Governo suíço quer restringir “turismo da morte”

Sede da Dignitas em Zurique. Keystone

Cerca de 1800 pessoas se suicidaram em 2007 na Suíça. Quatrocentas foram assistidas nessa decisão pelas organizações Exit, Dignitas e Ex International.

A Dignitas é alvo de severas críticas por atender principalmente estrangeiros. Agora o Conselho Federal (Executivo suíço) planeja impor restrições ao suicídio assistido.

A absoluta maioria (85%) das 141 pessoas que a Dignitas assistiu no ano passado vieram do exterior. Por isso, ela é acusada de fomentar o chamado “turismo da morte”. Seus “clientes” estrangeiros seriam enviados para o além sem muitos esclarecimentos.

O diretor da organização, o jornalista e advogado zuriquense Ludwig Minelli (75 anos), é criticado especialmente por usar hélio como meio para o suicídio. Com isso, a Dignitas escapa do controle médico, uma vez que essa substância pode ser comprada livremente no mercado.

O pentobarbital de sódio, comumente usado para esse fim, depende de receita, de modo que nenhum suicídio seria possível sem autorização médica.

O próprio Minelli admitiu em entrevista a uma revista suíça, que, com a utilização do hélio, quis demonstrar que “poderíamos descartar o controle e a cooperação médica”.

“Com o método do hélio, a Dignitas escapa ao controle na área de medicamentos”, diz Bernardo Stadelmann, do Ministério da Justiça. Isso abre uma brecha que coloca em questão um suicídio digno e eleva o risco de abusos, acrescenta.

Por isso, o Conselho Federal encarregou o Ministério da Justiça de apresentar, até o início de 2009, um relatório com propostas de normas legais para o suicídio assistido.

Serão avaliados os deveres mínimos de diligência e aconselhamento das organizações de assistência ao suicídio, a documentação, o controle de qualidade na seleção e na formação do pessoal envolvido, transparência financeira e a definição de limites éticos.

Limites legais e éticos

A definição de limites éticos pode significar que o suicídio de pessoas saudáveis veja a ser proibido. Não está planejada uma supervisão oficial dessas organizações, porque isso, segundo o ministério, lhes daria um “selo de qualidade estatal”.

Por recomendação do ex-ministro da Justiça, Christoph Blocher, o governo havia renunciado a uma regulamentação do suicídio assistido. A sucessora de Blocher, Eveline Widmer-Schlumpf, vê a necessidade de ação do Legislativo, principalmente para combater o “turismo da morte”.

As organizações Exit e Dignitas disseram que, em princípio, não são contra uma regulamentação, mas pedem que não haja um excesso de burocratização da ajuda ao suicídio. Do contrário, as pessoas “cansadas da vida” buscariam uma alternativa no mercado negro ou optariam por um suicídio brutal.

As regras em outros países

O país em que a Dignitas tem mais “clientes” é a Alemanha, onde a ajuda ativa ao suicídio é proibida. A ajuda passiva é permitida, se este for o desejo do paciente. Mas não há uma lei sobre como lidar com esse desejo.

A Holanda foi o primeiro país no mundo a permitir a “ajuda ativa ao suicídio”. Desde abril de 2002, os médicos holandeses podem aplicar uma injeção mortal em um paciente terminal, se ele o desejar em plena consciência. Uma comissão formada por um médico, um jurista e um especialista em ética precisa aprovar o suicídio assistido. A Bélgica tem uma lei semelhante.

Na França, os médicos podem “deixar morrer” pacientes terminais, mas não podem pôr um fim ativamente à vida deles. Os médicos também podem interromper medidas de prolongação da vida, como a respiração artificial.

No Reino Unido, os médicos podem dar fortes doses de sedativos, mesmo correndo o risco de que o paciente morra mais rápido. Na Suécia e na Noruega, sob determinadas condições, é possível interromper tratamentos que prolongariam a vida.

Na Grécia, onde a influência da Igreja Ortodoxa é forte, a assistência ao suicídio é rigorosamente proibida. Na católica Polônia, quem presta assistência ao suicídio corre o risco de levar até cinco anos de cadeia.

swissinfo com agências

Regra suíça

A Suíça tem uma legislação bastante liberal. O Estado respeita a ajuda ao suicídio, mas ela não é expressamente permitida.

Segundo a lei, quem “por motivos egoístas” ajuda alguém a se suicidar comete um crime – enquanto o ajudante não puder ser acusado de “motivos egoístas” ele não é punido.

Médicos podem providenciar uma dose de medicamento mortal para um paciente terminal, que este então deve tomar por conta própria.

Dignitas

A Dignitas tem aproximadamente seis mil sócios de 52 países. Cerca de 850 moram na Suíça, aproximadamente três mil na Alemanha e 700 no Reino Unido.

Para estrangeiros, os custos totais de um suicídio assistido – incluindo serviço médico e cremação – são de cerca de 7 mil euros.

O fundador da organização, Ludwig Minelli, garante que não ganha nada pelo seu trabalho – apenas uma “mesada” para pagar as contas.

Ele disse ao jornal Tagesanzeiger.ch que um salário razoável seria de 120 mil a 150 mil francos suíços por ano. Com base nisso, Minelli já teria um crédito acumulado de 1,2 a 1,5 milhão de francos desde a fundação da Dignitas, em 17 de maio de 1998.