“Não temos remédios falsos na cadeia de abastecimento legal”

Um dos tipos de medicamentos apreendidos em Portugal divulgação Infarmed

Em 2011, no âmbito da operação Pangea, foi travada a entrada em Portugal de 2 866 unidades de medicamentos contrafeitos. Em 2012, este valor disparou para mais de 33 658 unidades

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde – participaram nesta operação internacional, através de acções de fiscalização nas alfândegas dos aeroportos do Porto e de Lisboa.

Os resultados da Pangea IV e V foram o ponto de partida da entrevista a Hélder Mota Filipe, vice-presidente do Conselho Directivo do Infarmed desde 2005.

swissinfo.ch: O que é que estará na origem do aumento tão acentuado na apreensão de medicamentos falsificados em 2012, face a 2011, sendo que até foram inspeccionadas menos encomendas

Hélder Mota Filipe: Dois aspectos e, provavelmente, um mais importante do que o outro. Tem havido do ponto de vista quer do Infarmed, quer da Autoridade Tributária e Aduaneira, uma maior preparação, que resulta numa melhor identificação das encomendas suspeitas. Portanto, é provável que se consiga um maior resultado com um menor número de encomendas inspeccionadas. O outro tem a ver com o fenómeno de as pessoas continuarem a utilizar a internet como meio de poderem ter acesso a medicamentos, como alternativa ao circuito legal, continuando talvez a desconhecer ou a ignorar os riscos que correm sempre que utilizam este canal.

swissinfo.ch: O Infarmed tem desenvolvido várias campanhas para sensibilizar as pessoas acerca dos riscos de compra de medicamentos pela internet. O que é que acha que leva os cidadãos a continuarem a adquiri-los online?

HMF: Há, por um lado, um aumento da oferta e, por outro lado, acho que, apesar das campanhas, as pessoas continuam a não interiorizarem o risco que correm. Têm o mesmo tipo de raciocínio com os medicamentos que têm para a compra de outros artigos através da internet.

Portanto, temos de continuar a trabalhar em campanhas e os órgãos de comunicação social têm um papel fundamental no alertar para os riscos que as pessoas correm quando utilizam a internet para ter acesso a medicamentos, mesmo que os sites pareçam fidedignos.

Aquilo que nós temos verificado é que há uma sofisticação nesta área da contrafacção, que faz com que as pessoas se não forem alertadas, facilmente, tenham a noção errada de que estão a utilizar um site fidedigno, que lhes dá todas as garantias de qualidade

swissinfo.ch: Retomando os dados da operação Pangea V, uma única encomenda foi responsável por 70% da totalidade dos medicamentos apreendidos em Portugal, em 2012. A quem é que se destinava esta encomenda?

HMF: Era uma encomenda para um individual, quase de certeza com o intuito de poder comercializar em circuitos alternativos ao circuito legal, mas não lhe posso dar mais do que esta informação, porque temos restrições quando falamos de casos concretos, no contexto desta operação.

swissinfo.ch: Isto faz supor a existência de grupos organizados no tráfico deste tipo de medicamentos em Portugal?

HMF: Em Portugal não temos essa noção, nem me parece que esta encomenda faça supor isso, porque é um conjunto de produtos que, provavelmente, se destinava ao circuito já existente de lojas de outro tipo. Agora, existem redes organizadas de contrafacção e comercialização deste tipo de produtos, que têm sido localizadas a nível internacional.

Apreensões valiam quase cem mil euros

As acções de fiscalização desenvolvidas entre a AT e o Infarmed, no âmbito da operação internacional Pangea V, em 2012, resultaram na apreensão de 41 encomendas postais. Foram inspeccionadas 3 853. Esta operação impediu a entrada em Portugal de 33 658 unidades de medicamentos ilegais, avaliados em 130 mil dólares (cerca de 99 mil euros).

swissinfo.ch: O Infarmed tem detectado situações em que medicamentos falsificados conseguem entrar na cadeia de abastecimento legal em Portugal?

HMF: Não, felizmente, em Portugal não temos ainda casos notificados, mas isso não quer dizer que, como o sistema europeu é homogéneo, não corramos o mesmo risco que outros países do continente. O risco é pequeno, mas não podemos dizer que não existe. Sabemos que na Europa houve um conjunto de casos que demonstraram que existe essa hipótese, embora remota. É por isso que se diz que na Europa o número de medicamentos falsificados é de 1%, ou seja, residual. Estes casos resultaram num aperfeiçoamento da legislação.

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swissinfo.ch: Além da participação nas operações Pangea, o que é que a Infarmed tem feito em termos de fiscalização? Que tipo de acções?

HMF: Nós temos uma colaboração diária com a Autoridade Tributária e Aduaneira, que não é assim tão frequente em todos os Estados-membros. Temos uma linha directa, que é diária, e em que todos os produtos suspeitos que são identificados na Alfândega são analisados pelo Infarmed. Portanto, esta actividade de combate aos medicamentos falsificados é diária.

Hélder Mota Filipe

Hélder Mota Filipe é licenciado em Ciências Farmacêuticas pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (UL) e doutorado em farmacologia pela mesma
universidade. Efectuou um pós-doutoramento no The William Harvey Research
Institute, em Londres.