Tradição suíça de armas na linha de fogo da UE

Uma pessoa carregando um fuzil nas costas: cena comum na Suíça, onde os reservistas devem participar regularmente de cursos de tiro. Keystone/Martin Ruetschi

A importância do plebiscito federal sobre a nova legislação de armas de fogo, prevista para ocorrer em 19 de maio, tem alcance europeu. A revisão da lei suíça está diretamente ligada aos acordos de Schengen e Dublin.

Visando reduzir o risco de que armas automáticas e semiautomáticas cheguem ao mercado negro e acabem nas mãos de criminosos e terroristas, após os ataques em Paris a União Europeia (UE) decidiu dificultar sua aquisição, melhorar sua rastreabilidade e reforçar o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros.

Como signatária do Acordo de SchengenLink externo, a Suíça também é obrigada a ratificar as disposições da nova Diretiva Europeia de ArmasLink externo em sua legislação nacional. Lançando mão da margem de manobra que a Suíça dispõe como país associado, o Conselho Federal (n.r.: o Executivo, formado por sete ministros) montou um projeto de lei que, segundo o texto de seu arrazoado para Parlamento, “implementa pragmaticamente” a diretiva europeia, com vistas a “preservar a tradição suíça” na qual as associações de tiro “fazem parte da paisagem cultural”.

swissinfo.ch

Licenças excepcionais para armas semiautomáticas

Entre as exceções obtidas, o governo cita, em particular, a renúncia à proibição absoluta de que particulares possuam armas automáticas e semiautomáticas desejada pela Comissão Europeia. Evidentemente, armas semiautomáticas equipadas com carregadores de alta capacidade que possibilitam rajadas passam para a categoria de armas proibidas. Ainda assim, atiradores esportivos continuarão podendo comprá-las mediante autorização excepcionalLink externo da autoridade responsável pelo controle de armas de seu respectivo cantão.

Exceção sob medida para o fuzil do exército

O que muda?

A inclusão de armas semiautomáticas com carregadores de alta capacidade na categoria de armas proibidas não implica qualquer mudança para proprietários de armas que já estejam registradas com as autoridades cantonais. Detentores de tais armas, que não estejam registadas, terão a obrigação de registrá-las junto à autoridade competente do seu cantão de residência no prazo de três anos após a entrada em vigor da nova lei.

Quem quiser adquirir uma arma deste tipo terá que indicar uma razão válida em seu pedido de autorização; algo como a prática do tiro esportivo ou a manutenção de uma coleção. Os atiradores esportivos terão que demonstrar serem membros de uma associação de tiro, e que praticam regularmente. A apresentação deste comprovante deverá ser repetida após cinco e dez anos.

Museus e colecionadores terão a obrigação de demonstrar que suas armas são mantidas sob segurança, devendo ainda manter um registro da coleção.

O Conselho Federal também obteve uma derrogação para os fuzis de assalto do exército suíço, que cada cidadão-soldado recebe durante seu recrutamento e depois mantém em sua casa. Eles se enquadram na categoria de armas proibidas, mas a lei revisada permitirá explicitamente que cidadãos quites com suas obrigações militares possam manter sua arma com seu pente de balas, podendo usá-la para o tiro esportivo.

O projeto de lei também traz mudanças para os comerciantes de armas, fabricantes e importadores. Os primeiros serão obrigados a comunicar às autoridades cantonais competentes por via eletrônica em um prazo de 20 dias todas as transações envolvendo armas e seus componentes essenciais. Os fabricantes e importadores deverão marcar todas as partes essenciais de uma arma de fogo a fim de facilitar a identificação de sua origem.

