Suíça pede proibição provisória do Google Street View

Carro do Google fotografa ruas de Lausanne, na Suíça. Keystone

O encarregado federal da proteção de dados da Suíça, Hanspeter Thür, entrou com ação na Justiça contra o Google, acusado-o de violar a privacidade em seu serviço Street View. A empresa promete recorrer.

O Google rejeitou a maioria das recomendações referentes ao Street View, informou Thür, em um comunicado divulgado nesta sexta-feira (13/11). A decisão sobre o assunto caberá ao Tribunal Administrativo Federal em Berna.

O Street View começou a funcionar na Suíça em meados de agosto passado. Muitas imagens do serviço disponíveis na internet exibem rostos ou placas de carros que, do ponto de vista da autoridade encarregada da proteção dos dados, não foram adequadamente disfarçados ou mostram pessoas em ambientes sensíveis, por exemplo, perto de hospitais, prisões ou escolas.

Por isso, em 11 de setembro de 2009, pediu ao Google uma série de medidas para melhorar a proteção dos dados pessoais e da esfera privada. “O Google, na sequência, rejeitou a maior parte dessas exigências”, segundo Thür.

Na ação anunciada nesta sexta-feira, Thür pede uma proibição provisória (até uma decisão judicial definitiva) da veiculação de 20 milhões de imagens da Suíça já publicadas no Street View, bem como a proibição da publicação de novas imagens do país a partir do final de 2009, como anunciado pelo Google.

Câmara muito alta

Segundo ele, já as informações prévias do Google já tinham sido incompletas. A empresa norte-americana teria prometido fotografar principalmente centros urbanos, mas acabou publicando na internet imagens de cidades inteiras. Nos bairros periféricos, não basta apenas borrar o rosto das pessoas, argumenta Thür.

Ele também critica a altura da câmera (2,7 m) usada nos carros do Google. Como elas fotografam por sobre as cercas e os muros, pode-se ver mais coisas no Street View do que um pedestre normal vê da estrada. Assim a proteção à esfera privada não é mais garantida, segundo Thür.

Na ação judicial, Thür pede que o Tribunal Administrativo Federal faça novas exigências ao Google: tornar rostos e placas de carros totalmente irreconhecíveis, excluir pontos como prisões e escolas e quintais (eliminar imagens já feitas desses locais) e informar cidades e povoados antes de fotografar, para que os moradores possam evitar a câmera.

Google vai recorrer

O Google mostrou-se “decepcionado” com o fato de encarregado federal da proteção de dados anunciar que pretende recorrer à Justiça e anunciou que irá “contestar energicamente qualquer ação judicial”.

“Consideramos isso inútil e acreditamos que o Street View é completamente legal. Explicamos nossa tecnologia ao encarregado federal da proteção dados antes do lançamento do serviço. Onde foi desejado, sugerimos medidas para fortalecer a tecnologia para a proteção da esfera privada e eliminar qualquer preocupação”, afirma o Google Suíça em um comunicado.

“Ação judicial justificada”

Em artigo publicado no portal Tagesanzeiger.ch, o ex-presidente do Conselho de Imprensa da Suíça, Peter Studer, avalia a que a ação pede “amplas intervenções, também diante da liberdade de comunicação e de empresa. É compreensível que o Google reaja, visto que o Street View promete ser útil. Naturalmente o Google também quer atrair publicidade.”

Apesar disso, Studer, um especialista em direito da mídia, autor e professor da área, considera justificada a ação judicial. Mesmo que a garantia de “encobrir” (borrar) os rostos e as placas varie entre 90 e 98%, centenas de milhares de fotos ficam sem a devida proteção, explica.

O aspecto novo e desconcertante do Street View, na opinião de Studer, é que o expectador pode aumentar a imagem (o efeito zoom). “Essa moderna tecnologia estabelece um novo limiar para a proteção à personalidade. O direito à própria imagem, reconhecido há séculos pelo Tribunal Federal, na minha opinião, pesa mais do que um certo ganho de visão geral fotográfica do cotidiano”, conclui.

Geraldo Hoffmann, swissinfo.ch (com agências)