Fraude eleitoral ou golpe de Estado na Bolívia?

Evo Morales ao desembarcar no México em 12 de novembro, onde recebeu asilo político. Keystone / Mario Guzmán

"Golpe, sim, e fraude também", afirma a cientista política Yanina Welp, do Centro Albert Hirschman de Estudos sobre a DemocraciaLink externo, em Genebra. Mas esclarece: afirmar que houve golpe na Bolívia não significa negar que havia um acúmulo de irregularidades que colocam em questão a democracia. E dizer que as coisas estavam indo mal, e que havia sérios indícios de fraude eleitoral, não implica justificar o golpe.

Um golpe de Estado é a tomada ilegal e inesperada do poder político por agentes do Estado. Essa condição permite diferenciar o golpe de uma revolução. Seu caráter ilegal o distingue das crises institucionais que se resolvem através das próprias instituições: por exemplo, através da substituição de um presidente que se demite. Uma destituição ativa por um agente estatal é algo inesperado (e por vezes injusto). Mas no quadro da legalidade, não se trata de um golpe se a mudança ocorre como consequência de um julgamento político ou de um procedimento pré-estabelecido.

Que tipos de golpe de Estado existem?

Os pesquisadores Andrés MalamudLink externo e Leiv MarsteinredetLink externo analisaram o que definem como “golpes com adjetivosLink externo“. Assim separam o joio do trigo e colocam alguma clareza em um termo que, embora tenha perdido peso na América Latina, é hoje utilizado de forma generalizada.

Em outras palavras, hoje fala-se cada vez mais de golpes de Estado. Porém o golpe clássico, em que os militares tomaram o poder, já não ocorre com muita frequência. O que ocorreram foram interrupções frequentes de governos, denominados por muitos como golpe institucional. Como exemplo: o processo de remoção de Dilma Roussef em 2015, o golpe de mercado (a demissão antecipada de Raúl Alfonsín em meio a saques e hiperinflação na Argentina, em 1989).

Já o golpe cívico ou “bom” ocorre quando há uma interrupção do poder, respondendo ao clamor popular expresso nas ruas. É o que estaria acontecendo agora na Bolívia segundo declaram os representantes da oposição. Porém Malamud e Marsteinredet consideram que nem Alfonsín, nem Dilma Roussef, sofreram golpes de Estado. Na Bolívia, por outro lado, esse poderia ser o caso.

A referência ao golpe divide os lados no cenário político. Porém ele necessita da presença de certos elementos e pode fazer uso político do conceito, a fim de instalar uma narrativa a favor ou contra um regime. Foi um golpe? Os detratores afirmarão que ‘sim’; já os defensores dirão o contrário. Agora, uma nota: a ideia do golpe cívico ignora a questão institucional, uma vez que o efeito de interromper o governo pode ser atribuído à cidadania mobilizada. Todavia, o que acorre posteriormente, ou em paralelo, envolve necessariamente outras instituições do Estado. Vamos analisar de perto a situação na Bolívia.

Reeleição indefinida

Evo Morales e Álvaro García Linera assumiram a presidência após vencerem as eleições em 2005. Pouco depois, um processo de substituição constitucional com ampla participação cidadã – embora também com crises e surtos – alterou a constituição boliviana. A oposição conseguiu introduzir uma cláusula que impedia mais de uma reeleição. Ela previa que o primeiro mandato de 2005 já deveria ser contado e não o mandato iniciado após a aprovação da nova Constituição. Porém o governo obteve a aprovação dos tribunais para alterá-la.

Em 2013, Morales obteve uma nova reforma em um processo que marcou sua estratégia de cooptação das instituições. O Supremo Tribunal aprovou a reforma e houve então uma nova reeleição. Em 2015 – de uma forma inesperada, pois o presidente estaria no cargo até 2020 (completando o mandato hoje interrompido) – o Movimento para o Socialismo (MAS) optou por mudar a Constituição para permitir um novo mandato. A Constituição de 2009 exige que as reformas constitucionais sejam ratificadas por voto popular. Todavia, essa reforma foi rejeitada pelos cidadãos em 2016. O MAS deveria ter se renovado, mas não ocorreu.

Aqui vem algo com toques grotescos. Apelando ao Pacto de San José de Costa Rica, o governo obteve uma reinterpretação favorável à reeleição, considerando que se tratava de um direito fundamental. O Supremo Tribunal aprovou essa interpretação. Porém a Constituição não foi modificada, já que o referendo tinha vetado a proposta. Então, como explica Julio AscarrunzLink externo ao ser entrevistado para a redação deste artigo, a disputa foi levada ao Supremo Tribunal Eleitoral (STE, na Bolívia) no momento de aceitar candidaturas para as eleições.

