Disputa sobre patente de pimenta aquece decisão histórica

AFP

Será que existe algum agricultor capaz de recusar uma pimenta resistente aos insetos? Não. Mas cresce a oposição contra uma patente de pimenta concedida à gigante da agroquímica suíça, Syngenta. E uma coalizão intensificou sua luta contra as patentes e a ameaça que elas representam para os agricultores, de uma maneira geral.

“Se não defendermos nossas sementes nativas, ficaremos sem nada e terminaremos apenas produzindo culturas padrões de empresas multinacionais” adverte Cynthia Osorio, produtora de café orgânico.

Ela veio da Colômbia participar em Zurique de um evento sobre a soberania das sementes, logo depois que três dezenas de associações de agricultores, de organizações de desenvolvimento e meio ambiente, apresentaram queixa junto ao Escritório Europeu de Patentes (EEP) contra a patente da Syngenta, relativa a uma pimenta que resiste à  chamada mosca branca.

Cynthia Osorio explicou como acordos internacionais de comércio e de proteção de variedades de plantas, impostos por empresas como a Syngenta ou a Monsanto prejudicam a soberania, a diversidade e a subsistência de populações que vivem a 9.000 km de distância.

A agricultora colombiana, que também trabalha para a ‘Red de Guardianes de Semillas de Vida’ (rede de guardiões de sementes de vida) argumenta que as regras e os acordos de livre comércio violam os direitos dos povos indígenas e abrem caminho para safras patenteadas que acabam eliminando as variedades locais.

“Nossa ideia de preservar e restaurar a diversidade não visa manter as sementes guardadas num banco mas permitir que a população tenha acesso a essas sementes.”

Empresas voltadas para a agricultura como a Syngenta não são apenas criticadas por algumas de suas patentes como também pelo desrespeito aos direitos de cultivadores. Empresas e organizações, com interesses adquiridos em colheitas e sementes – representadas pelo grupo de lobistas da ‘Crop Life International’ – querem proteger seus direitos sobre produtos e tecnologias que inventaram.

Patentes e direitos de cultivadores lhes garantem o controle exclusivo sobre sementes e safras, além de permitir-lhes vender com exclusividade a variedade ou conceder licenciamento para terceiros. Syngenta argumenta que as patentes são um incentivo à inovação. As invenções beneficiam os produtores e consumidores, ajudam os agricultores a aumentarem sua produtividade e podem estimulá-los a um menor uso de pesticidas químicos, afirma.

Syngenta e os direitos das plantas

A proteção da propriedade intelectual é um vital pré-requisito de proteção de um bem e partilha do mesmo. As patentes desempenham importante papel no incentivo e no aceleramento da inovação agrícola, permitindo que os agricultores possam aumentar sua produtividade e, de modo sustentável, lidar com a segurança alimentar global.

A patente EP2140023 sobre característica da pimenta que proporciona maior resistência aos insetos do que o tipo Silvestre, atende aos critérios de novidade, utilidade e inventividade. Abrange a genética específica e a tecnologia usada na sua detecção, enquanto o ‘biomaterial’ original fica livre para o uso de outros agricultores. A inovação beneficia produtores e consumidores e permite menor utilização de pesticidas químicos.

A Syngenta permite aos cultivadores e aos pesquisadores acesso à tecnologia da pimenta, bem como a algumas outras inovações relacionadas a plantas através de um site Internet (e-licensing TraitAbility). Todas as organizações acadêmicas e sem fins lucrativos poderão usufruir gratuitamente das características nativas de vegetais disponíveis e tecnologias de habilitação para fins de R&D. E podem distribuir os produtos resultantes nos países em desenvolvimento gratuitamente.

A Syngenta não busca a proteção de patentes para biotecnologia vegetal ou sementes inventadas em qualquer país menos desenvolvido, definido como pobre, economicamente vulnerável e fraco em recursos humanos. E produtores que vivem da agricultura de subsistência não precisam pagar taxas de licenciamento.

Syngenta emprega mais de 28.000 pessoas em 90 países e gastou, em 2013, US$1,4 bilhão (CHF1,2 bilhão) em pesquisa e desenvolvimento.

(Fonte: Syngenta)

A preocupação dos adversários

Os ativistas contrários às patentes – membros da coalizão ‘Não às Patentes de Sementes’ – opõem-se às patentes de processos que também abrangem os produtos que deles resultam.

Monsanto reivindica  para si as patentes de sequências genéticas ou de variações genéticas de soja ou milho, inclusive as que herdaram elementos genéticos, bem como seu uso em alimentação humana e animal. Syngenta, por sua vez, reivindica as patentes sobre o rendimento das culturas que incluem as plantas e as colheitas.

Essas multinacionais rejeitam particularmente as patentes baseadas no cruzamento convencional com variedades silvestres, pois as consideram descobertas e não invenções próprias – como é o caso, afirmam, das características de resistência patenteadas pela Syngenta.

Embora os “processos essencialmente biológicos para a produção de plantas e animais” não possam ser patenteados no âmbito da Convenção Europeia de Patentes, as empresas são acusadas de usar artifícios para reivindicar direitos sobre plantas, sementes e alimentos.

Um dos problemas são as chamadas patentes de produto-por-processo, que permitem sejam esses produtos patenteados, mesmo que o processo seja longe de ser técnico e inovador,” explica Eva Gelinsky, que trabalha para a ProSpecieRara, dedicada à conservação de relíquias de raras espécies e  variedades.

