Direito de viver offline já é realidade em partes da Suíça

A Constituição garante o direito à integridade física e mental - será que agora desenvolvemos uma terceira forma de ser, digital? Keystone / Martial Trezzini

Nos últimos anos, dois cantões suíços fizeram algo com que ativistas de outras partes do mundo só podem sonhar: introduziram novas proteções constitucionais para a era online. O que o direito à "integridade digital" significa e como ele pode se expandir para além da Suíça?

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De abuso de dados a deepfakes, a era digital pode dar a impressão de ser um campo minado de novas ameaças. E quando alguma coisa dá errado no mundo virtual, nem sempre é fácil obter reparação. Até mesmo em espaços como a União Europeia, que estão bem protegidos em uma comparação global, nem todo mundo tem o conhecimento necessário para demonstrar, perante um tribunal, exatamente como seus dados foram usurpados. E nem todo mundo sabe sobre como se proteger em primeiro plano.

Alexis Roussel, ex-presidente do Partido Pirata Suíço, quer mudar essa situação.

“A ideia de ‘integridade digital’ é inverter o ônus da prova”, diz Roussel, que apresentou o conceito pela primeira vez há mais de uma década. Em vez de os direitos digitais serem baseados em nossa condição de proprietários de dados, eles deveriam se basear em nossa condição de pessoas, argumenta Roussel – nesse caso, as alegações poderiam se basear nos danos causados a nós como pessoas.

“Isso permitiria a visão de uma sociedade digital, na qual o ser humano é respeitado – uma sociedade digital humanista”, completa.

Revolução discreta

A ideia parece simples, mas é discretamente radical. Desde os primórdios da internet, sempre houve propostas idealistas sobre novos direitos para o universo online – uma “Carta Magna DigitalLink externo“, por exemplo, ou uma “Declaração Universal dos Direitos da Mente HumanaLink externo“. No entanto, na realidade, esses direitos básicos permaneceram praticamente inalterados. A atitude em relação à esfera digital costuma ser: “os mesmos direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”. Os esforços para regulamentar essa esfera são geralmente concretos e baseados em políticas, como a Lei de Serviços Digitais da UELink externo ou a recente legislação californianaLink externo sobre o uso da imagem online.

Auxiliado pelo sistema político de democracia direta da Suíça, Roussel conseguiu desencadear no país uma espécie de minirrevolução dos direitos digitais. Embora o Partido Pirata nunca tenha entrado no Parlamento suíço, ele foi capaz de influenciar a política na esfera regional, inclusive por meio de votos populares.

Nos últimos dois anos, cidadãs e cidadãos de Genebra (junho de 2023) e Neuchâtel (novembro de 2024) votaram a favor da inclusão da integridade digital em suas constituições cantonais, colocando-a ao lado dos direitos existentes à integridade física e mental. Em ambos os casos, maiorias esmagadoras de mais de 90% – uma raridade em votações suíças – se posicionaram a favor. Os partidos políticos também foram praticamente unânimes nessa questão.

Outros cantões estão agora interessados, incluindo Basileia-Cidade. Em Zurique, o Partido Pirata coletou bem mais do que as 6 mil assinaturas necessárias para uma votação popular. “Mesmo com meu alemão ruim, as pessoas estavam se inscrevendo a torto e a direito”, diz Roussel, que agora trabalha para a empresa de software de privacidade Nym.

Ativistas do Partido dos Piratas entregando assinaturas em Zurique para sua iniciativa de integridade digital, agosto de 2024. Keystone / Michael Buholzer

Enquanto vai se disseminando como tema pelo país, a integridade digital vai também adquirindo novos elementos ao longo do caminho.

As versões de GenebraLink externo e NeuchâtelLink externo, por exemplo, envolvem na definição de integridade digital aspectos como o direito de ser esquecido no mundo online, o direito de não ver seus dados serem usados indevidamente e “o direito a uma vida offline” – isso garante que os serviços estatais nunca devem se tornar 100% digitais. A versão proposta em Zurique vai além: inclui os direitos de “não ser julgado por uma máquina” e “não ser rastreado, medido ou analisado”.

Alexander Barclay, delegado cantonal de Genebra para políticas digitais, explica que só o tempo dirá qual o verdadeiro alcance disso e qual a exata a proteção que essa integridade digital poderá proporcionar. Como ocorre com outras formas de direitos humanos, a integridade digital vai evoluir enquanto for sendo interpretada nos tribunais, completa Barclay, que esteve envolvido na elaboração da versão de Genebra. No momento, ele aponta não ser algo negativo que esse conceito continue de certa forma aberto.

“A tecnologia e o mundo estão mudando muito rapidamente”, diz Barclay. “Não seria realmente desejável estabelecer uma definição rígida e detalhada de um conceito como esse”, opina.

Barclay também afirma ser “totalmente legítimo” inserir esse direito no nível constitucional, mesmo que isso signifique que ele possa perder parte da concretude de leis ou regulamentações específicas.

