Uma lacuna profunda separa o povo e a política na eID

O diretor da SBB CFF, a companhia ferroviária federal, Andreas Meyer, na assinatura da joint venture que levou à criação do SwissID © Keystone / Ennio Leanza

Baixar uma certidão de Nada Consta, atualizar um seguro, votar em uma iniciativa popular pela internet, tudo isso com um login central. A palavra mágica se chama identidade eletrônica, ou eID.

Mas se a eID é uma realidade no exterior, essa forma de se identificar ainda é só uma ideia na Suíça. O governo e o parlamento querem compensar esse atraso, com uma lei que os cidadãos não querem na forma proposta.

A Suíça quer preencher essa lacuna com a nova “Lei dos Serviços de Identificação Eletrônica”. O Senado acaba de aprovar a nova diretiva, confirmando a aprovação da Câmara dos Deputados.

A nova lei representa um sinal verde para o setor privado e um sinal vermelho para o Estado.

Estado apenas em segundo plano

A única tarefa do Estado deve ser regular as identidades eletrônicas. Mas isso também a Confederação (governo) não quer fazer sozinha. Uma comissão independente de especialistas deve supervisionar o tratamento das identidades eletrônicas por empresas privadas e, em particular, garantir a segurança dos dados. A posição do mundo político é clara.

Do lado do povo, a nova lei é tudo menos um projeto que vai em sua direção. Pelo menos, de acordo com os resultados de uma pesquisa publicada há alguns dias. De acordo com essa pesquisa de opinião, 87% dos entrevistados afirmam confiar apenas no Estado para a emissão da identidade eletrônica, enquanto só 2% confiariam nas empresas privadas.

A pesquisa foi encomendada por uma aliança que se opõe à nova lei e começou a recolher as 50.000 assinaturas necessárias para lançar um referendo. Ela inclui várias organizações de defesa do consumidor, “digitale GesellschaftLink externo” (Sociedade Digital), “WecollectLink externo“, a plataforma de campanha digital de Daniel GrafLink externo, um dos protagonistas mais ativos da digitalização da democracia na Suíça, ou ainda “Crowdlobbying SchweizLink externo“, outra plataforma de campanha digital.

A eID é um identificador central com o qual os usuários podem acessar os serviços de autoridades públicas, agências postais, bancos, empresas de seguros, de telefonia móvel, de transportes, etc.

O SwissID já oferece aos cidadãos acesso gratuito e seguro a vários serviços pela internet.

O fornecedor é o SwissSign Group, uma joint venture de empresas próximas ao Estado (La Poste, SBB e Swisscom), bancos UBS, Credit Suisse e Zürich Kantonal Bank, além de seguradoras e planos de saúde.

No futuro, o consórcio pretende tornar o SuisseID na eID oficial do governo.

“Eu acho que a diferença entre o mundo político e os cidadãos é que eles querem usar a eID principalmente para serviços oficiais e não para o comércio eletrônico”, diz Adrienne Fichter, jornalista da revista Republik e especialista em democracia digital.

Diante disso, os políticos argumentam que a identidade eletrônica sem funções comerciais não é atraente para os cidadãos e que uma solução “tudo em um” é, portanto, necessária. “Mas, obviamente, a maioria das pessoas não quer isso. Elas acreditam que a identidade eletrônica, devido à sua natureza única e centralizada, é muito arriscada para a proteção de dados”, diz Adrienne Fichter.

Uma questão de confiança

A especialista digital identifica vários escândalos recentes de roubo de dados por grupos de tecnologia como uma possível causa do ceticismo geral em relação ao setor privado. “Além disso, muitas pessoas acham estranho ter que solicitar uma identificação eletrônica oficial nas plataformas de comércio online privadas ou nos bancos. Para tal tarefa, um serviço público de emissão de documentos inspira mais confiança”, explica ainda Adrienne Fichter.

Segundo ela, a grande maioria dos países europeus optou por uma solução totalmente estatal para a emissão da eID ou, pelo menos, por uma solução mista público-privada. A Suíça é um dos poucos países, juntamente com a Dinamarca e o Reino Unido, a deixar o Estado completamente fora do assunto.

A lição SwissID

Mas por que as autoridades suíças se recusam a emitir uma carteira de identidade electrônica com o selo de qualidade do Estado? “Eu acho que isso vem principalmente do fracasso do SwissID”, julga Adrienne Fichter. “Trata-se de uma marca que foi lançada pela Confederação, mas que é emitida por empresas privadas. Isso não foi bem aceito. A lição deste fracasso é que o governo deve ficar de lado e assumir apenas tarefas mínimas.”

O que isso significa atualmente? “Se implementarmos hoje um modelo que não seja aceito ou que não inspire confiança, é melhor revisarmos a ideia antes”, aconselha a especialista. No entanto, é bem possível que o modelo privatizado esteja enfrentando aceitação “forçada” devido à ausência de alternativas públicas.

Para Adrienne Fichter, o fator decisivo seria, acima de tudo, que a solução suíça fosse aceita e certificada pela União Europeia, sob a diretriz eIDAS correspondente. “Assim, seria possível usar também a eID para navegar nos sites de fornecedores ou autoridades no exterior e usar seus serviços.”

Adaptação: Fernando Hirschy