Ação judicial de idosas suíças contribui para causa climática na Coreia do Sul

Membros da Korean Climate Crisis Emergency Network gritam slogans e seguram cartazes durante um protesto em Seul exigindo que o governo respeite a decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei de mudança climática do país. Coreia do Sul, em 29 de agosto de 2024. Keystone-SDA

A Coreia do Sul é uma das maiores economias do mundo, mas sua política climática não respeita os direitos humanos. Agora, após uma vitória judicial histórica para a geração mais jovem, os cidadãos mais velhos também estão exigindo metas climáticas mais ambiciosas. Ambos os casos têm uma forte conexão com a Suíça.

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A data de 29 de agosto de 2024 permanecerá para sempre na memória da multidão que se reuniu em frente à Corte Constitucional da Coreia do Sul, em Seul, onde muitos jovens estavam presentes. Naquele dia, em uma decisão históricaLink externo, o tribunal determinou que a lei de mudanças climáticas do país não protegia os direitos fundamentais das gerações futuras.

Essa vitória “se deu no contexto do movimento mundial de litígios ambientais”, diz Gwanhaeng Lee, advogado da Solutions for Our ClimateLink externo (SFOC), uma organização independente que acompanhou o caso. “As recentes vitórias na Alemanha, Suíça e nos Países Baixos lançaram as bases para a reivindicação coreana”, disse ele à SWI swissinfo.ch.

O grupo Youth 4 Climate Action, que lidera o movimento de greve climática nas escolas sul-coreanas, apresentou a primeira petição em 2020. Ela acusava o governo da Coreia do Sul de estabelecer metas insuficientes para a redução de emissões, violando assim os direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs. Posteriormente, foram protocoladas mais três ações judiciais, elevando o número de demandantes para 255.

Em sua decisão, a Corte Constitucional da Coreia do Sul – uma das instâncias judiciais mais altas do país – considerou que parte da lei de neutralidade de carbono do país era inconstitucional. Em particular, a falta de metas legalmente vinculantes para a redução de emissões no período de 2031 a 2049 não protegia os direitos das gerações mais jovens e impunha um ônus excessivo ao futuro.

O Ministério do Meio Ambiente do país disse que respeitava a decisão e implementaria medidas de acompanhamento, informou a agência de notícias ReutersLink externo. O governo e a Assembleia Nacional precisam agora revisar a lei até 28 de fevereiro de 2026.

Por outro lado, o tribunal rejeitou o argumento de que a meta do governo de reduzir as emissões em 40% até 2030, em comparação com os níveis de 2018, violava os direitos constitucionais.

A Coreia do Sul tem como objetivo ser neutra em carbono até 2050. O Estado asiático está entre os dez países que mais emitem CO2 no mundoLink externo.

A decisão segue o entendimento da Corte Europeia no caso da Suíça

A decisão da corte sul-coreana é uma sentença histórica. Na Ásia, é a primeira vez que um tribunal reconhece violações de direitos humanos relacionadas à inação climática, diz o advogado Gwanhaeng Lee, da SFOC.

O momento também foi muito favorável, acrescenta Sejong Youn, diretor da organização sem fins lucrativos Plan 1.5, que é um dos representantes legais dos autores da ação. A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), em Estrasburgo, anunciou sua decisão contra a Suíça pouco antes da audiência pública do caso coreano.

“Pudemos demonstrar à Corte Constitucional que há uma tendência global de os tribunais decidirem em favor de casos que exigem maior ação climática”, diz Youn.

No dia 9 de abril, a CEDH aceitou a apelação da organização “Idosas pela Proteção do Clima”, uma associação suíça que reúne mais de 2.500 mulheres idosas, e condenou a Suíça por violar os direitos humanos no campo ambiental. Foi a primeira vez que a CEDH considerou um Estado culpado por não tomar medidas contra a mudança climática, vinculando assim a proteção dos direitos humanos ao cumprimento das obrigações ambientais.

Efeito dominó para causas climáticas na Ásia

Na sua decisão, a Corte Constitucional da Coreia do Sul também determinou que a lei deveria incluir padrões para quantificar a meta de redução dos gases de efeito estufa, explica Youn: “Isso reflete o conteúdo da importante decisão da CEDH”.

