Tribunal suspende contrato público com a Microsoft

Movimento do software livre reclamou da falta de concorrência pública. Keystone

O Tribunal Administrativo Federal, em Berna, suspendeu por uma "disposição superprovisória" um contrato de serviços no valor de 42 milhões de francos à Microsoft.

A decisão representa uma vitória parcial de um grupo de prestadores de serviços de software livre, que reclamou da falta de concorrência pública para a contratação da gigante norte-americana.

A determinação da Justiça – que não é definitiva – não afetará serviços necessários ao funcionamento do sistema de informática do governo. Esses serviços podem continuar sendo comprados da Microsof pela Secretaria Federal de Construções e Logística (SFCL), informou o tribunal na última quinta-feira (28/5).

A secretaria informou que realizou o negócio com a Microsoft de acordo com a legislação sobre aquisições públicas em vigor e publicou o contrato sem licitação no Diário Oficial do Comércio de 1° de maio de 2009. O contrato abrange, entre outras coisas, a renovação de licenças, manutenção e suporte.

O fato de não ter havido licitação causou indignação no setor open source. Dezoito prestadores de serviços de software livre se uniram e apresentaram queixa ao Tribunal Administrativo Federal.

Segundo a SFCL, mesmo com a determinação do tribunal, a funcionalidade do sistema de informática está garantido durante o processo. A secretaria irá representar o governo federal no caso.

A porta-voz da SFCL, Katja Lunau, explicou à swissinfo que o contrato foi feito sem licitação porque “pela necessidade da administração federal uma concorrência está descartada no curto e médio prazo devido às “especificidades da encomenda”.

“Não existe no momento outro prestador de serviço que cubra o portfólio de software em uso com as funções necessárias e que garanta a sua integração, desenvolvimento e manutenção/suporte pelo tempo exigido. Na administração federal são usados mais de dois mil aplicativos baseados nos produtos existentes” (da Microsoft), disse Lunau.

De acordo com o jornal NZZ, estariam em uso na administração também diversos programas de software livre, mas apenas como complementos e não como substitutos de softwares essenciais da Microsoft.

Economia com software livre

No começo de maio, o “Grupo Parlamentar de Sustentabilidade Digital”, formado por deputados de vários partidos (CVP, SP, FDP, EVP, GLP e Verdes), anunciou que fará “novas tentativas para ativar o potencial do software livre na economia suíça e na administração pública”.

O grupo criticou que, apesar de um plano estratégico federal prever o uso de software livre e diversas propostas políticas nesse sentido feitas nos últimos oito anos, “a administração pública ainda usa majoritariamente software proprietário, enquanto países vizinhos há muito reconheceram e usam as vantagens do open source e dos padrões abertos”.

Segundo o grupo, o software livre oferece “vantagens econômicas substanciais”. Um estudo da Comissão Européia estima que as empresas europeias já economizam em média 36% de seus gastos com tecnologia da informação graças ao uso de software livre.

Solothurn dá o exemplo

Uma exceção na Suíça é o cantão de Solothurn. Em dificuldades financeiras, a administração estadual decidiu em 2001 substituir softwares proprietários por software livre (OSS). Todos os funcionários já receberam treinamento e 1.300 já usam OSS.

Até o final de 2010, os 2.000 servidores estaduais estarão trabalhando com o sistema operacional Linux. O governo do estado economiza cerca de um milhão de francos por ano na área de informática, disse o diretor da área, Kurt Bader, ao jornal NZZ.

As vantagens do OSS não são apenas financeiras. “O sistema é controlável porque as dependências são menores e a complexidade pode ser diminuída. Muitos aplicativos baseiam-se na web. Modificações em uma área não demandam mudanças em outras”, explicou Bader.

Ele acrescentou que, graças ao código aberto, é mais fácil fazer adaptações às necessidades do cantão. O suporte é cada vez mais feito por pequenas firmas regionais em vez de multinacionais como a Microsoft. “E, como o OSS pode ser copiado sem licença, outros cantões podem copiar as soluções de Solothurn”, concluiu Bader.

Geraldo Hoffmann, swissinfo.ch (com agências)