Suíça faz o suficiente para congelar ativos da Rússia?

A aplicação das sanções está sendo monitorada tanto na Suíça como em outros países europeus. © Keystone / Martial Trezzini

Suíça está sob crescente pressão para reforçar o rastreio e congelamento dos bens de cidadãos russos sancionados. O que ainda é possível ser feito?

O país alpino, o maior centro de riqueza offshore do mundo e de comércio de commodities, congelou até agora 6,3 bilhões de francos (US$ 6,3 bilhões) e identificou 11 propriedades pertencentes a oligarcas russos. Mas alguns críticos, tanto no país como no exterior, esperam mais.

A Federação Suíça de Banqueiros (SBA, na sigla em alemão) estima que os bancos tenham depósitos na ordem de até 200 bilhões de francos pertencentes a clientes russos. Porém para maioria destes não estão ainda sujeitos a sanções, o que explicaria porque apenas 6,3 bilhões de francos tenham sido congelados.

No plano interno, os partidos de esquerda dizem que a Suíça deveria fazer mais para congelar os ativos. O Partido Socialista (PS), por exemplo, exigiram a formação de uma força-tarefa federal dedicada a rastrear fundos oligárquicos, porém sem sucesso.

Tanto os embaixadores da Ucrânia quanto os dos EUA pediram à Suíça que descobrisse ativos que estão escondidos atrás de empresas de fachada ou obscurecidos por gerentes que agem como procuradores dos verdadeiros proprietários.

A Comissão de HelsinqueLink externo, um órgão composto por políticos republicanos e democratas com forte influência na política externa dos EUA, organizou uma audiência pública em 5 de maio, onde acusa a Suíça de ser um “porto seguro” para os fundos do regime de Putin.

O governo helvético e o mercado financeiro defenderam vigorosamente o país, lembrando que este aplicou todas sanções decididas pela União Européia (UE). “A Suíça não tem motivos para se envergonhar da forma como aplica sanções por comparação internacional”, declarou André Simonazzi, porta-voz do Conselho Federal (Poder Executivo).

Suíça preparada?

A Suíça estava inicialmente relutante em impor sanções financeiras a cidadãos e entidades russas depois que o presidente russo Vladimir Putin ordenou a invasão da Ucrânia em 24 de fevereiro. O governo argumentou que esta medida poderia violar sua neutralidade.

Esta postura foi recebida com protestos, críticas de alguns partidos políticos, manchetes da mídia e pressões dos EUA e da UE. Quatro dias após a invasão, a Suíça mudou sua política e impôs sanções à Rússia em 4 de março.

Críticos no PS dizem que isto demonstra que a Suíça estava mal preparada para rastrear rapidamente os bens russos. Alguns cantões reclamaram que a exigência de detectar e registrar mansões e outros bens pertencentes a oligarcas russos foi mal coordenada pela Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO), o órgão responsável pela implementação das sanções.

Public Eye, uma ong ativa na Suíça na luta contra a corrupção, ressalta que o país tem um histórico de aplicação de sanções da UE desde 2000. Mas o alcance, escala e velocidade das sanções impostas contra a Rússia desde a invasão da Ucrânia são sem precedentes.

Os bancos suíços aplicam sanções contra os russos desde a anexação da Crimea em 2014. Viktor Vekselberg, o oligarca mais conhecido residente no país, teve 1,5 bilhões congelados em 2018. Seu próprio banco fechou sua conta pessoal.

Onde está o dinheiro?

Os bancos tiveram vários anos para se acostumar às sanções contra os russos. Porém os oligarcas com vínculos com o Kremlin não perderam tempo em responder com ajuda de conselheiros e advogados.

O escândalo “Panama PapersLink externo” e outras revelações vazadas revelaram os segredos de empresas de fachada, fundos fiduciários e procuradores que assinam a papelada sem possuir os ativos. Alguns oligarcas chegaram até a transferir suas propriedades a parentes ou amigos. Um deles, Alisher Usmanov, sancionado tanto pela UE como pela Suíça, já havia transferido sua fortuna para “trusts” que doavam a riqueza aos membros da família.

Esses esquemas dificultam a investigação. “Tais estruturas impedem os bancos e as autoridades de determinar os verdadeiros donos benéficos dos bens. São um perigo real para o sucesso das sanções contra a Rússia”, declarou o especialista suíço em anticorrupção Mark Pieth à Comissão de Helsinque.

A Lei de combate à lavagem de dinheiro prevê que os bancos denunciem às autoridades clientes responsáveis por transações suspeitas. Já advogados e outros consultores não têm essa obrigação legal se são apenas responsáveis pelo registro das contas offshore. 

