Milho transgênico da Syngenta é liberado no Brasil

Empresas como a Syngenta pesquisam o desenvolvimento de transgênicos. Keystone

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) decidiu liberar para plantio comercial uma das variedades de milho transgênico produzidas pela empresa origem suíça Syngenta Seeds.

A decisão da comissão já está sendo contestada na justiça por diversas ONGs. Se for confirmada, ela vai fortalecer os planos de expansão da multinacional no país.

O milho resistente a herbicidas e inseticidas Bt11, desenvolvido pela Syngenta, foi liberado pela CTNBio na reunião realizada em 20 de setembro. Os votos favoráveis de 15 membros da comissão, entre os 27 presentes à reunião, foram suficientes para aprovar a comercialização do milho transgênico produzido pela empresa suíça, já que desde abril, por decisão do Congresso Nacional reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o quorum mínimo da CTNBio necessário à tomada de decisões dessa natureza foi reduzido de dois terços para maioria simples.

Os protestos dos demais membros da comissão e a presença de dezenas de manifestantes com cartazes do lado de fora da reunião não evitaram a rápida aprovação do milho Bt11. Ao contrário. Antecipando-se a uma possível invasão dos manifestantes – mães, em sua maioria, que seguravam cartazes com os dizeres “meu filho não é cobaia” – o presidente da CTNBio, Walter Colli, inverteu a pauta de votação e deu prioridade ao pedido da Syngenta.

Representantes da Syngenta acompanharam pessoalmente a votação na CTNBio, mas a direção da empresa ainda não divulgou nota oficial sobre a liberação do milho Bt11. Num comunicado divulgado antes da reunião da comissão, a Syngenta lembra que “o evento de milho Bt11 está na fila para a avaliação da CTNBio há sete anos” e que, “conforme estudos feitos e apresentados pela empresa e vasta literatura, o evento não oferece riscos à saúde e ao meio ambiente”.

Oposição

Esse pensamento, no entanto, não é compartilhado pelo movimento socioambientalista brasileiro e nem mesmo por alguns setores do governo federal representados nos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, entre outros. Por isso, a liberação do milho transgênico da Syngenta só deverá ser confirmada após uma batalha na Justiça. É o que prometem as ONGs reunidas na Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos e alguns órgãos do governo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Bt11 foi a terceira variedade de milho transgênico a ter seu plantio comercial liberado pela CTNBio desde que o quorum mínimo para as aprovações foi reduzido. Antes, a comissão já aprovara o milho Liberty Link, desenvolvido pela transnacional de origem alemã Bayer CropScience, e o milho RR, desenvolvido pela transnacional de origem norte-americana Monsanto. Ambas as liberações já estão sendo contestadas na Justiça, num caminho que deve ser repetido em relação ao milho desenvolvido pela Syngenta.

Liberações contestadas na Justiça

Atendendo a uma Ação Civil Pública ajuizada pelas organizações Terra de Direitos, Associação Nacional de Pequenos Agricultores, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Assessoria e Serviços para Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), a Justiça Federal do Paraná suspendeu em 28 de junho a decisão da CTNBio que liberava o plantio comercial do milho Liberty Link da Bayer até que a comissão comprovasse a tomada de medidas de segurança que garantissem a coexistência do transgênico com as demais variedades de milho convencionais ou orgânicas.

Outro pré-requisito exigido pela Justiça é a existência de um plano de monitoramento do milho transgênico em sua fase de pós-comercialização. A juíza Pepita Mazini, que concedeu às organizações socioambientalistas a liminar contra o Liberty Link, estendeu sua decisão e as exigências feitas à quaisquer outras liberações, mesmo as posteriores, envolvendo variedades de milho transgênico.

Por conta disso, é certo que, por enquanto, qualquer decisão sobre o milho Bt11 da Syngenta permanecerá em suspenso: “Estamos dando entrada em um recurso para estender ao milho da Syngenta a interdição pedida em nossa ação para o milho da Bayer, da mesma forma que já havíamos feito em relação ao milho da Monsanto”, explica Gabriel Fernandes, que é técnico em agronomia da AS-PTA e dirigente da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.

Para poder liberar o Bt11 sem contrariar o que foi determinado pela Justiça, a CTNBio aprovou, em sua reunião de agosto, planos de garantia de coexistência para os milhos transgênicos em geral e também para seu monitoramento pós-comercial. As ONGs, no entanto, afirmam que a comissão não elaborou esses planos de forma correta: “Acreditamos que a CTNBio não respeitou o que foi determinado pela liminar. Caberá agora à Justiça verificar se os termos foram cumpridos. Se concluir que não foram, todos as variedades, inclusive a da Syngenta, permanecerão proibidas”, avalia Fernandes.

Impactos sociais e ambientais

Além de ser incluído na contestação judicial protagonizada pelo movimento socioambientalista, o milho Bt11 desenvolvido pela Syngenta provavelmente também será alvo dos questionamentos que a Anvisa e o Ibama têm feito recentemente sobre as variedades de milho transgênico. Em julho, os dois órgãos encaminharam ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), colegiado composto por onze ministérios, um pedido de anulação da liberação do Liberty Link, pois “a CTNBio não considerou de forma satisfatória uma avaliação dos possíveis riscos que o produto traz à saúde humana e ao meio ambiente”.

Na opinião de Gabriel Fernandes, a postura das empresas transnacionais como a Syngenta nesse processo de tentativa de introdução dos transgênicos no Brasil não leva em conta os interesses do país ou de seus habitantes: “Essas empresas adotam práticas que não cumprem a legislação ambiental nacional no que diz respeito à precaução quanto aos possíveis danos à saúde humana e ao meio ambiente. Além disso, não costumam levar em conta aspectos sociais, trazendo grande impacto à agricultura familiar e à agricultura sustentável e tirando a autonomia do trabalhador rural. Isso sem falar no total desprezo pela possibilidade dos grãos transgênicos contaminarem outras culturas não-transgênicas”, diz.

swissinfo, Maurício Thuswohl, Rio de Janeiro

Risco para os bebês

Enquanto os membros da CTNBio votavam a liberação do milho Bt11 numa sala fechada, dezenas de mulheres se reuniam do lado de fora para protestar contra os transgênicos. Com cartazes onde se lia “meu filho não é cobaia”, elas manifestaram sua preocupação com os efeitos que a introdução do milho transgênico na alimentação regular poderá causar nas crianças, sobretudo nos bebês.

A maior preocupação das mães reside na inexistência de estudos conclusivos sobre os riscos que esses alimentos modificados podem trazer às crianças. Alguns cientistas alertam para a possibilidade de que as bactérias inseridas no milho transgênico se misturem às bactérias da flora intestinal das crianças e provoquem alergias que, sobretudo nos bebês, possam causar choque anafilático e até mesmo a morte.

As manifestantes chegaram a distribuir aos membros da CTNBio um documento citando um estudo desenvolvido na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que alerta para os riscos do consumo de milho transgênico para gestantes, lactantes e bebês. De acordo com esse estudo, existem relatos de que o consumo contínuo de milho transgênico causou anomalias em filhotes de rato e frango, que apresentaram alta na taxa de mortalidade, mudança em sua composição sanguínea e alterações nos rins e nos testículos.