O STE poderia seguir a interpretação do Supremo Tribunal Federal e respeitar a Constituição, já que ela impedia a reeleição. A decisão a favor da nomeação de Morales e Linera acabou diminuindo a credibilidade do STE e gerou a primeira leva de demissões dentro da instituição.

O problema estava na crescente cooptação das instituições. Evo Morales foi o primeiro presidente indígena da América Latina e teve, por muito tempo, um amplo apoio popular. Seu governo gerou enormes mudanças na Bolívia, reduziu a pobreza e ampliou os benefícios sociais para todo o território nacional. Essas realizações foram reconhecidas por organizações internacionais, dentre elas, o Banco Mundial.

Yanina Welp atua como pesquisadora no Centro Albert Hirschman sobre a Democracia em Genebra. graduateinstitute.ch

No entanto, os conflitos também cresceram na área ambiental como também a corrupção. O governo se desgastou consideravelmente. No início de 2019 já estava em uma situação em que o apoio desapareceu, assim como a independência de outros poderes do Estado.  

O que aconteceu em 10 de novembro de 2019?

Em 8 de novembro, Evo Morales declarou que não se demitiria e pediu a mobilização das bases. No sábado (9.11) pediu um diálogo, que foi rejeitado pela oposição. No domingo, os observadores da Organização dos Estados Americanos (OEALink externo) publicaram sua auditoriaLink externo, que confirmava irregularidades e sinais de fraude. De acordo com Ascarrunz, não é possível desprezar o fato de Morales ter convocado novas eleições, mas sem mencionar em nenhum momento a palavra “fraude” ou o relatório da OEA. Ele insistiu “na boa fé” dos cidadãos.

Nesse dia, quando residências dos dirigentes do MAS (e até de uma irmã de Morales) foram atacadas e o Exército solicitou que se afastasse do poder, Evo Morales pediu demissão. Esse fato é fundamental nas interpretações dos que defendem a ideia de que houve um golpe. Porém Ascarrunz considera que ela, no entanto, pode ter sido menos decisiva do que alguns analistas supõem.

O que aconteceu em 20 de outubro?

O conflito eclodiu ao longo das eleições de 20 de outubro. O STE boliviano anunciou a ativação de um novo sistema de transmissão rápida e seguraLink externo de resultados preliminares. A contagem começou durante um processo em que uma boa parte das pesquisas de opinião consideravam fortemente provável a realização de um segundo turno (o candidato só ganharia no primeiro turno se obtivesse mais de 50% dos votos válidos. Ou ele teria de ter ultrapassado os 40%, com uma diferença superior a 10% sobre o segundo colocado).

Com 83% dos votos contados, parecia claro que haveria um segundo turno. Porém o sistema de transmissão foi interrompido inesperadamente. Imediatamente o líder da oposição e candidato à presidente, Carlos Mesa, denunciou a fraude. Quase 24 horas depois, o sistema foi restabelecido e deu a Morales uma vitória no primeiro turno.

A partir deste momento, as peças do quebra-cabeças começam a se confundir. Os protestos da população se disseminaram e ocorreram confrontos e ataques a centros eleitorais e líderes do MAS. A OEA pediu calma e concordou em realizar uma auditoria. O governo aceitou que ela fosse vinculativa. A extrema-direita, que não obteve apoio eleitoral significativo, surgiu como ator. A revolta inicial se desenvolveu em uma situação de caos.

Alguns podem supor que não houve golpe, pois Evo se demitiu. Além disso, o Exército não utilizou da força ou tomou o poder. Porém há evidência de que a pressão sobre os líderes, não apenas Morales, mas também ministros e membros do governo, foi muito além do mero clamor por mudança.

A situação se complica ainda mais, pois Carlos Mesa, que havia conseguido amplo apoio nas pesquisas e inicialmente liderou os protestos, foi eclipsado por Luis Fernando Camacho (sua foto em que ele coloca uma Bíblia no chão do Congresso viralizou), um líder extremista, que reivindica um papel no governo de transição.

Além do discurso de golpe e fraude, o foco está agora em uma saída para a crise. As leis estabelecem uma linha de sucessão na ausência do presidente. A rápida convocação de novas eleições e a capacidade do partido MAS de se rearticular para representar as demandas de uma parte muito importante da população são fundamentais para o futuro da democracia na Bolívia.

Adaptação: Alexander Thoele