Teste para a liberdade de expressão

Uma pedra angular da democracia em risco: governos não protegem o direito à liberdade de expressão como deveriam. Indivíduos e grupos se expressam de forma odiosa e discriminatória em seu nome. Na Suíça há cada vez mais plebiscitos em que eleitores questionam a liberdade de expressão. Mas qual a sua importância? 

Em princípio é claro: os artigos 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos ONU (1966) estipulam que “Toda pessoa terá o direito à liberdade de expressão; esses direitos incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir informações e ideias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, de forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha”.

E mais: o Artigo 21 estabelece que “toda pessoa tem o direito de participar, direta ou indiretamente, do governo de seu país”.

Na Europa, a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (1950) confirma a liberdade de expressão como um direito juridicamente vinculante (artigo 10). A Suíça consagra esta liberdade fundamental no artigo 16 de sua Constituição de 1999 e também se compromete no Artigo 54, entre outras coisas, com a “promoção global da democracia.” 

Na prática não funciona assim. De acordo com o relatório sobre o estado da democracia no mundo, apresentado no final de 2022 pela IDEA Internacional, uma agência intergovernamental global de apoio à democracia com sede em Estocolmo, o número de países onde a liberdade de expressão e a democracia foram enfraquecidas quintuplicou nos últimos dez anos. Ao mesmo tempo, as vozes que defendem as liberdades fundamentais e um fortalecimento da democracia se levantam, como mostra a nossa série “Vozes globais da Liberdade“.   

As mídias sociais se tornaram um canal indispensável para o debate público, raramente visto como uma conquista democrática. Notícias falsas, teorias conspiratórias e ódio pulsam nesses espaços. Países em todo o mundo tentam lidar com os problemas ao lançar novas regulamentações e contramedidas.  A Alemanha assumiu um papel pioneiro com a Lei “Mandato de busca na rede” (‘Netz-Durchsuchungs-Gesetz’, em alemão, abreviada para NetzDG). Taiwan construiu uma infraestrutura digital “pró-social”. Já na Suíça falta uma regulamentação especificamente voltada às mídias sociais.

A partilha do poder em uma sociedade é crucial para a liberdade de expressão. Se muitas instituições e interesses participam da formação de opinião e ninguém tem o monopólio sobre as decisões tomadas, então a liberdade de expressão pode cumprir seu papel: o de fortalecer a democracia. No debate sobre a qustão, conduzido aqui na plataforma SWI swissinfo.ch em dez idiomas, muitas perguntas são levantadas: dentre elas, questionando o limites da liberdade de expressão. 

Na Suíça, os cidadãos se engajam nos debates sobre as possibilidades e limites da liberdade de expressão no âmbito dos direitos populares democráticos diretos (iniciativa e referendo) – e também realizam plebiscitos sobre a questão. Lidar com este pilar fundamental da democracia moderna é exigente, mas uma parte integrante da cultura política do país. Todos estão cientes.

Na Suíça, os eleitores discutem muitas vezes sobre as possibilidades e limites da liberdade de expressão através de instrumentos da democracia helvética como referendo e plebiscitos. São decisões sensíveis que tocam nesse pilar fundamental da democracia moderna, porém fazem parte integrante da cultura política do país. Todos estão cientes disso.

Em 2023, vários países do G20, incluindo Índia, Turquia e Indonésia foram qualificados como autocráticos pelo instituto de pesquisa V-DemLink externo, sediado em Gotemburgo. Não apenas escritores sofrem censura por parte das autoridades em vários países, mas também artistas testam os limites do que é permitido através das suas caricaturas.

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“Sem título”. Caricatura de Sara Qaed, originária do Bahrein e hoje residente na Grâ-Bretanha. Suas caricaturas abordam temas como refugiados, mulheres, corrupção, poder, existência humana e contradições. Sara Qaed

“Não é fácil enquadrar a liberdade de expressão”. André-Philippe Côté trabalha como cenógrafo e cartunista no Canadá. É mais conhecido pela produção de histórias em quadrinhos. Seus trabalhos costumam ser publicados em jornais e revistas. Anualmente expõe uma seleção dos melhores trabalhos. Côté

A cartunista indiana Rachita Taneja fundou o “Sanitary Panels”, uma série de quadrinhos para o Instagram, onde trata de temas de política, sociedade e cultura. Em dezembro de 2020 foi processada depois de publicar uma caricatura, onde critica o julgamento do partido Bharatiya Janata no Tribunal Federal do país. sanitraypanels

Wang Liming trabalha sob o pseudônimo de “Rebel Pepper”. O cartunista chinês é conhecido pelas suas caricaturas anticomunistas. De origem uigur, sofre perseguição do governo por retratar de forma humorística líderes como Xi Jinping e o Partido Comunista Chinês. Em 2014 foi banido da China. Rebel Pepper