A condição de lei fundamental ajuda a colocar os direitos digitais em “um nível normativo mais elevado”, diz. Em sua opinião, isso pode provocar uma mudança de mentalidade que uma lei normal não conseguiria. E, no caso de Genebra, o termo abrangente de “integridade digital” também agrupa elementos já em vigor na legislação normal – incluindo uma diretriz previamente existente que determina que os serviços públicos estejam disponíveis online e offline.

O mundo digital está a um simples toque de distância, mas, por enquanto, os caminhantes desfrutam de um momento analógico sob o sol ao lado do Lago Genebra. Keystone / Martial Trezzini

‘Mais simbólica que útil’?

Não há, contudo, unanimidade nessa discussão. Florence Guillaume, professora de Direito da Universidade de Neuchâtel, diz que há duas formas de analisar a situação. A primeira é ver os direitos online como meras extensões do direito fundamental à integridade física e mental e, nesse caso, “a integridade digital pode ser protegida pela aplicação das leis existentes”. A segunda é ver o mundo digital como um lugar com “desafios específicos” e “suas próprias regras e dinâmicas, especialmente no que diz respeito à reputação, identidade e proteção de dados” – nesse caso, é necessário um novo direito fundamental.

Guillaume vê as coisas da segunda forma – e, portanto, defende a ideia de um direito à integridade digital. Seu colega Pascal Mahon não está tão convencido disso. Ele acredita que as violações gerais da integridade digital já estão cobertas pelo artigo 10 da Constituição Federal (o “direito à vida e à liberdade pessoal”), como já afirmou anteriormente ao jornal Neue Zürcher Zeitung.

Os deputados federais em Berna são igualmente céticos. Em 2023, uma moção para alterar a Constituição suíça foi rejeitada por unanimidade, pois a maioria considerou que as normas legais vigentes seriam suficientes. Um novo direito seria “mais simbólico do que útil”, argumentou o parlamentar Damien Cottier, do Partido Liberal Radical – um ponto reafirmado pelas autoridades cantonais de Zurique, que alertam também para a necessidade de criar estruturas paralelas onerosas, a fim de garantir que os serviços públicos permaneçam disponíveis tanto online quanto offline.

Espelho do federalismo

Seja qual for o resultado da votação de Zurique sobre a questão nos próximos anos, a tendência é clara. Se a integridade digital marca uma “revolução”, ela será sobretudo na esfera cantonal – e, portanto, confinada a áreas urbanas mais progressistas. Em nível nacional, Guillaume estima uma perpetuação da conduta de “preencher lacunas na legislação existente” por meio de atualizações específicas das leis federais sem qualquer mudança constitucional.

Nesse sentido, a trajetória da ideia é um espelho do sistema político suíço: o federalismo dá certa autonomia aos cantões; e a democracia direta significa que cidadãs e cidadãos podem decidir como usá-la. As ideias bloqueadas em nível nacional podem vingar em um nível mais baixo.

As propostas de salário mínimo são outro exemplo de como questões impopulares em nível nacional podem ser localmente bem-sucedidas:

O fato de a revolução estar limitada a um punhado de cantões em um país relativamente pequeno tira seu brilho?

Pode parecer que sim, mas, mesmo tendo esse direito constitucional em apenas dois cantões, a Suíça está “muito à frente” nessa questão, avalia Elise Degrave, professora de Direito da Universidade de Namur, na Bélgica. Degrave defende, por sua vez, que a Constituição belga também inclua um direito semelhante e específico de permanecer offline – embora, dada a composição do sistema político de seu país, sua defesa tenha se limitado a um artigo acadêmico, um livroLink externo e uma carta abertaLink externo às instituições da UE em Bruxelas. Na Bélgica, ela não pode simplesmente lançar uma iniciativa popular como a do Partido Pirata em Zurique.

Em outros lugares, os esforços para introduzir esses direitos são esparsos. Na Alemanha, por exemplo, a ONG Digital Courage entrou com uma petição solicitando uma cláusula constitucional para proibir a “colocação de pessoas em desvantagem no recebimento de serviços públicos, quando não usam um dispositivo ou uma plataforma digital específica”. Até o momento, a ONG reuniu cerca de 40 mil assinaturas.

Também na Alemanha, o Partido Pirata incluiu um apeloLink externo à integridade digital em seu manifesto antes das eleições de fevereiro de 2025. Porém, o partido obteve menos de 0,1% dos votos no país. Já seu correspondente na francesa Estrasburgo foi mais bem-sucedido – em dezembro de 2024, o Conselho Municipal aprovou na cidade uma moçãoLink externo diretamente inspirada nos exemplos suíços.

Genebra, Neuchâtel e – potencialmente – Zurique são pioneiras, em nível regional, em questões de direitos digitais? O ativista Roussel, o especialista digital Barclay e a professora de Direito Guillaume têm ambições ainda maiores. Todos concordam que a ideia de integridade digital é algo que prefeririam ver não apenas em nível cantonal, nem mesmo nacional, mas supranacional.

É uma tarefa difícil chegar lá, mas a ideia “tem seu lugar nos principais textos jurídicos internacionais que protegem os direitos humanos”, finaliza Guillaume.

Edição: Benjamin von Wyl/sb. Edição de imagens: Vera Leysinger

Adaptação: Soraia Vilela