Judiciário suíço agiu no interesse de Putin

O presidente russo Vladimir Putin, em 17 de fevereiro de 2021. Sputnik Via Afp / Mikhail Klimentyev

Andreas Gross, o político suíço que relatou o chamado ‘caso Magnitsky’ no Conselho da Europa, reflete sobre os estreitos laços entre autoridades russas e suíças no controverso caso que continua a suscitar questionamentos.

Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) da Suíça confirmou os relatos de que estava planejando arquivar uma investigação de nove anos sobre o escândalo de fraude russo que desviou 230 milhões de dólares. O caso está diretamente ligado à morte do advogado russo Sergei Magnitsky numa cadeia de Moscou em 2009. Os procuradores desbloquearam a maior parte do dinheiro relacionado ao caso, que estava congelado em bancos suíços.

Andreas Gross é um cientista político suíço e especialista em democracia direta. Ele foi parlamentar do Partido Socialista de 1991 a 2015. De 1995 a 2016, ele foi um dos representantes parlamentares da Suíça no Conselho da Europa, e por oito anos foi o presidente do grupo parlamentar socialista. Como relator especial, ele escreveu um relatório sobre o caso Magnitsky para o Conselho da Europa em 2013 e foi responsável pelo monitoramento da Rússia de 2008 a 2014. Dukas/christian Lanz

Por nove anos, procuradores suíços investigaram alegações de que funcionários públicos russos fraudaram o fundo de investimento Hermitage Capital. Aproximadamente 18 milhões de francos suíços relacionados ao inquérito permanecem congelados em bancos suíços, porém agora, ao que tudo indica, a maior parte dos fundos suspeitos será devolvida à Rússia.

O caso e a morte de Magnitsky foram objeto de manchetes e reprovação internacional. Em dezembro, o senador americano Roger Wicker escreveu para Mike PompeoLink externo, então secretário de Estado dos EUA, pedindo que “assegurasse que os trabalhos de auxílio judiciário mútuo com a Suíça não acabassem se transformando inadvertidamente em um vetor de influência russa”.

Políticos suíços também demonstraram preocupação acerca dos possíveis danos que o caso Magnitsky pode causar ao sistema judiciário suíço.

Swissinfo.ch:Qual é a verdade por trás das acusações de que o judiciário suíço está ajudando a Rússia a silenciar os membros da oposição?

Andrea Gross: É uma pergunta bastante mordaz. Talvez uma pergunta mais simples, mas igualmente dramática, seria: ‘Por que o judiciário suíço é tão cooperativo com oligarcas russos e seus cúmplices criminosos e por que não está realmente vigiando o que eles estão fazendo?”

Qual sua resposta?

Não sei. Sobre isso, posso apenas especular.

swissinfo.ch: O judiciário suíço é apenas ingênuo ou há certos interesses específicos em jogo?

O judiciário suíço certamente não é ingênuo. Mas talvez seja mal organizado e cego para certas falhas. Tenho a impressão de que o judiciário suíço não sabe até que ponto o judiciário russo é ruim e perverso. Na Rússia, partes do sistema judiciário são idênticas a de criminosos. Funcionários da administração fiscal roubam do Estado. Isso é algo verdadeiramente inimaginável para muitos cidadãos e funcionários federais suíços.

swissinfo.ch: Em 2013, você escreveu um duro relatório sobre o caso Magnitsky para o Conselho da Europa, denunciando um encobrimento de informações. Sente-se decepcionado que a PGR agora queira fechar uma investigação sobre a lavagem de dinheiro relacionada ao caso Magnitsky?

Estou mais que desapontado, estou chocado, revoltado. Não há justificativa válida para isso.

O pior é que quase não há quem se incomode com tudo isso. Os poucos parlamentares que acompanharam o caso ficaram satisfeitos com algumas respostas insignificantes. O Conselho Federal parece tolerar esse tipo de comportamento.

swissinfo.ch: As pessoas parecem estar mais indignadas no exterior, como o senador americano Roger Wicker…

Sim. Os parlamentares em Berna não deveriam subestimar o impacto e as possíveis consequências do artigo bastante crítico, completo e bem-informado publicado recentemente no The EconomistLink externo [sobre os laços estreitos entre as autoridades suíças e russas no caso Magnitsky]. Os países do Ocidente estão devidamente se perguntando se ainda podem trabalhar com a Suíça ou se correm o risco de suas informações serem fácil e prontamente repassadas para os russos. Isso deveria interessar o Conselho Federal [órgão executivo suíço].

Esta foto tirada em 2012 mostra uma lápide no túmulo do advogado Sergei Magnitsky, que morreu na prisão em Moscou em 2009. Keystone

swissinfo.ch: Quais são os verdadeiros motivos por trás da decisão da PGR de arquivar o caso?

Primeiramente, estão cegos em relação aos erros alheios. Não conseguem ver como as coisas estão ruins em Moscou ou reconhecer que seus parceiros agem como criminosos e que não podem trabalhar com eles como se trabalharia com colegas britânicos ou austríacos.

Depois, o [antigo] procurador-geral da República encaminhou todas as questões russas para um suposto especialista, que se mostrou um velho fã da Rússia e que adotou seus posicionamentos. Nunca se tratou de lei e justiça, e sim da Rússia e dos interesses das autoridades russas.

swissinfo.ch: O político da oposição russa Alexei Navalny também tem sido um crítico da situação. Ele acusou o antigo procurador-geral da Suíça Michael Lauber e oficiais da polícia federal de manterem contato direto com o judiciário russo. O fato de caçarem e fazerem viagens de barco juntos comprometeu a investigação. O que você acha dessas alegações?

