Suíça quer tribunal para países inadimplentes

Manifestantes gregos pegaram como alvo o ministério da economia do país em protesto às duras medidas impostas à Grécia pelos credores estrangeiros. Reuters

O governo deve considerar uma proposta de criação de um quadro internacional para lidar com países em inadimplência.

Um grupo de 28 parlamentares suíços quer que o governo apresente uma proposta para abordar a insolvabilidade dos países de maneira “justa e independente”.

Uma moção proposta pelos parlamentares diz que tal mecanismo contribuiria para evitar uma futura crise de endividamento e para assegurar a estabilidade dos sistemas monetários e financeiros.

“Além disso, o governo tem que defender o apoio internacional à implementação desta proposta”, exige a moção.

A proposta é uma iniciativa do senador do Partido Radical de Zurique, Felix Gutzwiller, e adiciona impulso aos esforços de organizações não-governamentais para colocar o tema na agenda internacional.

De acordo com Gutzwiller, a falta de mecanismos internacionais para tratar dos Estados falidos alimenta a incerteza nos mercados financeiros, como evidenciado pela atual volatilidade do mercado resultante da especulação sobre a possibilidade ou não da Grécia pagar suas dívidas.

“Se quem empresta dinheiro não sabe que tipo de procedimento será usado se um país decreta moratória, isso aumenta o nível de incerteza e pode ser bastante perigoso”, disse Gutzwiller à swissinfo.ch.

“Você pode reduzir a incerteza com cortes claros e procedimentos bem definidos que em si são importantes e de interesse de qualquer grande potência econômica na Europa ou no exterior.”

Calote da vizinhança

A Suíça foi o primeiro país a propor a criação de regras internacionais para a relação dos Estados inadimplentes com seus parceiros internacionais, na década de 1990, mas acabou abandonando a ideia por falta de apoio internacional.

Após a moratória declarada pela Argentina em 2001, o Fundo Monetário Internacional (FMI) tentou, em vão, obter apoio para incluir em seus acordos um mecanismo de reestruturação da dívida soberana.

Diretor da organização não-governamental Aktion Finanzplatz Schweiz, André Rothenbühler disse que a situação na Grécia trouxe de volta a questão do estabelecimento de regras para a inadimplência internacional.

Segundo a ong, a Noruega já estava defendendo um plano desse tipo, e várias personalidades na Alemanha, incluindo a chanceler Angela Merkel, concordam com a ideia geral de instigar regras internacionais para os Estados em inadimplência.

“Esta ideia se tornou um tema muito importante no debate internacional e o conhecimento da questão é certamente muito mais forte hoje do que era na década de 1990”, disse Rothenbühler.

“A possibilidade de um país dar calote em sua dívida está acontecendo agora na Europa e não em um lugar qualquer, isto está acontecendo em nossa vizinhança.”

Tribunal de Dívida

Segundo Rothenbühler, as propostas para uma abordagem da inadimplência dos países incluem a criação de um árbitro “informal” independente até que se crie um tribunal de dívida internacional mais formal para negociar a reestruturação da dívida entre os Estados e seus credores.

Esse processo deve incluir o estabelecimento de critérios que devem ser cumpridos pelos países antes que o procedimento de arbitragem independente seja iniciado. As regras devem garantir que os países em inadimplência permaneçam capazes de proporcionar aos seus cidadãos os serviços essenciais.

“No passado ou hoje, quando um país tem dificuldade para pagar sua dívida, ele fica na maioria dos casos à mercê dos credores”, disse Rothenbühler.

Gutzwiller disse que espera uma resposta positiva da maioria dos credores privados. Mas alguns fundos hedge e outros investidores com interesses em países vulneráveis da África devem resistir a tais propostas, preferindo permanecer “mais livre para exercer pressão do que no contexto de um quadro internacional”.

“Provavelmente o aspecto mais difícil é encontrar um consenso internacional em torno deste debate”, disse Gutzwiller.

Influência da Suíça

Claramente, a obtenção de apoio internacional para esse mecanismo, em primeira instância, e depois ganhar um consenso sobre como tal processo deve operar serão os maiores desafios para estabelecer uma estrutura internacional para os países em dificuldades.

Mas Gutzwiller e Rothenbühler argumentam que o papel da Suíça como um dos principais atores financeiros e sua participação em organizações internacionais como o Conselho de Estabilidade Financeira, o Banco Mundial e as Nações Unidas significa que o país está idealmente posicionado para defender o esquema no cenário internacional.

“A Suíça está muito bem posicionada em algumas das organizações que devem abordar a questão”, disse Gutzwiller, acrescentando que está otimista que o governo adote a moção para tratar a questão antes do final do ano.

“Como importante centro financeiro do mundo, seria uma boa oportunidade para a Suíça se sobressair.”

Texto da moção Gutzwiller

“O Conselho Federal [governo] está mandatado para apresentar uma proposta de um quadro de insolvabilidade internacional justo e independente para os países, que também envolva os investidores privados e contribua para evitar futuras crises de débito para garantir e assegurar a estabilidade dos sistemas monetários e financeiros . Além disso, o Conselho Federal deverá lutar ativamente em favor do apoio internacional e da execução da presente proposta.”

Neutralizar a dívida soberana

Aktion Finanzplatz Schweiz é uma das várias organizações não-governamentais que participam da campanha mundial para “neutralizar a crise da dívida”.

A campanha apela à criação de um Tribunal da Dívida justo e independente, que iria estabelecer a legitimidade de créditos aos países em inadimplência, e arbitrar acordos de reestruturação da dívida.

A campanha diz que a arbitragem deve cancelar débitos injustos ou dívidas que impedem os países de fornecer serviços essenciais aos seus cidadãos.

A ação atual inclui uma apelo ao presidente francês, Nicolas Sarkozy, como presidente do G20 em 2011, sobre o assunto.

Adaptação: Fernando Hirschy