As assembleias populares ainda são atuais?

A maior parte dos suíços vive em cidades nas quais as assembleias populares tomam as decisões políticas. O declínio na participação da coletividade nestes encontros é uma tendência dos últimos trinta anos. O resultado é a dúvida sobre a sua legitimidade. Todavia, a assembleia popular desfruta ainda de uma grande popularidade, indica Andreas Ladner*, cientista político junto à Universidade de Lausanne. 

As assembleias populares são responsáveis pelas decisões políticas de temas locais em quatro de cinco municípios na Suíça. Porém, a participação dos eleitores nessas assembleias está em constante queda. Principalmente os jovens e recém-chegados estão pouco representados nelas. 

Esse é um artigo do dossiê #DearDemocracy, a plataforma de democracia direta da swissinfo.ch

Os municípios nas partes francófona e italófona da Suíça delegam tais decisões às assembleias legislativas locais. Já a parte germanófona é diferente.

Como nas famosas “Landsgemeinden” (n.r.: votações em praça pública de leis), nos cantões de Appenzell Interior e Glarus, eleitores em quatro de cinco municípios na parte germanófona deliberam sobre a maior parte das questões políticas em assembleias populares. Poucos são os municípios que não possuem assembleia popular ou uma assembleia legislativa. 

Andreas Ladner é professor no Instituto de Administração Pública (IDHEAP) da Universidade de Lausanne. Keystone Archive

Quem participa das assembleias populares?

As pesquisas indicam uma baixa participação dos jovens nesse processo. A presença nas assembleias populares fica restrita, confirmando a opinião geral, aos residentes mais antigos e aos eleitores mais idosos.

A baixa participação dos jovens nem chega a surpreender tanto, pois a abstenção é um fenômeno conhecido nas votações e nas eleições no país. Mas a maior surpresa é a menor representatividade deles em quase todos os municípios. O mesmo discurso vale para os novos residentes, na maioria dos casos. 

Na maior parte dos municípios, as mulheres e as pessoas com alto grau de instrução, e uma renda superior à média, são representadas de forma semelhante, ainda que quase sempre tenham uma presença mais abaixo do que acima do ideal. Desta categoria de eleitores fazem parte artesãos, camponeses, integrantes de um partido e empregados de uma empresa. E em boa parte das cidades, idosos, proprietários de imóveis e residentes de longa data são sobre-representados.

Quem tem um grau de instrução superior vota com assiduidade, indicam as estatísticas. Estranhamente esse é um fator que não promove a democracia das assembleias populares. De acordo com a avaliação dos secretários municipais consultados, as pessoas com um bom nível de instrução são representadas de forma equilibrada nas assembleias municipais. Com respeito às eleições e votações, a elite não tem, evidentemente, uma queda pelas assembleias. Quanto maior for o município, maior vai ser a presença dos representantes de partido. Quase sempre e nos municípios maiores, seus integrantes são, até mesmo, sobre-representados.

Se discute e briga?

A ideia que nas assembleias populares a discussão ocorra na tentativa de encontrar soluções compartilhadas é errada. Estes encontros são administrados como os debates no parlamento. Neles, apenas o porta-voz de um grupo parlamentar tem o direito à palavra. Talvez, a única diferença consiste no fato de que para os novatos seja difícil reconhecer os interesses ou as ideias políticas defendidas pelos participantes do debate.

Por outro lado, não se pode nem mesmo apoiar a ausência de ação política durante as assembleias populares. Ou ainda, que sejam aprovados os pedidos do executivo municipal, sem maiores questionamentos.

Segundo as nossas pesquisas, as assembleias são movimentadas principalmente em cidades com mais de dez mil habitantes. Mas elas ainda estariam no compasso do tempo?

As assembleias populares ainda possuem uma grande aceitação, pelo menos como forma primitiva de democracia. Porém, o baixo e decrescente número de participantes coloca em dúvida a legitimidade das decisões tomadas. Mesmo assim, pelo menos na Suíça germanófona, não se nota uma tendência de instituir parlamentos em nível municipal. Nem mesmo o aumento da população e as fusões municipais favorecem a um crescimento significativo do número de parlamentos. Essa é uma evolução que reforça esta forma de democracia direta, do tipo participativo. Com respeito às críticas, parcialmente justificadas – segundo as quais as assembleias populares estariam superadas – podemos garantir que estas últimas respeitam alguns requisitos mínimos. Na maior parte das cidades (cerca de 90%) pode-se votar secretamente sobre questões delicadas, depositando o próprio voto na urna.

Em quase a metade das cidades, os participantes possuem o direito de pedir às assembleias a deliberação de convocar os eleitores às urnas para se manifestar sobre algum tema. Podem formular tais pedidos diretamente, durante a assembleia, ou depois, sob a forma de “referendo” contra a decisão da assembleia. Estas possibilidades impedem a uma pequena minoria de tirar vantagem sobre outros cidadãos e de gerir a coisa pública pelo caminho da ditadura. Graças a este direito, a assembleia popular pode ser vista como uma instituição capaz de tomar decisões amplamente compartilhadas e legitimadas a nível local

A grandeza dos municípios e dos parlamentares locais

No momento das fusões municipais, o que geralmente provoca um aumento populacional, é possível levantar a questão: deve-se ou não substituir a assembleia popular por um parlamento? Se olhamos os municípios com parlamentos locais na Suíça e a evolução nos últimos anos notamos que mesmo os municípios muito grandes mantiveram as assembleias populares e que as fusões não levam obrigatoriamente à passagem para um sistema parlamentar.

Nas partes francófona e italófona da Suíça predomina o sistema parlamentar. Todas os municípios nos cantões de Genebra e Neuchâtel possuem um parlamento local. Nos cantões de Vaud e Ticino, todos os municípios com mais de mil habitantes têm um parlamento. Nos cantões de Friburgo, Berna, Jura e Valais, os municípios de dimensão média até grande adotaram o sistema parlamentar. Na parte germanófona, municípios com mais de dez mil habitantes discutem a possibilidade de introduzir parlamentos. No cantão de Zurique a ideia de mudanças é vista com desconfiança. Na metade dos 30 municípios com mais de dez mil habitantes, as decisões sobre temas locais são tomadas em assembleias populares.

O texto acima foi resumido. Originalmente publicado em 21 de julho de 2016Link externo na DeFacto, a plataforma suíça de ciências políticas. 

Adaptação: Guilherme Aquino