Como funciona a democracia direta na Suíça?

Democracia direta em ação: o modelo suíço. Mas o sistema do país é mais complexo do que parece. Com regras rígidas e reviravoltas políticas, os plebiscitos nem sempre resultam em mudanças. Entenda como funciona.

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Em nenhum outro país há tantas votações populares quanto na Suíça. A primeiras votações ocorreram há mais de 100 anos e,até hoje, os cidadãos são convocados em datas pré-estabelecidas para decidir sobre questões locais, regionais e nacionais.

A Suíça combina um sistema democrático representativo com instrumentos de democracia direta. Na história, houve plebiscitos que mudaram o próprio sistema: em 1891, a maioria votou a favor da introdução da iniciativa popular.

Em 1918, uma iniciativa popular foi bem-sucedida ao mudar o sistema eleitoral na Suíça. Desde então, na maioria dos cantões, vigora o sistema de representação proporcional. Isso significa que, se um partido obtiver 30% dos votos em um cantão com dez cadeiras no Conselho Nacional (Câmara dos Deputados), ele terá direito a três dos dez assentos.

A história dos instrumentos de democracia direta na Suíça também inclui o fato de que, em 1959, uma grande maioria dos homens votou contra a introdução do direito de voto para as mulheres.

Em todo o país, as mulheres suíças puderam votar a partir de 1971. O último cantão teve que implementar o direito de voto feminino em 1991, após uma decisão do Tribunal Federal.

Quais são os instrumentos?

Na Suíça, existem diferentes tipos de votações populares. A forma mais conhecida é a iniciativa popular.

Com a iniciativa popular, os cidadãos podem convocar uma votação sobre sua proposta de alteração na Constituição suíça. Para que a votação ocorra, eles devem coletar e verificar, dentro de 18 meses, pelo menos 100 mil assinaturas de eleitores elegíveis.

No entanto, a grande maioria das iniciativas populares na história da Suíça não conseguiu convencer a maioria da população e dos cantões.

Isso não significa que essas iniciativas não tiveram efeito. As iniciativas populares também são um instrumento para colocar uma questão na agenda política. O governo e o parlamento podem responder às iniciativas com contrapropostas.

O referendo obrigatório é outro instrumento da democracia direta. Se o governo suíço e o parlamento quiserem alterar a Constituição ou aderir a organizações internacionais, como a União Europeia ou a OTAN, um referendo obrigatório deve ser realizado.

Já o referendo facultativo é uma votação popular que um comitê de cidadãos pode solicitar sobre uma lei aprovada. Quando o governo e o parlamento aprovam uma lei, os cidadãos podem lançar um referendo contra ela. Se coletarem pelo menos 50 mil assinaturas válidas em 100 dias, a votação popular ocorre.

Eleitores seguem o governo

Ao longo da história da Suíça, a maioria dos eleitores também votou frequentemente de acordo com a vontade do governo e do parlamento em referendos.

O instrumento de democracia direta com o qual os eleitores mais frequentemente rejeitaram uma decisão do governo e do parlamento é o referendo facultativo.

O que são “contrapropostas”

Antes que uma iniciativa popular seja submetida à votação, o parlamento suíço discute o tema. As duas câmaras, o Conselho Nacional e o Conselho dos Estados (Senado), debatem a proposta. Elas decidem se aceitam a iniciativa, a rejeitam ou aprovam uma contraproposta própria.

A Suíça conhece duas formas de contraprojetos de lei. Com um contraprojeto direto, o parlamento cria uma opção adicional para a votação sobre a iniciativa popular.

Os cidadãos podem então decidir, na votação, aceitar a contraproposta, aceitar a iniciativa popular, ou rejeitar ambas.

A contraproposta indireta é um projeto de lei aprovado pelo Parlamento. Se o comitê de cidadãos por trás da iniciativa popular decidir que está satisfeito com a proposta do Parlamento, ele retira sua iniciativa. Caso contrário, a votação ocorre normalmente. Se a iniciativa popular for rejeitada nas urnas, a contraproposta indireta de lei é implementada.

Maioria dos cantões (Ständemehr)

No caso de iniciativas populares e referendos obrigatórios, além da maioria dos votantes, também é necessária a maioria dos cantões, o que é chamado de “Ständemehr”. O Ständemehr dá aos cantões menores, com menor população, um peso maior.

No entanto, é raro que uma iniciativa popular obtenha a maioria dos votos, mas falhe em alcançar o Ständemehr. A última vez que isso aconteceu foi em 2020, com a “Iniciativa de Responsabilidade das Empresas”. Antes disso, essa situação ocorreu apenas uma vez, em 1955.

O Ständemehr foi decisivo com mais frequência em referendos. Por exemplo, em 2013, um referendo obrigatório que unificaria a política familiar em toda a Suíça foi rejeitado. Embora 54,3% dos eleitores tenham votado a favor, a maioria dos cantões não apoiou.

Por outro lado, a licença-maternidade foi introduzida em 2004, embora a maioria dos cantões tenha votado contra. Como se tratava de um referendo facultativo sobre uma mudança na lei, o Ständemehr não era necessário. 

Direitos mudaram

Nas primeiras décadas da Confederação Suíça após 1848, o referendo obrigatório era o único instrumento de democracia direta frequentemente utilizado. Os homens com direito a voto o usavam frequentemente para expressar seu descontentamento. Na maioria das votações da época, havia uma maioria de “não”.

Isso mudou gradualmente após a introdução do referendo facultativo em 1874. O referendo facultativo levou o governo e o parlamento a buscar compromissos. Afinal, a maioria na política eleita tem interesse em evitar que os insatisfeitos lancem um referendo.

De acordoLink externo com o Dicionário Histórico da Suíça, a proporção de referendos facultativos utilizados ao longo do século 20 estabilizou-se em “cerca de 6%” das propostas legislativas.

O instrumento atual da iniciativa popular, por sua vez, foi introduzido em 1891. Somente aos poucos ele foi amplamente utilizado. De 1891 a 1930, apenas 25 iniciativas populares foram realizadas. Desde a década de 1970, no entanto, houve mais de 40 iniciativas por década.

De 1891 a 2024, apenas 26 iniciativas populares foram aprovadas. Dessas, 14 ocorreram no século 21.

Edição: Mark Livingston

Adaptação: DvSperling