal de Auditoria analisou os incentivos fiscais concedidos às empresas multinacionais que se mudaram para a Suíça nos últimos 20 anos e constatou que, especialmente nos primeiros dez anos, tais medidas foram usadas com frequência.

Segundo o relatório, 30 a 90 empresas obtiveram acordos fiscais especiais a cada ano. O relatório também concluiu que nem todos os acordos eram “absolutamente essenciais” para atrair as empresas.

“Os resultados da auditoria indicam que muitos dos projetos que foram examinados teriam sido implementados sem a isenção de impostos”, disse Eveline Hügli, do Departamento de Auditoria, à rádio pública suíça, SRF, na terça-feira. De acordo com o relatório, cerca de dois terços dos novos empregos teriam sido criados de qualquer forma, com ou sem incentivos fiscais.

No ano passado, os eleitores concordaram em reformular o sistema tributário corporativo da Suíça para adequar a Suíça às regras tributárias internacionais. Os incentivos fiscais sobre os ganhos estrangeiros das multinacionais foram abandonados, enquanto as taxas básicas para todas as empresas foram reduzidas em uma tentativa de evitar que elas fugissem para destinos mais atraentes.

Avaliação mista

Assim, o departamento de auditoria apresentou diferentes pontos de vista sobre a prática de oferecer benefícios fiscais durante os primeiros anos após a transferência de uma empresa para a Suíça.

Em geral, o sistema foi considerado “sustentável”, disse Hügli, especialmente porque 80% dos empregos recém-criados continuaram a existir no mesmo local após a expiração do período de isenção fiscal.

Christoph Brutschin, vereador da cidade de Basileia e presidente da Conferência de Diretores Econômicos Cantonais, acrescentou que tais mecanismos de redução de impostos são instrumentos importantes para atrair empresas para áreas estruturalmente fracas do país.

“Este instrumento pode agregar valor; acredito que deve ser mantido em sua forma atual”, disse à SRF.

O relatório também mostrou que foram concedidos menos incentivos fiscais nos últimos dez anos e que o foco havia mudado para mais desenvolvimento interno. Hoje, 80% das empresas suíças se beneficiam de algum tipo de isenção fiscal.