Financiamento dos partidos é dilema em Taiwan e na Suíça

Chih-chiang Lo (do partido conservador KMT) fazendo campanha em uma rua comercial no distrito de Da'an, em Taipei, no início de 2024 SWI swissinfo.ch

Quem financia quais políticos e partidos? Com regulamentos rigorosos e instrumentos de controle, Taiwan conseguiu fortalecer a confiança na política. Seria esse um modelo exemplar para muitos países? A nova prática de divulgação também tem, contudo, em um lado sombrio.

Chih-chiang Lo e Peifen Hsieh usam cada minuto para entrar em contato com potenciais eleitores. O candidato de 54 anos do partido nacionalista KMT chinês e o candidato parlamentar de 37 anos do Partido Liberal Democrático (DPP) concorrem há anos a cargos locais e nacionais no distrito de Da’an, no coração da capital Taipei.

Qualquer pessoa que os encontre em uma rua movimentada antes de uma eleição será coberta de pequenos presentes: máscaras faciais, lenços, botões, biscoitos e garrafas de água agora fazem parte do “equipamento” de todos os políticos do estado insular no Pacífico Ocidental.

Compra de votos nos primórdios da democracia taiwanesa

O que desapareceu, no entanto, foram os sinistros envelopes vermelhos, tão ameaçadores quanto populares e que ainda hoje costumam ser utilizados para distribuir somas de dinheiro em grandes partes da Ásia Oriental. Embora essa tradição, conhecida em chinês como “hóngbāo”, ainda seja mantida em Taiwan em ocasiões especiais, como casamentos, formaturas ou o nascimento de um filho, eles desapareceram das campanhas eleitorais.

No passado, “essa compra de votos lançou uma sombra sobre a primeira fase de nossa democracia desde as primeiras eleições livres em 1996”, disse James Kan, vice-presidente da organização independente Vigilância do Congresso dos Cidadãos (do inglês, ‘Citizens Congress Watch’, CCW).

James Kan, vice-presidente da organização “Citizens Congress Watch”, em frente a uma estante com os arquivos de candidatos selecionados e políticos eleitos. SWI swissinfo.ch

“A partir de meados do século passado, após as primeiras mudanças de poder em nível nacional, a atitude dos partidos mais importantes em relação à questão da transparência no financiamento político mudou”, diz Kan, cuja organização atua como uma espécie de observatório da democracia taiwanesa desde sua fundação, em 2007. “Coletamos informações sobre todos os políticos importantes e apontamos discrepâncias financeiras e promessas eleitorais quebradas ao público”, enfatiza.

Limites para doações em Taiwan

Juntamente com outras organizações da sociedade civil e mídia independente, a CCW de Kan ajudou Taiwan a tornar gradualmente mais rígidas as leis de divulgação para financiamento político nos últimos vinte anos. “Nossa legislação sobre financiamento político hoje não oferece quase nenhuma brecha para doações ilegais”, afirma a ouvidora da autoridade responsável, Chen Mei-Yen.

Chen Mei-Yen chefia o departamento responsável pela conformidade com as leis de transparência no financiamento político na Autoridade de Supervisão Financeira de Taiwan. SWI swissinfo.ch

A atual lei de divulgação de Taiwan regula não apenas as quantias de dinheiro das quais as doações políticas devem ser divulgadas, mas também os limites máximos para doações. A obrigação de declaração começa em valores de 10 mil dólares taiwaneses, o equivalente a pouco menos de 300 francos suíços. Em comparação, na Suíça, esse valor é 50 vezes maior, de 15 mil francos.

Um único doador em Taiwan pode doar um máximo de 100 mil dólares taiwaneses (ou seja, pouco menos de três mil francos) para um candidato. A Suíça não tem esse limite máximo.

O especialista em transparência e jornalista suíço Balz Oertli diz: “Os limites superiores têm suas vantagens e desvantagens. Um efeito positivo poderia ser que as condições-quadro para todos se tornassem mais iguais. Especialmente em referendos, pode acontecer na Suíça que grupos de interesse bastante pequenos tenham que competir com partidos e associações bem financiados e estabelecidos.”

