Bilateralismo é o cerne na política européia

Os ministros da Economia, Joseph Deiss, e das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey falam do relatório à imprensa. Keystone

Para o governo suíço, a prioridade política nas relações com a UE continua sendo os acordos bilaterais, considerados como o melhor meio de defender os interesses diplomáticos e econômicos da Suíça, a médio prazo.

Aprovado pelo Conselho Federal, o Executivo suíço, o relatório “Europa 2006” provoca críticas dos que defendem a adesão e dos meios isolacionistas.

“Nossa relação com a União Européia (UE) não deve ser julgada no sistema estereotipado do tipo aderir ou não aderir”, declarou a ministra das Relações Exteriores, Micheline Calmy-Rey.

Significa que a Suíça tem de se contentar, por enquanto, de implementar os acordos bilaterais existentes e aprofundar a colaboração nos setores da saúde, agricultura ou eletrecidade.

O governo não quer mudar de estratégia porque as condições são boas. Se a situação mudar, outras alternaticas seriam possíveis. Só está excluída uma possibilidade, a do fechamento, segundo a ministra.

Detalhe importante: a adesão à UE, arquivada em Bruxelas desde 1992, não será retirada. O governo, que durante muito tempo considerou a adesão como objetivo estratégico, colocara essa possibilidade com de longo prazo, em outubro passado.

Esse relatório analisa os efeitos de cada opção – bilateral, união aduaneira, adesão ao Espaço Econômico Europeu (EEE) e à União Européia (UE). Faz isso considerando cerca de vinte temas-chave como a democracia direta, o mercado de trabalho e a fiscalidade.

O melhor caminho

Ao Conselho Federal (governo federal suíço) falta coragem, reagiu o Partido Socialista (PS) à leitura do relatório. A União Democrática do Centro (UDC) – o mais à direita dos quatro partidos governamentais – lamenta que o governo continue extendendo a mão à adesão. Entre os dois extremos, os demais partidos saúdam a continuidade na via bilateral.

Esta é a melhor maneira de defender os interesses da Suíça frente a Europa, estima o Partido Radical (direita) e o Partido Democrata Cristão (centro-direita). Os radicais realçam apenas que o governo não disse como pretende defender as bilaterais no plano interno pois os acordos são atacados a cada seis meses pela UDC.

Uma escolha provisória

Para o Novo Movimento Europeu Suíço (NOMES), o que falta atualmente é uma avaliação da situação política da Suíça. O relatório é mais um catálogo de opções do que a definição de uma política européia, afirma o movimento favorável à adesão.

O sindicato Trabalho.Suíça considera que as bilaterais são apenas um «modus vivendi» provisório. O bilateralismo já mostrou seus limites e deve ser apenas uma etapa para uma integração maior.

Uma alternativa errada

“Mesmo que os inconvenientes políticos e econômicos graves de uma adesão de nosso país à UE sejam incontestáveis, o Conselho Federal não tem a vontade nem a força de distanciar-se dessa opção errada”, critica a Ação por uma Suíça Independente e Neutra (ASIN), próxima da UDC.

Do lado europeu, a Comissão tomará posição nos próximos dias, depois de analisar o relatório. Mas, segundo os primeiros comentários de fontes próximas do Executivo europeu, o relatório deverá ser bem acolhido. Tudo o que contribui da maneira mais objetiva possível ao debate sobre as relações da Suíça com a UE seria positivo.

Um debate fundamentado

No relatório, estima-se que uma adesão à UE poderia custar cerca de 3,4 bilhões de francos por ano à Suíça. A TVA (imposto sobre o consumo) passaria de 7,6 para 15% e os direitos populares (iniciativa e referendo popular) sofreriam restrições.

A via bilateral também não gratuita. A participação da Suíça nas agências e diferentes programas europeus é estimada em mais de 440 milhões de francos por ano, entre 2007 e 2007.

Some-se a isso a contribuição de 1 bilhão de francos, por um período de cinco anos, para o fundo de coesão da UE, ameaçada por um referendo. “Não ouso imaginar o que seriam de nossas relações bilaterais com Bruxelas, caso o povo vote contra esse fundo”, inquieta-se a ministra das Relações Exteriores.

O relatório apresentado em Berna será examinado pela Câmara e pelo Senado. Ele deve servir de base para um debate e uma discussão objetiva das relações entre a Suíça e a UE. É o que espera a ministra Micheline Calmy-Rey.

swissinfo com agências

Fatos

Exportações suíças para a UE: mais de 80 bilhões de francos suíços por ano (60% do volume total)-
Importações da UE: quase 110 bilhões (80% do volume total).
A empresas suíças instaladas na UE empregam 850 mil pessoas.
Quase 60% da população estrangeira na Suíça provêm da UE, ou seja, mais de 900 mil pessoas.
60% dos suíços expatriados vivem nos países da UE, ou seja, mais de 380 mil suíços.

Breves

– Depois que os suíços votaram contra a adesão ao Espaço Econômico Europeu (EEE), em 1992, Berna optou pela política bilateral com a UE.

– Um primeiro pacote de 7 acordos, entre eles o da livre circulação de pessoas, entrou em vigor em 2002.

– Um segundo pacote, chamado de bilaterais II, foi assinado em 2004 e inclui a participação da Suíça no espaço Schengen-Dublin de luta contra o crime organizado e o controle da imigração. Os dois acordos foram aprovados em referendo popular, em junho de 2005.

– A próxima etapa das bilaterais concerne a abertura do mercado da energia elétrica e a participação no sistema europeu de navegação Galileo.