Congresso da Nicarágua aprova reforma constitucional que dá poder absoluto a Ortega e Murillo

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Daniel Ortega e a esposa, Rosario Murillo, consolidaram seu poder absoluto na Nicarágua: como presidente e “copresidente”, controlarão todos os poderes do Estado e a sociedade civil, de acordo com uma reforma constitucional ratificada nesta quinta-feira (30) pelo Parlamento.

O mandato presidencial passa de cinco para seis anos, e o cargo de Murillo, que já era muito poderoso, sobe de vice-presidente para “copresidente”, conforme a reforma aprovada em um primeiro período legislativo em novembro e agora no segundo, necessário para que entre em vigor.

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Ortega, ex-guerrilheiro de 79 anos que governou a Nicarágua na década de 1980 após o triunfo da revolução sandinista, está no poder desde 2007, e seus críticos o acusam de instaurar na Nicarágua uma “ditadura familiar” junto à sua esposa, de 73 anos.

A reforma, aprovada por “unanimidade” por um Congresso dominado pelo partido governante Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), estabelece que os copresidentes coordenarão “os órgãos legislativo, judicial, eleitoral”, antes reconhecidos como poderes independentes.

“Essas mudanças drásticas marcam a destruição do Estado de Direito e das liberdades fundamentais na Nicarágua”, garantiu o advogado americano Reed Brody, membro de um grupo de especialistas da ONU que avalia os direitos humanos no país centro-africano.

O Congresso aprovou também uma moção apresentada pelo chefe do Legislativo para que a norma sobre o mandato de governo seja retroativa. Com isso, a atual gestão de Ortega se estenderá até 2028, governando junto com Murillo.

– ‘Retrocesso’ –

A Nicarágua é agora definida como um Estado “revolucionário” e “socialista”, e inclui entre os símbolos patrióticos a bandeira rubro-negra do FSLN, a ex-guerrilha de esquerda que derrubou o ditador Anastasio Somoza em 1979.

O parlamento “selou um novo capítulo em nossa história de de bênção, de liberdade, de dignidade nacional, de orgulho nacional, aprovando por unanimidade a nova Constituição”, disse Murillo, ao destacar que a Nicarágua é um “modelo de democracia direta”.

A escritório regional para a América Central do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Acnudh) expressou, em comunicado, sua “profunda preocupação” ao considerar que a reforma “aprofundará os retrocessos nas liberdades civis e políticas” no país centro-americano.

Ortega e Murillo radicalizaram suas posturas e aumentaram o controle sobre a sociedade nicaraguense após os protestos de 2018, cuja repressão deixou 320 mortos, segundo a ONU, sendo considerados pelo governo uma tentativa de golpe de Estado patrocinada por Washington.

A reforma estabelece que o Estado “vigiará” a imprensa e a Igreja para que não respondam a “interesses estrangeiros”, e, no caso das empresas, para que não apliquem sanções como as que os Estados Unidos impuseram à Nicarágua.

Também oficializa a retirada da nacionalidade nicaraguense dos considerados “traidores da pátria”, como fez o governo com cerca de 450 críticos e opositores nos últimos anos.

– Milhares de encapuzados –

Outra das normas controversas da Constituição reformada é a criação de uma “Polícia Voluntária”, composta por civis, como “corpo auxiliar e de apoio” às forças de segurança, fazendo referência ao ocorrido em 2018.

Com os rostos cobertos por capuzes negros, mais de 15 mil civis foram juramentados pelas autoridades da Nicarágua como “polícia voluntária” desde meados de janeiro, antes mesmo de a reforma ser totalmente ratificada.

Durante as manifestações de 2018, homens encapuzados e fortemente armados, que o governo chamou de “povo”, intervieram para remover as barricadas montadas por universitários e controlar os manifestantes.

A Constituição de 1987 foi reformada uma dúzia de vezes pelos deputados alinhados com Ortega, incluindo a que estabeleceu a reeleição presidencial indefinida.

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