No caso da Suíça, a CEDH encontrou lacunas na implementação das políticas climáticas exigidas pelo Acordo Climático de Paris. Essas lacunas incluíam a incapacidade do governo suíço de quantificar as emissões de gases de efeito estufa que o país ainda pode emitir para limitar o aquecimento global a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais.

“Esperamos que a vitória na Coreia do Sul cause um efeito dominó e desencadeie outros avanços em toda a Ásia”, diz Lee. Ações judiciais sobre o clima também estão em andamento no JapãoLink externo e em TaiwanLink externo.

Mais de 2.600 ações judiciais sobre o clima em todo o mundo

Os litígios sobre mudanças climáticas estão aumentando em todo o mundo e várias decisões têm reconhecido a responsabilidade de governos e empresas. De acordo com o Grantham Research Institute on Climate Change and the Environment, pelo menos 230 novas ações judiciais sobre o climaLink externo foram ajuizadas em 2023. São mais de 2.600 no total, a maioria delas nos Estados Unidos.

Pessoas idosas e desastres climáticos – uma zebra enfrentando um leão

Na Coreia do Sul, não são apenas os jovens que estão insatisfeitos com a política climática do país.

Em março deste ano, 123 pessoas com mais de 50 anos apresentaram uma petiçãoLink externo acusando o governo sul-coreano de adotar metas insuficientes para a redução de emissões. O grupo, que se autodenomina 60+ Climate Action, criticou principalmente o fato de as autoridades não terem apresentado medidas para proteger os idosos dos riscos associados às mudanças climáticas.

“O governo não está protegendo a dignidade e o direito à vida dos cidadãos idosos”, disse Park Tae-joo, membro do grupo. Deixar que idosos vulneráveis enfrentem os desastres climáticos sozinhos é como “deixar uma zebra velha enfrentar um leão”, disse ele em março.

Um grupo de idosos lançou uma petição pedindo ao governo sul-coreano que proteja melhor os idosos dos impactos das mudanças climáticas. SFOC

Um relatório sobre o impacto das mudanças climáticas publicado em 2020 pelo Ministério do Meio Ambiente da Coreia do Sul constatou que as pessoas com mais de 65 anos de idade são as mais afetadas pelo aquecimento global, enfatiza os autores da petição. Pessoas mais velhas correm maior risco de morrer durante as ondas de calor e sofrem mais com alergias e problemas de saúde causados pela poluição.

Suíços e sul-coreanos comparam notas

A ação judicial na Coreia do Sul conta com o apoio da associação Solutions for Our Climate (SFOC) e está intimamente ligada ao precedente estabelecido na Suíça pela associação Idosas pela Proteção do Clima. Há alguns meses, um membro da SFOC viajou para a Suíça para se reunir com representantes da associação suíça e “compartilhar ideias e experiências”.

As conclusões obtidas foram inestimáveis. As suíças explicaram a dificuldade de provar a ligação entre a mudança climática e os impactos na saúde individual, enfatizando a necessidade de apresentar dados científicos concretos para apoiar a petição, diz Lee. “Elas também falaram sobre a importância da perseverança, dada a natureza longa e complexa do litígio climático”, acrescenta.

Para fundamentar sua alegação, os idosos sul-coreanos se basearam em evidências científicas apresentadas em relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, da Organização Mundial da Saúde e da Agência de Controle e Prevenção de Doenças da Coreia.

Não há pesquisas na Coreia do Sul sobre os impactos específicos das mudanças climáticas em grupos vulneráveis, como os idosos, observa Lee. “Isso fortaleceu ainda mais nosso argumento de que o governo não está fazendo o suficiente para proteger os idosos”, diz ele.

O grupo 60+ Climate Action enviou sua petição à Comissão Nacional de Direitos Humanos. O texto não tem força legal, mas Lee espera que ele leve a uma série de recomendações políticas e pressione o governo a implementar medidas para proteger aqueles que são mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas.

Edição: Veronica De Vore/fh

Adaptação: Clarice Dominguez