Fiscalidade causa problemas nas relações bilaterais

Sorrissos um pouco forçados entre Barroso (à esquerda) e Leuenberger. Keystone

As divergências acerca da fiscalidade das empresas entre a Suíça e a União Européia não desapareceram depois da visita a Bruxelas do presidente atual da Confederação Helvética.

Em contrapartida, Moritz Leuenberger chegou a um acordo com o presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, para abrir negociações sobre a liberalização do mercado da eletricidade, dentro de alguns meses.

Moritz Leuenberger e José Manuel Barroso continuarão a buscar uma solução para os problemas existentes nas relações bilaterais entre a Suíça e a União Européia (UE).

As divergências principais referem-se à política fiscal para as empresas praticada nos cantões suíços, autônomos justamente nessa matéria. A UE considera certos benefícios como subvenção estatal e, portanto, uma violação do acordo de livre-comércio. Essas divergências não foram solucionadas na reunião de segunda-feira, em Bruxelas.

O presidente da Suíça rejeitou as queixas de concorrência fiscal desleal, argumentando que todas as empresas eram tratadas da mesma maneira.

Moritz Leuenberger refutou a visão jurídica de Bruxelas nessa questão e também a pressão política: “a Suíça não é membro da UE. Isso significa que ela tem autonomia nessa questão.”

José Manuel Barroso propôs resolver o problema através de um acordo específico. “Continuaremos a trabalhar e esperamos encontrar uma solução” declarou o presidente da Comissão Européia, durante um coletiva à imprensa.

Colaboração aprofundada

Durante um jantar de trabalho que durou mais de uma hora, Moritz Leuenberger abordou com o presidente da CE o recente relatório do governo suíço sobre a Europa, que defende a via bilateral como a melhor alternativa para a Suíça.

Ao final do encontro, José Manuel Barroso declarou que estava claro que uma adesão à UE não era mais de atualidade para a Suíça. Ele espera, no entanto, que a Suíça examine novamente a possibilidade de aderir ao Espaço Econômico Europeu (EEE) ou uma outra forma de colaboração aprofundada. Em 1992, os eleitores suíços rejeitaram aderir ao EEE.

Fundo de coesão

Também foi abordada a questão da colaboração da Suíça (1 bilhão de francos suíços) em favor dos novos países da UE, que será submetido ao voto popular na Suíça dia 26 de novembre.

Barroso destacou que a estabilidade social dos novos Estados-membros é do interesse de todos, inclusive da Suíça. Ele vai aguardar o resultado da votação mas disse que um “não” seria um sinal negativo.

Moritz Leuenberger declarou que está otimista quanto ao resultado da votação e reiterou o governo suíço (Conselho Federal) pretende cuprir seus compromissos.

Eletricidade e energia renovável

Com o comissário europeu para a Energia, Andris Piebalgs, Moritz Leuenberger –
que também é ministro da Energia, Transportes, Comunicações e Meio Ambiente – abordou as futuras negociações concernetes ao mercado da eletricidade.

Ambas as partes reafirmaram a vontade de elaborar um mandato de negociações até o próximo outono europeu, de maneira a abrir oficialmente as negociações. Para a Comissão Européia, o direito comunitário atual é uma base de negociação para a liberalização do mercado da eletricidade.

Piebalgs garantiu que Bruxelas é favorável a uma regulamentação antecipada entre a Suíça e os países vizinhos acerca das fontes renováveis de energia.

Interesse pela bolsa de trânsito

Leuenberger também esteve com o comissário europeu para os Transportes, Jacques Barrot, que reagiu de maneira positiva ao projeto suíço de “bolsa de trânsito”, para os caminhões europeus que transitam pela Suíça. O governo suíço pretende colocar um máximo de veículos em trens que atravessam os Alpes nos dois sentidos.

Barrot enfatizou, no entanto, que essa “bolsa” não deve ser discriminatória e que os usuários possam escolher livremente entre a estrada e o trem. Disse também que os países alpinos deverão ter uma solução coordenada.

Leuenberger também explicou a Barrot as medidas tomadas pelo governo suíço para lutar contra as partículas finas emitidas sobretudo pelos motores diesel.

swissinfo com agências

Fatos

O acordo de livre-comércio entre a Suíça e a então CEE, hoje UE, data de 1972.
Ele é um dos acordos entre Berna e Bruxelas, aprovado em votação popular na Suíça, em 1972, ele trata apenas de produtos industriais.
Posteriormente a Suíça assinou mais dois pacotes de acordos bilaterais com a UE.

Breves

– A Comissão Européia critica a política fiscal de certos cantões suíços para atrair empresas estrangeiras, que têm sede social na Suíça mas não exercem qualquer outra ativadade no país.

– Como não é membro da UE, a Suíça não assinou o código de conduta da UE, que proíbe a seus membros a concorrência fiscal para atrair empresas.

– Bruxelas afirma que a prática dos cantões suíços viola o acordo de livre-comércio pois são subvenções estatais não-autorizadas.

– Berne discorda e afirma que essa argumentação não tem bases jurídicas sólidas.