Há muito envolvido nesses questionamentos. Contatos diretos não são o problema, é claro. As autoridades precisam trabalhar juntas e isso é possível apenas por meio de contatos diretos. O problema é que o especialista suíço no Ministério Público se identificava completamente com seus colegas russos. Ele até usou os mesmos argumentos que eles para desqualificar o meu relatório no caso Magnitsky. Eu nunca poderia imaginar uma coisa dessas.

Procuradores russos e suíços em um iate no lago Baikal, na Rússia, em 2014: O procurador federal suíço Michael Lauber (ajoelhado); com o número 87 em seu peito, Patrick Lamon, procurador federal suíço; com barra na frente de seu rosto: Viktor K.*, especialista russo da Polícia Federal Criminal; terceiro da direita: Saak Karapetyan, procurador-geral adjunto russo e anfitrião. ch media

O pior é que isso simplesmente foi aceito por Michael Lauber. Até agora, Lauber nunca precisou explicar ou sequer comentar sobre isso. O caso Magnitsky foi ofuscado pelo escândalo da FIFA, que levou à renúncia de Lauber. Esse caso não é mais escandaloso, apenas é o mais fácil de explicar para o público. O caso Magnitsky é muito mais complexo.

Nesse sentido, Navalny é bastante cauteloso em suas avaliações. Ele poderia ter sido muito mais crítico ao sistema judiciário suíço.

swissinfo.ch: O Kremlin cita reiteradamente documentos suíços para embasar seu próprio posicionamento. Então, tudo isso de fato não é uma coincidência.

A Suíça entrega constantemente os documentos que Moscou deseja, mas o contrário raramente acontece. A Rússia solicitou o apoio da Suíça mais de mil vezes e recebeu os documentos. Enquanto isso, o judiciário russo disponibilizou os documentos requisitados pela Suíça apenas 11% das vezes.

As autoridades precisam trabalhar juntas, mas o judiciário suíço adotou a ilegalidade russa como se fosse sua; esse é o nosso problema. Em casos russos, a PGR agiu para atender os interesses de Putin – esse é o escândalo.

swissinfo.ch: Mas por quê? A PGR é incompetente? Há alguém fazendo pressão ou preocupado com o dinheiro de oligarcas russos?

O judiciário suíço certamente não é incompetente. E tampouco deveria ter medo. Mas com certeza há uma enorme pressão, principalmente de bancos suíços, e dinheiro ligado a seguros e investimentos. O público suíço não tem noção de quantos bilhões de dinheiro sujo da antiga União Soviética estão sendo administrados por bancos suíços, que têm um enorme lucro.

Oligarcas russos incriminados e seus cúmplices criminosos também possuem várias mansões e propriedades nas costas ensolaradas do Lago de Genebra e do Lago de Zurique. Sem dúvida, há a pressão e a tentação de ignorar ou desistir de processos criminais face a tamanha complexidade.

No entanto, isso explica por que graduadas autoridades suíças não estão investigando crimes, por que estão deixando criminosos escaparem e até mesmo devolvendo-lhes dinheiro roubado? Para mim, essa explicação não é suficiente. Então, sua pergunta inicial sobre o porquê é a questão principal; é algo que me perturba todos os dias e para o que ainda não tenho resposta.

Posicionamento da Procuradoria-Geral da República da Suíça

“Enquanto autoridade federal de investigação e processo penal, a Procuradoria-Geral da República da Suíça conduz seus procedimentos penais e de auxílio mútuo exclusivamente sobre fundamentos legais relevantes – especialmente a presunção de inocência, o princípio de celeridade processual, e o princípio de investigação, de acordo com o qual as autoridades devem esclarecer da mesma maneira as circunstâncias incriminadoras e de inocência. Assim, os procedimentos não são nem conduzidos com uma finalidade política nem baseados em supostas ligações “muito próximas” das pessoas envolvidas e/ou gabinetes e procuradores públicos na Suíça e outros países.

Como agência federal encarregada de aplicar a lei, a PGR lida com procedimentos cada vez mais complexos e extensos num mundo globalizado. Isso requer que o órgão tenha cooperações eficientes em escala nacional e global, fazendo com que a área de auxílio judiciário mútuo seja cada vez mais importante. Ao executar as solicitações de auxílio judiciário mútuo, o órgão deve levar em consideração os acordos internacionais firmados pela Suíça. Isso inclui a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, que foi ratificada tanto pela Suíça quanto pela Rússia, e a Convenção Europeia de Direitos Humanos. O órgão recusa auxílio judiciário mútuo se a lei Suíça assim exigir, por exemplo, se o processo é realizado para perseguir ou punir alguém por suas opiniões políticas, seu pertencimento a determinado grupo social, ou em razão de sua raça, religião ou etnicidade. Tanto a concessão quanto a recusa de auxílio judiciário mútuo podem ser questionadas no Tribunal Penal Federal e no Supremo Tribunal Federal.

O Departamento Federal de Justiça (DFJ) suíço, enquanto autoridade competente para auxílio judiciário mútuo em matéria penal, repassa à PGR as solicitações russas de auxílio judiciário mútuo. De acordo com o país, as solicitações para auxílio judiciário mútuo devem ser repassadas através do DFJ ou diretamente para a autoridade competente. Solicitações para auxílio judiciário mútuo vindas da Rússia sempre passam pelo DFJ, que verifica se elas atendem às exigências legais. Se a solicitação atende às exigências, o DFJ a repassa para a autoridade competente e, se necessário, também para a PGR.”

Adaptação: Clarice Dominguez

Adaptação: Clarice Dominguez