Suíça vota sobre sua participação na Frontex

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A contribuição da Suíça à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex) será submetida à votação popular no dia 15 de maio. Os promotores do referendo contestam a política de migração implementada por ela e pedem mais abertura por parte da Europa.

Do que se trata?

A Suíça é um membro do espaço Schengen, no qual as pessoas têm o direito de circular livremente. Participa, assim, no financiamento da Frontex, cuja missão é controlar as fronteiras externas da Europa. O orçamento global da agência foi aumentado, o que significa uma maior contribuição da Suíça. O povo terá de se manifestar no dia 15 de maio de 2022 sobre este novo crédito.

O que é Frontex?

FrontexLink externo é a agência europeia encarregada de guardar fronteiras e regiões costeiras. Criada em 2004, monitora as fronteiras externas do espaço Schengen, combate a criminalidade transfronteiriça e gere os fluxos migratórios.

A agência é financiada pela União Europeia (UE), bem como por países não-membros da UE, mas que são signatários do Acordo de Schengen: Suíça, Islândia, Noruega e Liechtenstein. Sua sede está localizada em Varsóvia, Polônia.

A Frontex emprega cerca de dois mil agentes de vários países participantes. Trabalham sob o comando das autoridades nacionais em que se encontram destacados e podem ser enviados para as fronteiras externas do espaço Schengen ou para países terceiros, desde que estes tenham assinado um acordo com a UE.

Para que serve a contribuição suíça?

Após a crise migratória de 2015, os estados europeus decidiram fortalecer a Frontex, atribuindo-lhe mais pessoal e recursos financeiros. O objetivo é atingir, até 2027, um contingente de 10 mil homens e mulheres, a fim de ter um verdadeiro corpo operacional de fronteira e guarda costeira. A proporção de agentes suíços deverá aumentar gradualmente de 6 para 40 unidades em tempo integral.

O orçamento da Frontex para 2022 é o maior de todas as agências europeias: excede 750 milhões de francos suíços e crescerá ainda mais ao longo dos próximos cinco anos. A Suíça contribui para o financiamento em proporção ao seu produto interno bruto (PIB). Sua contribuição foi de 24 milhões em 2021, que deverá aumentar para 61 milhões em 2027, segundo os cálculos do governo federalLink externo.

O reforço da Frontex visa um melhor controle das fronteiras externas da Europa, por meio do destacamento de mais pessoal no terreno. A agência também prestará mais apoio aos Estados-Membros nas operações de regresso ao país de origem dos requerentes cujos pedidos de asilo tenham sido recusados, ajudando-os a identificar os indivíduos em causa e a obter os documentos necessários para a viagem de retorno. O número de observadores será também aumentado, a fim de verificar se os direitos fundamentais dos migrantes são respeitados.

Qual a situação nas fronteiras externas?

As operações da Frontex concentram-se principalmente em dois aspectos: a criminalidade transfronteiriça (tráfico de droga e de armas, tráfico de seres humanos) e a gestão de pessoas que pretendem apresentar um pedido de asilo na Europa.

Em 2014 e 2015, o número de requerentes de asilo no espaço Schengen triplicou em comparação com anos anteriores. Muitos fugiram de guerras, principalmente na Síria e no Afeganistão. Desde então, contudo, o número de pessoas à procura de proteção nas fronteiras da Europa voltou ao nível dos anos 2010, conforme dados da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNURLink externo). Uma tendência que também se reflete na Suíça.

Esta diminuição dos pedidos de asilo é explicada, ao menos em parte, pelo fechamento das fronteiras em alguns países dos Balcãs, pelo reforço de controles (graças, inclusive, aos operados pela Frontex) e pela assinatura de acordos com países terceiros como a Líbia ou a Turquia para bloquear o trânsito de migrantes. Por fim, deve-se considerar a pandemia, que por quase dois anos congelou as viagens internacionais.

Atualmente, o pessoal da Frontex está destacado em países limítrofes da Ucrânia para ajudar as autoridades locais a controlar as fronteiras e a gerir a chegada de pessoas que fogem da guerra.

Quem contesta a participação da Suíça na Frontex?

O referendoLink externo foi lançado pela Rede de Solidariedade com os Migrantes e outros grupos de apoio, com o respaldo do Partido Socialista (PS), do Partido Verde (PV) e de outros partidos de esquerda. O comitê se opõe ao apoio da Suíça à Frontex, pois acredita que a agência simboliza uma política de migração baseada no isolamento e na violência. Critica uma “militarização das fronteiras” e uma “criminalização da migração”.

Os promotores do referendo recordam que estão em curso inúmeras investigações contra a Frontex por pôr em perigo os migrantes e por participar em operações de repatriamento de requerentes de asilo. Esta prática viola a Convenção de Genebra relativa ao estatuto dos refugiados, uma vez que as pessoas expulsas das fronteiras Schengen são assim impedidas de requerer asilo a partir de lá.

O Parlamento europeu congelou parte do orçamento da Frontex para 2022, exigindo que a agência reforce a proteção aos direitos fundamentais e implemente um mecanismo de notificação de incidentes graves nas fronteiras.

O comitê referendário também denuncia os acordos que a UE assinou com a Líbia e a Turquia, porque preveem uma espécie de externalização da gestão dos refugiados que pretendem vir para a Europa, bloqueando-os em países terceiros onde a sua segurança não está assegurada. Exige o estabelecimento de rotas de migração seguras.

Quem apoia o financiamento da Frontex?

O governo deseja aumentar sua participação na agência europeia, já que a Suíça também se beneficia da vigilância das fronteiras externas da Europa: os movimentos migratórios são controlados e a segurança é reforçada. O país também se beneficiará do apoio da Frontex no regresso de pessoas que não obtiveram asilo.

O governo adverte: no caso de um “não” em 15 de maio, a Suíça corre o risco de ser excluía do espaço Schengen. Isto restringiria a liberdade de viajar e toda a economia sofreria. Sem contar que, em caso de recusa, as já tensas relações com a União Europeia podem piorar.

Uma maioria no parlamento também apoia o desenvolvimento da Frontex: os Liberais-Radicais (PLR), a Aliança de Centro e os Verdes Liberais (PVL) votaram a favor de uma maior participação na agência. Recordaram que uma grande parte do tráfico de armas, drogas e seres humanos poderia, assim, ser detida nas fronteiras externas. Os representantes eleitos sublinharam que um reforço da Frontex também permitiria melhorar a proteção aos direitos fundamentais dos migrantes.

O partido mais bem representado no Parlamento, Partido do Povo Suíço (SVP), tem se mostrado dividido sobre a questão: alguns membros opõem-se fortemente a Schengen e à livre circulação de pessoas, enquanto outros defendem o princípio da cooperação entre os Estados para melhor controlar as fronteiras externas da Europa.

Adaptação: Karleno Bocarro