Um dia de sangue do Exército de Mianmar”, Wang Liming. Em junho de 2017 começou a trabalhar como cartunista político para a Radio Free Asia, nos Estados Unidos. Rebel Pepper

“De Tiananmen a Hong Kong”. O artista suíço-libanês Patrick Chappatte publica seus trabalhos em jornais como Herold Tribune, Der Spiegel e New York Times. Este último decidiu, em 2019, deixar de mostrar os desenhos animados da imprensa. Desde 2010 preside a Fundação Caricaturas para a Paz. O ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan, é o presidente honorário da fundação. Chappatte

Angel Boligán Corbo concluiu seus estudos em Havana em 1987. Desde 1992 vive no México, onde trabalha como cartunista para publicações como El Universal, Conozca Más e El Chamuco. Também fundou a agência CartonClub, que distribui caricaturas políticas. Boligan

O japonês Norio Yamanoi passou dez anos na França, onde produziu curtas-metragens. Desde que retornou ao Japão, publica semanalmente caricaturas na revista AERA. Anualmente expõe seu trabalho em exposições internacionais. No_Rio

“Censura – a Ressurreição”. O caricaturista Arnaldo Angeli Filho tem uma carreira de mais de quatro décadas. Hoje trabalha como cartunista político para o jornal Folha de S.Paulo e UOL no Brasil. Também publica suas caricaturas na internet e para a Cartoon Network. Ganhou dezesseis vezes o prêmio de melhor cartunista do Brasil. Angeli

Hani Abbas é um artista sírio-palestiniano que nasceu em 1977 no campo de refugiados palestinos de Yarmouk, na Síria. Após publicar uma caricatura na plataforma Facebook em 2012, teve que fugir da Síria e foi acolhido como refugiado na Suíça. Hoje produzir caricaturas para criticiar os horrores da guerra. Hani Abbas

“O fim das caricaturas políticas no New York Times”. Marco De Angelis é um jornalista italiano, caricaturista e ilustrador de livros infantis. Nasceu em Roma em 1955. Seu trabalho já foi publicado em 200 jornais desde 1975. Durante muitos anos atuou como jornalista e cartunista dos diários La Repubblica, Il Popolo e Il Messaggero. É editor-chefe da revista on-line Buduàr. A CartoonArts International e o The New York Times Syndicate (antes de 2019) distribuem suas obras no mundo inteiro. M. De Angelis

“Avalie meu trabalho de um a cinco”. O caricaturista Aleksey Merinov trabalha no jornal Moskovskij Komsomolets em Moscou desde 1988. Já ilustrou livros politicamente ambíguos como o Código Penal, o Código Fiscal ou uma coletânea de citações de Vladimir Putin. Aleksey Merinov

“Ele desenhou primeiro”, David Pope começou em meados de 1980 a produzir caricaturas para várias publicações australianas. Já trabalhou sob o pseudônimo “Heinrich Heinz”. Hoje atuante no jornal Canberra Times desde 2008, publica sob o próprio nome. Pope

“Eu não posso. Não posso desenhar. Não posso desenhar Maomé”. Jean Plantureux (Plantu) publicou sua primeira caricatura sobre a Guerra do Vietnã em 1972 no jornal francês Le Monde. Em 2006 organizou um simpósio em Nova York com Kofi Annan, ex-secretário-geral da ONU, onde foi fundado a associação “Cartooning for Peace”. Plantu

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A liberdade de expressão é também testada com a ascensão de líderes populistas como o presidente da Hungria, Viktor Orban. Ele e a outros governos que agem de forma autocrática sofrem oposição de forças em seu próprios países, que buscam um discurso democrático que leve a um maior envolvimento dos cidadãos e, portanto, a mais democracia.

No mundo transfronteiriço da Internet, grandes empresas da tecnologia e governos têm suas diferenças. Ambos querem dar a impressão de viver a democracia: de um lado um “conselho de supervisão” do Facebook; do outro, o órgão regulador de proteção de dados da Comissão Europeia.

O ritmo das notícias aumenta. “Por isso necessitamos dar uma resposta rápida à desinformação e ao discurso de ódio”, afirma a ministra digital de Taiwan, Audrey Tang, em entrevista à swissinfo.ch: “Se você esperar apenas uma noite, as pessoas já associam estas memórias virais à memória a longo prazo”.

Mas não é apenas a velocidade que importa, mas sim o caráter da resposta: “Se no mesmo ciclo – digamos, dentro de algumas horas – uma resposta humorística pode ser dada que motiva as pessoas a compartilhar alegria em vez de retaliação ou discriminação ou vingança”. Então todos nos sentimos melhor.”

Adaptação: Alexander Thoele