A Colômbia precisa de mais democracia direta

Alicia Lissidini, professora, Universidade Nacional de San Martín (UNSAM), de Buenos Aires. Facebook

A rejeição ao plebiscito pela paz proposto pelo presidente colombiano colocou em debate a consulta popular (referendo ou plebiscito, segundo as constituições) como mecanismo para dirimir diferenças.

A vitória do não expôs as fraquezas, limitações e perigos que a utilização da consulta popular como mecanismo para dirimir diferenças acarreta.

Diante dos fatos consumados, a mídia local e a internacional se apressaram a ressaltar que o presidente não tinha uma obrigação jurídica de submeter o acordo a uma votação popular vinculante. Isso, somado à escolha de Juan Manuel Santos para receber o Prêmio Nobel da Paz, fato que redime e exculpa a atuação do governo colombiano, se presta a leituras simplistas.

Poderia parecer que o instrumento escolhido, o referendo popular, e, por extensão, a democracia direta, seriam os responsáveis pelo fracasso da legitimação do acordo de paz colombiano. Essa interpretação seria um erro.

O conflito colombiano já teve demasiadas vítimas e não seria necessário acrescentar a consulta popular a essa lista.

O exercício da democracia direta tem muitas virtudes se ela for bem utilizada.

Assim como a democracia representativa, que nem sempre produz os resultados esperados nem faz eleger os líderes mais democráticos. Se a democracia representativa é capaz de sobreviver a vitórias eleitorais de Hitler e eventualmente de Trump, a democracia direta terá vida após o não colombiano.

Os defeitos da democracia se solucionam ou são consertados com mais democracia. No caso do plebiscito colombiano o que falhou não foi o mecanismo, mas sua aplicação.

O Executivo colombiano cometeu três erros que decidiram o destino da votação.

Primeiro, o presidente, com seu índice de popularidade em queda, tentou usar o plebiscito para se reposicionar politicamente.

A democracia direta surgiu como um mecanismo para redistribuir poder, dando aos cidadãos a iniciativa de propor leis e eventualmente também de vetá-las.

Esse é o uso da democracia direta em lugares como a Suíça ou mais próximos, como o Uruguai.

Um presidente – com todos os poderes que já possui – não deveria utilizar uma ferramenta popular para legitimar uma decisão tomada em um acordo limitado. Isso não seria uma forma encoberta de reforçar sua liderança e o hiperpresidencialismo?

As constituições deveriam revisar esse ponto e limitar o uso desse mecanismo pelos Poderes Executivos a situações muito específicas.

Segundo, a pergunta foi absolutamente tendenciosa. Os países com longa tradição em democracia direta colocam ênfase especial na maneira em que uma consulta popular é formulada. A pergunta deve ser clara e concisa, requisito que foi cumprido no plebiscito colombiano. Mas, além disso, ela não deve ser tendenciosa.

Na Escócia, em 2014, a pergunta aos cidadãos foi “a Escócia deveria ser um país independente?”. Sem adjetivos nem julgamentos de valor.

Na Colômbia, a consulta foi “você apoia uma paz estável e duradoura?”, o que dá a entender que a única paz possível é a que Santos propõe e que os votantes do não preferem a guerra, premissas que o eleitorado claramente não aprovou.

Terceiro, não houve nem de perto transparência suficiente e debate prévio.

Para que a democracia direta funcione devem ser abertos espaços de deliberação pública para que ambas as posturas sejam apresentadas e sejam confrontadas.

A construção de uma opinião sobre um assunto requer reflexão e debate.

Por isso as enquetes nem sempre são maneiras boas para saber as posturas ideológicas das pessoas, especialmente quando são assuntos sobre os quais não há um debate público.

No caso colombiano, os tempos foram apressados e faltou debate prévio.

A suspeita de que nem tudo o que foi acordado estava explícito e colocado por escrito lhe retirou credibilidade.

Os objetivos da democracia direta são ampliar a agenda política, aumentar a deliberação e gerar maior envolvimento da cidadania em assuntos públicos, e não legitimar decisões das cúpulas.

Em definitiva, para que a democracia direta funcione, assim como a democracia representativa, é preciso que existam várias condições: deliberação, debate público, transparência e participação.

No caso colombiano, uma maioria ajustada votou contra o acordo alcançado.

O resultado obriga a retomar os debates, a escutar outras vozes e a promover um acordo mais amplo. Dado o caminho iniciado, a cidadania deverá ser chamada novamente para referendar um novo processo de pacificação. 

Artigo publicado originalmente na edição em português do jornal ClarínLink externo.