As principais vantagens de Schengen e Dublin

O governo acredita que os novos requisitos administrativos para atiradores esportivos não prejudiquem a tradição suíça de tiro, ainda hoje muito viva. Caçadores, entretanto, não serão afetados pela revisão da lei, porque eles não usam armas semiautomáticas. Ao adoptar estas alterações, a Suíça garante sua permanência no espaço comunitário do acordo de Schengen. Se a Confederação não adotar a Diretiva Europeia sobre Armas dentro do prazo estabelecido, a cooperação entre EU e Suíça cessará automaticamente, a menos que a Comissão de Bruxelas e todos os países da UE decidam mantê-la, adverte o Conselho Federal.

Com o acordo de Schengen também cairia o de Dublin, que está diretamente relacionado a ele. Os benefícios que esses dois acordos trazem para a Suíça são importantes demais para que o país abra mão deles, avalia o governo. Se isso ocorresse, o país deixaria de ter acesso ao Sistema de Informação de Schengen (SIS), que se tornou um instrumento indispensável para o trabalho diário de busca e verificação da polícia suíça e dos guardas de fronteira. Além disso, seria necessário reintroduzir controles de fronteira, com os custos e limites que isso implicaria. E estes são apenas dois exemplos das consequências que o fim da cooperação traria.

No caso do acordo de Dublin, a exclusão da Suíça impediria que requerentes de asilo que já tivessem apresentado uma candidatura em outro país membro fossem imediatamente rejeitados. Isto faria da Suíça um destino muito mais atraente para os imigrantes, pois o país seria obrigado a avaliar todos os pedidos de asilo.

Um primeiro passo em direção ao desarmamento

Todos estes argumentos foram apoiados por uma grande maioria no Parlamento, que aprovou a revisão da Lei de Armas. Apenas o Partido Popular Suíço (UDC, na sigla em francês) da direita conservadora se opôs ao questionar a eficácia das medidas antiterrorismo, e ao considerar que os obstáculos administrativos minariam a prática do tiro, uma das disciplinas esportivas mais populares na Suíça.

Além disso, o PPS vê a diretiva da UE como um primeiro passo em direção a futuras restrições que levariam inexoravelmente ao completo desarmamento dos cidadãos. Os suíços seriam forçados, como consequência, a abandonar seu costume de manter o fuzil militar em casa e praticar tiro. Por outro lado, o grupo da direita conservadora sustenta que, mesmo que a Confederação Suíça não adapte sua legislação à Diretiva Europeia, ela poderá negociar com Bruxelas a continuação da cooperação no quadro doa acordos de Schengen e Dublin, tendo em vista as vantagens recíprocas.

125.000 assinaturas solicitando o referendo

Embora derrotado na arena parlamentar, o PPS busca uma revanche no campo da democracia direta. Os argumentos do partido são exatamente os mesmos dos da Comunidade de Interesse de Tiro Suíço (CITLink externo), que lançou o referendo e em três meses coletou mais de 125.000 assinaturas válidas, mais do que o dobro das 50.000 necessárias para que a revisão da lei fosse submetida à votação. A CIT reúne 14 associações nacionais. Além das organizações de atiradores, também há associações de colecionadores, de armeiros, de caçadores e de suboficiais do exército. Segundo estimativas da CIT, cerca de 80% dos atiradores da Suíça praticam seu esporte com uma arma semiautomática.

Sob o slogan “Não ao ‘Diktat’ (ditado) da UE que nos desarma”, o CIT afirma em sua campanha que “a adoção da Diretiva de Armas da UE não oferece qualquer ganho de segurança, significando, sim, o fim do tiro como um esporte popular e a transformação do nosso direito a possuir armas privilégio”. E para ele, o temor de ver a Suíça excluída do espaço comunitário Schengen é “absolutamente infundada”.

O CIT também recebeu apoio da Sociedade Suíça de OficiaisLink externo. Mas os quadros do exército suíço não são unânimes nesta questão, o que levou à criação do ‘Comitê de Oficiais em favor de SchengenLink externo’, que faz campanha em favor da revisão. A batalha antes do voto de 19 de maio tem tudo para ser explosiva.

Adaptação: DvSperling