Como (des)entender a democracia direta suíça

Na qualidade de cidadão suíço na União Europeia - mesmo exercendo em cidade sueca poder executivo limitado - tenho sido, durante décadas, bastante ativo na abrangente discussão sobre democracia.

Por Bruno Kaufmann

Até agora, o mundo tem com maior frequência apreendido inadequadamente as promessas e os perigos do poder participativo do povo segundo a fórmula praticada na Suíça. Isto deve, porém, mudar, pois a democracia direta suíça proporciona estimulantes lições no sentido de tornar a democracia mais democrática no século XXI.

Bruno Kaufmann exerce o cargo de presidente do Conselho da Democracia e Comissão de Eleição em Falun, na Suécia. É também presidente do Instituto Iniciativa e Referendo Europa, bem como co-presidente do Fórum Mundial de Democracia Direta Moderna. É ainda correspondente na Europa Setentrional e editor-chefe de ‘people2power.info, portal sobre democracia direta, criado por www.swissinfo.ch que o integra.

Mas comecemos com os principais mal-entendidos, dos quais -para começar – os suíços são os primeiros culpados. Faz poucos anos, as autoridades suíças convidaram personalidades estrangeiras a experimentarem uma “verdadeira” democracia direta, levando-as às chamadas ‘Landsgemeinden’ nos Alpes suíços. Essas assembleias populares, praticadas em alguns pequenos cantões, destroem a moderna democracia – alicerçada nos direitos humanos, na delegação de poderes e nas votações.

Numa dessas folclóricas excursões um embaixador da Polônia disse-me: “Agora compreendo por que meu país nunca poderá ter democracia direta, pois lá não temos belas montanhas… nem vinhos brancos tão saborosos.”

E embora ele e seus colegas tenham apreciado bastante a última ‘Landsgemeinde’, realizada em dia ensolarado, no Cantão de Glarus, não se sentiam muito incentivados a acatar minhas explicações de que a democracia direta de hoje pouco tem a ver com a medieval ‘Landsgemeinde’, e muito com a aplicação das ideias básicas da Revolução Francesa, restituindo ao povo a soberania, através da iniciativa popular e o referendo – e o uso de moderna tecnologia como o voto por Internet.

Outro mal-entendido comum deriva do frequente erro de avaliar um instrumento democrático com base no resultado particular de um processo de referendo. Dependendo de certo ponto de vista, isto pode resultar em opiniões muito positivas ou muito negativas, como demonstraram recentes votações que baniram a construção de minaretes no país, restringiram os salários de executivos, questionaram os tratados bilaterais com a União Europeia e rejeitaram a compra de novos caças para o exército suíço.

Essa soma de escolha de resultados positivos ou negativos simplesmente escamoteia a importância duradoura e o impacto de um sistema político em que os cidadãos assumem responsabilidade para além do dia de votação.

Repetindo, os próprios suíços não escapam desse lamentável mal-entendido – e às vezes contribuem para que o debate sobre opções e limites da moderna democracia direta se torne mais confuso que útil, quando se realça apenas o caráter ‘exclusivo’ da democracia praticada na Suíça.

Bruno Kaufmann exerce o cargo de presidente do Conselho da Democracia e Comissão de Eleição em Falun, na Suécia. É também presidente do Instituto Iniciativa e Referendo Europa, bem como co-presidente do Fórum Mundial de Democracia Direta Moderna. É ainda correspondente na Europa Setentrional e editor-chefe de ‘people2power.info, portal sobre democracia direta, criado por www.swissinfo.ch que o integra. Zvg

O mundo mudou. Os principais instrumentos da moderna democracia direta – como os processos de iniciativa popular e referendo – assumiram características globais, pois, nos últimos anos, mais de uma centena de países introduziu alguma forma do sistema em suas constituições nacionais. A União Europeia também aderiu ao método através da Iniciativa Europeia do Cidadão, introduzida em 2012. Trata-se do primeiro processo democrático direto transnacional que até inclui coleta de assinaturas pela Internet.

Quais são, então, os principais elementos que nos ajudam a compreender o que faz com que a democracia direta da Suíça seja tão moderna e – de certo modo – universal?

Primeiro – e isto é importante! Desde os primórdios da Grécia antiga, democracias bem-sucedidas permitiram aos cidadãos discutir e debater questões antes de uma tomada de decisão. No que se refere à Suíça, isso é salientado por instituições políticas favoráveis e acessíveis aos cidadãos e por um processo decisório que visa apoiar – e não evitar – a discussão política. 

Um exemplo: as iniciativas populares de âmbito nacional raras vezes são aprovadas nas urnas. No entanto, são aptas a criarem compromissos estáveis baseados em amplas e prolongadas discussões de certos temas. Aumentar obstáculos através de exigência de maior número de assinaturas validas, como se tem discutido neste site, contrariaria tais benefícios – e, felizmente, o projeto tem pouca chance de ser aprovado. Em vez disso, o mundo deveria aprender do caráter cooperativo das instituições políticas suíças, que não proporciona ruidosas revoluções, mas uma contínua evolução.

Segundo – também importante! Os cidadãos suíços são frequentemente convidados a discutir questões de interesse comum com outras pessoas, chegando às próprias conclusões. E participam de boa vontade. Oitenta por cento dos suíços tomam parte ativa, pelo menos uma vez por ano, em voto popular – ao passo que muitos conscientemente se abstêm de votar sobre questões que não entendam bem. Esses fatos contradizem análises superficiais fundamentadas em níveis médios de participação em cada referendo ou votações. Além do mais, esse contínuo direito e o convite a um ativo exercício da cidadania e da democracia participativa contrastam nitidamente as tendências atuais de processos de referendo com apelo à base, em que os representantes eleitos se divertem em permitir que o povo tome decisões – abrindo portas a todo gênero de manipulação.

Democracia direta suíça moderna tem muito pouco a ver com o medieval “Landsgemeinde”, afirma Bruno Kaufmann, people2power.info Keystone

E finalmente – a Suíça não inventou a democracia direta; ao contrário, foi inventada pela mesma. À base do que resultou na iniciativa e no referendo encontram-se ideias muito mais universais que remontam às Revoluções Americana e Francesa do século XVIII. Na Suíça, essas ideias prosperaram em terra fértil e se desenvolveram com o passar do tempo.

Ao mesmo tempo, isso explica também as óbvias limitações das práticas existentes na Suíça, incluindo a questão da integração interna e externa (estender o direito de voto a maior número de residentes e reconciliar uma democracia participativa com ativa associação à União Europeia). A dificuldade de entender isso pode também esclarecer por que a democracia direta suíça encerra muitas falhas estruturais no tocante, por exemplo, à política educacional e à transparência financeira.

Entretanto, o mundo certamente se beneficiará de um melhor entendimento dos méritos da democracia direta suíça, e os próprios suíços deveriam tornar-se muito mais conscientes e atenciosos quanto ao que é provavelmente o mais precioso recurso de que dispõem: uma vívida soberania popular.

Ponto de vista

A nova série da swissinfo.ch acolhe doravante contribuições exteriores escolhidas. Tratam-se de textos de especialistas, observadores privilegiados, a fim de apresentar pontos de vista originais sobre a Suíça ou sobre uma problemática que interessa à Suíça. A intenção é enriquecer o debate de ideias. 

Adaptação: J.Gabriel Barbosa