Para os adversários, os direitos sobre organismos vivos também são antiéticos e contrários aos fundamentais princípios da maioria das religiões e culturas. Dizem que as patentes foram criadas para máquinas e produtos químicos, mas não para a vida e exigem que humanos, animais, plantas, micro-organismos e suas partes não sejam patenteados.

“Precisamos de outros sistemas de proteção que respeitem os limites éticos e sociopolíticos assim como os interesses da agricultura e da pesquisa,” explica Fabio Leippert, responsável pela política de desenvolvimento e soberania alimentar na organização Swissaid, que integra a coalizão ‘Não às Patentes de Sementes’.

“As patentes discriminam particularmente agricultores dos países em desenvolvimento, onde se encontra uma grande parte da diversidade biológica.”

 Por sua vez, a Syngenta afirma não buscar a proteção de patentes para qualquer tipo de biotecnologia vegetal ou invenção de sementes em algum país menos desenvolvido e nem obriga os agricultores que lutam pela subsistência a pagarem taxas de licenciamento.

Swissaid considera que as empresas não deveriam dar qualquer tipo de incentivo para pegar no Hemisfério Sul variedades que visem patentear ou proteger verdadeiros bancos de sementes sem reembolsar os países por seus recursos genéticos.

Dependências

A preocupação não se refere apenas a patentes que reduzem a diversidade ao bloquear o acesso a recursos genéticos e tecnologia. Elas criaram dependência para agricultores, cultivadores e produtores de alimentos.

Monsanto, Du Pont e Syngenta juntas, controlam mais da metade do comércio mundial de sementes, de acordo com o Forum Civil Europeu. Enquanto as empresas de cultivo afirmam que seus produtos estão voltados para a segurança alimentar, os opositores replicam que o crescente domínio exercido por um punhado de empresas coloca em risco a vida dos agricultores nas economias emergentes, o que representa uma ameaça à soberania de suas sementes e, portanto, à segurança alimentar mundial.

Embora a Syngenta, como dona de propriedade intelectual, permita que os agricultores de subsistência usem suas sementes em suas lavouras, os que não se encontram nessa situação, como Cynthia Osorio, devem pagar taxas anuais para utilização das sementes registradas. Mas eles não têm condições de pagar e querem o livre uso e troca de sementes. Para ilustrar esse ponto, o evento de que participou Osório, realizado no centro de artes alternativas, Rote Fabrik, patrocinou uma “troca de sementes” informal.

Os regulamentos exigem que as sementes só podem ser registradas se forem distintas, uniformes e estáveis.  Na Colômbia, os agricultores podem usar apenas sementes certificadas. Culturas indígenas jamais satisfazem as exigências para inscrição, disse Osório.

Direitos de cultivadores

Direitos de cultivadores de plantas também conhecidos como direito das variedades vegetais são concedidos ao criador de uma nova variedade vegetal que seja distinta, uniforme e estável.

Uma patente de planta é dada aos cultivadores que inventarem ou descobrirem uma nova variedade distinta de plantas. O direito do inventor exclui os outros de reproduzirem, venderem ou utilizarem essa planta. Plantas propagadas por tubérculos ou plantas silvestres não cultivadas geralmente não são patenteáveis e alguns países, particularmente os em desenvolvimento não permitem que essas plantas sejam patenteadas.

Na África subsaariana, as empresas de sementes não podem registrar patentes. Cultivadores de plantas tentam cada vez mais preservar seus direitos mas o uso informal – que chega a 90% do total – é difícil de restringir e controlar.

Embora os direitos dos cultivadores de plantas devam ser mantidos separados de patentes de plantas, existe uma imbricação e eles também não são mutuamente exclusivos. Isenções de violação de direitos de cultivadores de plantas, tais como a isenção de semente preservada, não criam isenções da violação das patentes que cobrem as mesmas plantas e vice-versa.

Decisão crucial

Leis e acordos internacionais de livre comércio estão diretamente nas mãos de numerosas empresas multinacionais cuja maciça produção de variedades de sementes se faz às expensas da diversidade, explica Jürgen Holzapfel, do Fórum Civil Europeu  e cofundador da cooperativa agrícola Longo Maï, responsável pela viagem de Osorio.

“A maior variedade de arroz, por exemplo, é encontrada na Ásia, onde os agricultores veem melhorado suas propriedades e rendimentos há séculos,” disse François Meienberg da organização não governamental ‘Declaração de Berna’. “Mas não são esses países que reivindicam os direitos sobre esse trabalho e sim empresas como a Syngenta, que patenteou centenas de genomas.”

Apelos da coalizão contra diversas patentes significam, contudo, que os opositores meteram o pé na porta. De modo que as empresas só podem aplicá-las até que se conheça a decisão relativa à interpretação judicial do recurso do Escritório Europeu de Patentes sobre o que é patenteável, cujo resultado está previsto para o final deste ano de 2014, explicou Meienberg.

“Se a câmara de recurso decidir a nosso favor, a situação será muito difícil para a Syngenta. E se a Syngenta ganhar, o processo político vai começar,” disse Meienberg. “Nesse caso, esperamos que os políticos (se movam em nossa direção) porque pequenos e médios plantadores também se opõem a certas patentes, reivindicadas pelas multinacionais.

Adaptação: J.Gabriel Barbosa