Balz Oertli é membro da diretoria da organização ‘Lobbywatch’ e jornalista do coletivo de pesquisa WAV. cortesia

Dinheiro apenas não ganha voto na Suíça

Por outro lado, o dinheiro por si só está longe de ganhar uma votação, continua Oertli e colocando em perspectiva: “Na iniciativa previdenciária de marçoLink externo, por exemplo, o lado do sim divulgou um orçamento sete vezes maior do que o lado do não. No entanto, a iniciativa foi rejeitada.”

Além disso, um limite máximo seria muito difícil de implementar na prática, e inúmeras brechas na lei teriam que ser fechadas. Balz Oertli é membro do conselho da organização “Observadores dos Lóbis’ (Lobbywatch) e trabalha como jornalista para o coletivo de pesquisa WAV, que opera a ferramenta online Das Geld + die PolitikLink externo, onde os dados correspondentes são processados. “A transparência é essencial”, diz Oertli, “porque sem transparência, simplesmente temos que confiar que todos respeitarão as regras comuns do jogo”.

Confiança em Taiwan seria alta graças à transparência?

Mais transparência também pode ajudar a reforçar a confiança na democracia e na política. “O número daqueles que apoiam nossas instituições democráticas aumentou nos últimos anos”, enfatiza o vice-presidente da CCW, Kan.

De acordo com estudos do World Values Survey, mais de 90% (+10% desde 2008) dos taiwaneses estão agora comprometidos com a democracia; e, segundo dados do Pew Research Center, 84% (+5% desde 2008) deles apoiam o sistema multipartidário do país. Esses dados foram coletados por meio de métodos científicos de pesquisa de opinião.

Ao mesmo tempo, no entanto, James Kan também vê as desvantagens da prática de divulgação: “O que nós e as autoridades publicamos não é notado apenas por nossos cidadãos de mentalidade democrática aqui em Taiwan, mas também por nossos vizinhos na China”.

China pressiona candidato presidencial em Taiwan

Segundo James Kan, isso é sentido sobretudo pelos doadores e candidatos que fazem negócios na e com a China: “Um exemplo proeminente é o empresário Terry Gou, que retirou sua candidatura à presidência algumas semanas antes da eleição sob pressão das autoridades fiscais chinesas”.

Terry Gou, fundador da Foxconn, em um evento de campanha em Taipei em novembro de 2023, pouco antes de sua retirada da corrida presidencial. SWI swissinfo.ch

Isso depois que as autoridades de controle financeiro taiwanesas publicaram dados sobre o envolvimento financeiro do fundador da Foxconn na política taiwanesa.

Como resultado, as empresas da Foxconn na China receberam o anúncio de uma “auditoria fiscal extraordinária, ou seja, politicamente motivada”, como disse o secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional em Taiwan, Wellington Koo, à mídia no final de 2023.

Assim, a prática de divulgação naquele estado insular continua sendo uma corda bamba mesmo para organizações como a Citizens Congress Watch. “Tendo em conta os interesses hostis da China, não podemos simplesmente partilhar os nossos dados e resultados com o público em geral”, admite James Kan, “mas temos bons canais de comunicação com as autoridades e os partidos locais”.

Doações de campanha de no máximo cem dólares taiwaneses ainda são permitidas

Caixa de doações no escritório de campanha do candidato Peifen Hsieh no distrito de Da’an, em Taipei SWI swissinfo.ch

Esta confiança mútua está surtindo efeito. Até há pouco tempo, as organizações da sociedade civil, como a CCW, não tinham acesso aos dados recolhidos pelas autoridades de controle financeiro. “Isso mudou”, enfatiza o chefe de escritório Chen Mei-Yen, “agora organizações credenciadas como a CCW podem revê-las antes de publicá-las seis meses após uma eleição”.

E na vida política quotidiana, o respeito pelas regras aplicáveis também é evidente em pequena escala. Durante a campanha eleitoral, os partidos e candidatos só podem distribuir presentes a potenciais eleitores com um valor máximo de cem dólares taiwaneses, ou seja, menos de três francos na forma de brindes como lenços ou ponchos de chuva.

Na sede de campanha do candidato local do DPP, Peifen Hsieh, uma caixa de doação também se refere explicitamente ao limite máximo de doações individuais de mil dólares taiwaneses. Também se lê que, independentemente do valor da doação, só poderão ser retiradas no máximo duas máscaras faciais com o retrato do candidato.

Edição: Mark Livingston

Adaptação: DvSperling