Velhas questões para uma nova votação

© Keystone / Salvatore Di Nolfi

O povo suíço está convidado a comparecer às urnas neste domingo. Na agenda, temos duas questões já conhecidas que estão mais uma vez em votação, mas de uma forma um pouco diferente: a Lei do Clima e a Lei da Covid-19. A terceira e última questão diz respeito à tributação de grandes empresas internacionais.

Na esteira da crise financeira e econômica de 2008, os governos precisaram de uma quantidade enorme de dinheiro para impedir o colapso do sistema. Nesse contexto, já não era mais aceitável que empresas multibilionárias – que incluem as famosas FAANGs – pudessem escapar dos impostos através de oportunidades oferecidas pelos “paraísos fiscais”.

É por isso que, após longas negociações, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conseguiu aprovar uma reforma mundial que exige uma alíquota mínima de 15% para multinacionais com receita anual superior a 750 milhões de euros.

Países como Luxemburgo, Irlanda e Suíça há muito tempo atraem grandes multinacionais para dentro de suas fronteiras graças, principalmente, às suas taxas de impostos atrativas. Mas esses países precisam se alinhar à decisão da OCDE ou correm o risco de sofrer sanções. A Suíça é o único país que está submetendo essa decisão a uma votação popular. A reforma afeta diretamente a Constituição, o que torna a votação obrigatória.

O governo e a maioria do Parlamento recomendam aceitar esse imposto mínimo. Surpreendentemente, a única oposição significativa veio do Partido Socialista, que há muito tempo faz campanha para aumentar a tributação das grandes empresas.

O cerne da questão – ou seja, o imposto mínimo de 15% – não é contestado. Entretanto, a esquerda não concorda com a lógica da distribuição da receita suplementar gerada por essa mudança na tributação das empresas. O projeto apresentado ao eleitorado prevê que três quartos da receita suplementar irão para os cantões e apenas um quarto irá para a Confederação. A esquerda preferiria uma divisão em parte iguais, pois, para eles, a Confederação distribuiria melhor os fundos para o benefício da população como um todo.

Mais uma tentativa para a Lei do Clima

A Suíça tem como meta zerar suas emissões de gases de efeito estufa até 2050. Agora, é necessária uma legislação que forneça uma estrutura legal para atingir esse objetivo.

Em junho de 2021, uma nova Lei de CO2 foi rejeitada por uma pequena margem, recebendo 51,6% de votos contrários. Esse primeiro projeto fracassou devido à ameaça de novos impostos. O governo e o Parlamento voltaram a trabalhar na questão e estão propondo uma nova versão da lei. Ela serve como uma contraproposta à iniciativa popular “Pelas geleiras”, que já foi retirada.

O novo projeto retoma o objetivo da iniciativa de zerar as emissões e prevê a destinação de 2 bilhões de francos suíços ao longo de dez anos para substituir os sistemas de aquecimento a combustível fóssil por soluções mais sustentáveis. Por outro lado, não há mais nenhuma previsão de novos impostos. Também foi retirada a proibição de combustíveis fósseis, que era pautada pela iniciativa.

Esse novo projeto de lei é visto como uma solução intermediária que conta com um amplo apoio tanto na esquerda quanto na direita. Apesar disso, ele não convenceu o Partido do Povo Suíço (UDC/SVP, direita conservadora), que solicitou o referendo, razão pela qual a população está sendo convidada se pronunciar. O maior partido do país acredita que a neutralidade de carbono exigirá inevitavelmente a proibição de combustíveis fósseis, o que resultará num “sumidouro de eletricidade” que custará muito caro para os lares e empresas.

Ter repetita placent

Um famoso ditado latino (bis repetita placent) indica que aquilo que é repetido agrada. O mínimo que podemos dizer é que a política suíça tomou essa máxima para si: neste domingo será a terceira vez em alguns meses que a população se pronunciará sobre a base legal que rege as medidas de combate à pandemia.

A questão volta às urnas após dois movimentos de cidadãos contrários às medidas sanitárias solicitarem o referendo. São particularmente as bases legais que regem o certificado de vacinação contra a Covid e o aplicativo de rastreamento SwissCovid que estão sendo questionadas.

As apostas estão (quase) encerradas

As duas votações anteriores tiveram como resultado uma ampla aceitação (mais de 60% dos votos) da política de enfrentamento à pandemia do governo. Assim, parece altamente improvável que a situação mude agora que o coronavírus é uma lembrança cada vez mais distante e que os ânimos se acalmaram.

As pesquisas mostram que a Lei da Covid-19 deve ser aprovada com facilidade. O mesmo se aplica à tributação das multinacionais, que também conta com amplo apoio.

Na verdade, se houver alguma surpresa neste domingo, ela dirá respeito à Lei do Clima. É verdade que a lei ainda era apoiada por 63% no início de junho, mas esse número havia caído 9 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior. Esse apoio está diminuindo em todos os grupos populacionais, exceto na esquerda. Mas, de acordo com os institutos de pesquisa, essa queda ainda não é suficiente para levar a uma vitória do “não”.

(Adaptação: Clarice Dominguez)