Facilitar o voto pode ser um tiro pela culatra

Os pesquisadores estão procurando maneiras de aumentar a participação nos plebiscitos, que vem diminuindo ao longo das últimas décadas. RDB/ATP/gerber

Parece muito lógico que facultar a maneira de votar aumente a participação. Mas surpreendentes conclusões de um recente estudo mostram que os eleitores adicionais – geralmente de substrato social inferior – podem ser mais facilmente influenciados por lobistas ou por grupos de interesses particulares.

O estudo em questão intitula-se “Os Efeitos dos Custos do Voto sobre o Processo Democrático e as Finanças Públicas,” e foi assinado por  Roland Hodler, professor de Economia na Universidade de St-Gallen e pesquisadores das universidades de Lucerna e Basileia. Eles analisaram rigorosamente as consequências de uma baixa dos custos do voto.

Esses ‘custos’ incluem as vantagens ou desvantagem resultantes de atividade como registrar o voto, indo fisicamente às urnas e fazendo fila. Segundo Hodler declarou à swissinfo.ch, aumentar o número de cidadãos que exercem seus direitos de votar não se converte necessariamente em políticas governamentais que se concentrem em problemas de uma camada mais ampla da sociedade. 

swissinfo.ch: Quem se beneficia do voto facilitado?  

R.H.: É geralmente aceito que facilitar a votação leve a aumento da participação de cidadãos de renda e educação relativamente baixas, e que maior envolvimento deles acarrete mudanças políticas que lhes sejam favoráveis.

Nós afirmamos que custos menores podem principalmente aumentar a participação de eleitores que estão mal informados e sujeitos a basear a decisão mais em propagandas de campanha do que em meticulosa análise da questão em jogo.

E, em consequência, isso pode incrementar a influência de grupos de interesses bem organizados, capazes de financiar campanhas políticas. O resultado é que os verdadeiros beneficiários do voto simplificado possam ser esses lobbies bem estruturados, em condições de realizar dispendiosas campanhas e não os cidadãos de situação socioeconômica inferior.

swissinfo.ch: Que cidadãos lucram mais com as decisões tomadas através de iniciativas populares?

R.H.: Economistas geralmente estimam que as pessoas situadas na posição intermediária da escala política saiam ganhando em votações populares. Afinal, sempre que o status quo favorece os de direita ou de esquerda, os que se encontram no centro deveriam ser capazes de propor uma política menos extrema e encontrar uma maioria que apoie essa política.

Daí, quando se trata de questões relacionadas com redistribuição ou o alcance da proteção social, economistas opinam que o grau de redistribuição está orientado para satisfazer a classe média.

Considero essa posição bastante convincente, mas acrescentaria que votos populares podem também favorecer grupos de interesse bem organizados que podem investir somas importantes nas campanhas.

Este argumento é frequentemente utilizado, e representa a base para a imposição do voto compulsório ou facilidades para as votações. O que é provavelmente certo.

Mas como mostramos em nosso estudo, não existe remédio simples. Reduzindo os custos da votação sem garantir que os participantes em escrutínios sejam razoavelmente bem informados pode significar um tiro pela culatra, pois implica risco de aumentar o peso de grupos bem organizados em vez de dotar os cidadãos menos privilegiados.

swissinfo.ch: Em que consiste exatamente o perigo de grupos de interesse tentarem influenciar eleitores menos informados?

R.H.: O ideal da democracia é “um homem, um voto” e não “um dólar (ou um euro), um voto”. Mas se grupos de interesse especial, através de dispendiosas campanhas políticas, conseguirem exercer influência sobre os votantes menos informados, a tendência é deixar a primeira opção pela segunda. Nossa pesquisa mostra que isto é realmente possível. O voto por correspondência (na Suíça) favoreceu a adoção de medidas destinadas a reduzir as despesas sociais e os impostos de grandes empresas rentáveis.

swissinfo.ch: O financiamento de campanha deveria ser limitado?

R.H.: O debate sobre este assunto é muito intenso nos Estados Unidos. Pessoalmente, não sou necessariamente em favor de limites legais para as contribuições às campanhas políticas, mas defendo com firmeza a transparência nessa questão. Como eleitor, quero saber que firmas, grupos de lobbies contribuem para campanhas políticas e partidos.

swissinfo.ch: Não seria interessante numa democracia direta ter  a mais ampla participação possível , mesmo com o risco de os resultados contradizerem as recomendações do governo e argumentos racionais?

R.H.: Na maioria das votações populares, os argumentos racionais não nos pode dar um veredicto claro para um ou outro lado. Geralmente há argumentos racionais em favor e contra o projeto de mudança política, e depende das circunstâncias individuais dos cidadãos se eles optam racionalmente em favor ou contra a proposta.

E também não acredito em governos benevolentes e oniscientes. Eu não me incomodo se votos populares contradigam recomendação governamental.

Eu acho que o voto popular mais importante da Suíça durante minha vida foi a decisão de não entrar para o Mercado Econômico Europeu (em 1992). Nessa votação, o resultado contradisse – e até escandalizou – o governo e grande maioria do establishment.

Depois da votação, muitos políticos e analistas pensaram que o povo suíço havia tomado uma decisão insensata. (Eu também figurava entre os críticos). Hoje, porém, muitos deles – pelo menos em privado – concordam que provavelmente tenha sido uma decisão prudente.

Gostaria de acrescentar, porém, não acreditar que as medidas tomadas pelo sistema de democracia direta com acréscimo de cidadãos sejam necessariamente as melhores. Acho essencial que os participantes estejam bem informados sobre a mudança política proposta.

swissinfo.ch: Com base em suas pesquisas, você acha que a democracia indireta ou representativa, funciona melhor que a democracia direta?

R.D.: Eu sou decididamente partidário das instituições da democracia direta. No entanto, com base nas conclusões de nosso estudo, desaprovo a ideia de que a democracia direta funcione melhor se quase todo o mundo participa. Por isto mesmo, não sou em favor de voto obrigatório.

Não acredito também que o voto eletrônico (“e-voting”, pela Internet) melhore as decisões pela democracia direta. Se a iniciativa de votar tem custo zero e pode ser realizada em alguns segundos por um dispositivo eletrônico, muita gente mal informada acaba votando com base na última publicidade vista na TV.

Prefiro custos de votação significativos de modo que somente participem cidadãos que tomem consciência do que está em jogo e estejam razoavelmente confiantes de que o voto é de interesse próprio.

As principais conclusões do estudo

Quando o voto se realiza de maneira tradicional nas urnas, um número importante de cidadãos não participa do processo de tomada decisão democrática. E isto contribui a uma representação desigual em benefício das pessoas mais instruídas.

No entanto, o voto facilitado (por correspondência, eletrônico) implica um compromisso: se pode reduzir a característica da representação, pode ao mesmo tempo diminuir o conhecimento político médio dos participantes e aumentar a influência de grupos de interesse.

O estudo conclui que uma forte participação na tomada de posição democrática não é um valor em si. São mais importantes os conhecimentos dos participantes sobre o temas políticos submetidos à votação.

Por conseguinte, o acento não se deveria unicamente realçar os custos do voto e a facilitação do mesmo, como também a motivação dos eleitores em adquirir melhores conhecimentos políticos.

(Fonte: Os Efeitos dos Custos do Voto sobre o Processo Democrático e as Finanças Públicas, por Roland Hodler, Simon Luechinger e Alois Stutzer. A ser publicado no ‘American Economic Journal: Economic Policy).

Adaptação: J.Gabriel Barbosa