Os bancos helvéticos reinvidicam leis mais rígidas a este respeito. “Uma extensão das obrigações de diligência devida aos consultores, tais como advogados, consultores fiscais e fiduciários, fortaleceria o combate à lavagem de dinheiro e deveria se tornar lei”,  afirma Jörg Gasser, diretor-executivo da Federação Suíça de Bancos.

No ano passado, o Parlamento rejeitou um projeto de lei que poderia tornar consultores e advogados imputáveis. O principal argumento contrário à proposta foi de que esta violaria o sigilo no relacionamento com os clientes e que a auto-delação adotada pelos escritórios de advocacia já é um instrumento efetivo na luta contra a lavagem de dinheiro.

As autoridades suíças também rejeitaram as exigências de grupos de pressão como Transparência Internacional de manter um registro público listando os proprietários de empresas.

Vítima do passado?

O governo suíço refuta com veemêmcia a acusação de estar “fechando os olhos” aos oligarcas russos. Ignazio Cassis. ministro suíço das Relações Exteriores (EDA) telefonou para seu homólogo norte-americano Antony Blinken para protestar contra a audiência da Comissão de Helsinque no início de maio.

SECO diz estar em contato regular com as autoridades internacionais, incluindo a força-tarefa da UE. “Esta declarou que acolhe muito bem a contribuição da Suíça”, escreve. O governo também avalia a coordenação com o grupo de trabalho ‘Elites, Procuradores e Oligarcas Russos’ (REPO) do G7.

Mas a Suíça ainda sofre com a imagem criada por escândalos no passado. Em 2020, Daniel Thelesklaf renunciou ao cargo de chefe do Escritório de Denúncias de Lavagem de Dinheiro, descrevendo sua posição como “insustentável”.

“Quando se trata do crime, a Suíça só implementa os padrões mínimos obrigatórios absolutos por causa da pressão do exterior”, declarou na ocasião. “A luta eficiente contra a lavagem de dinheiro é de importância secundária”.

Na mesma época, o procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, foi criticado de complacência à Rússia. O líder da oposição russa, Alexei Navalny, era um dos críticos mais ativos. Em 2020, a Procuradoria Geral da República (OAG, na sigla em inglês) disse que estava encerrando uma investigação sobre um caso de corrupção, envolvendo a morte de Sergei Magnitsky, testemunha-chave no caso.

Lauber pediu demissão em 2020 devido à erros cometidos em uma investigação relacionada à FIFA. A OAG só se envolveria com sanções se houvesse uma queixa criminal de lavagem de dinheiro ou prisão. Porém o sucessor de Lauber, Stefan Blättler, ainda reconhece ter de lidar com a falta de confiança do público no Ministério Público Federal. “É minha responsabilidade restaurar a reputação do órgão”, disse.

Suíça contra proibição de importações da Rússia

A Suíça é um importante centro de comércio de commodities, dentre eles o petróleo russo.

O governo ucraniano continua a pedir às nações que parem de importar petróleo e gás da Rússia, argumentando que este comércio ajuda a financiar a máquina de guerra de Putin.

Países da União Europeia também relutam em proibir a importação de commodities, pois muitos dependem do petróleo e do gás russos para atender suas necessidades energéticas.

Em abril, a UE anunciou sanções que proibiriam as importações de carvão da Rússia a partir de 10 de agosto. A proibição também inclui outras matérias-primas, tais como madeira, borracha, cimento e fertilizantes.

Porém os países da UE ainda não chegaram a um acordo sobre o bloqueio da importação de combustível russo.

Guy Parmelin, ministro suíço da Economia, considera arriscado o possivel boicote europeu. “Não apoio medidas que levem a novos problemas em outros lugares e agravem ainda mais a crise global”, declarou à imprensa, completando. “Não se trata apenas de petróleo e gás, mas também de alimentos”.

Países como Jordânia, Tunísia e Egito compram entre 50% e 90% de suas necessidades de grãos da Ucrânia ou Rússia.

Suíça diz que decidirá, caso a caso, se deve reduzir as compras dos comerciantes das empresas controladas pelo Estado russo.

Public Eye rejeita esta abordagem e pede a constituição de um órgão capaz de controlar esse comércio.

A ONG diz que este órgão deve garantir que as matérias-primas dos países sancionados não sejam comercializadas através da Suíça, descobrir quem possui e controla cada empresa e insistir para que os comerciantes realizem a devida diligência para eliminar os clientes indesejados.

Adaptação: Alexander Thoele