Denunciado por trama golpista, Bolsonaro critica ‘regime autoritário’ no país

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira a analisar se vai julgar Jair Bolsonaro, acusado na véspera de tentativa de golpe de Estado em 2022, uma decisão que o ex-presidente atribuiu a “um regime autoritário”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia contra Bolsonaro e 33 colaboradores, entre eles ex-ministros e militares de alta patente, por incitação e execução de atos contra o Estado de Direito. Também acusou o ex-presidente, líder da oposição de direita, de liderar uma organização criminosa, que também cogitou um plano para matar o atual presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro do STF Alexandre de Moraes deu hoje um prazo de 15 dias para que a defesa se pronuncie sobre as acusações, primeiro passo para determinar se inicia um julgamento.

O ex-chefe de Estado (2019-2022), 69, foi acusado principalmente de “golpe de Estado”, “tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e “organização criminosa armada” para impedir que Lula tomasse posse após as eleições no final de 2022.  Se for considerado culpado desses crimes, que ele nega, poderá pegar até 40 anos de prisão, segundo o Código Penal.

“Todo regime autoritário, em sua ânsia pelo poder, precisa fabricar inimigos internos para justificar perseguições, censuras e prisões arbitrárias”, publicou Bolsonaro hoje na rede social X. “A cartilha é conhecida: fabricam acusações vagas, dizem estar preocupados com a democracia ou com a soberania e perseguem opositores”, acrescentou o ex-presidente, citando países como Venezuela, Nicarágua e Cuba.

– ‘Ajuda’ de Trump –

O presidente Lula disse que Bolsonaro e os demais acusados “terão que pagar pelo erro que cometeram se o juiz for julgar e chegar à conclusão de que eles são culpados”.

A acusação mobilizou congressistas opositores. Um grupo de deputados se reuniu com o ex-presidente em Brasília para discutir “estratégias” de defesa, informou Carlos Jordy, um dos presentes.

O senador Rogério Marinho, do Partido Liberal de Bolsonaro, questionou no Congresso “a imparcialidade” do Supremo, afirmando que o ministro Moraes é um “inimigo e adversário” do ex-presidente.

A bancada governista também se manifestou. A deputada Jandira Feghali ressaltou que “os golpistas” serão punidos.

Antes das acusações, Bolsonaro havia convocado seus apoiadores a se manifestarem em diversas cidades contra Lula no dia 16 de março. O ex-presidente está inelegível até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, mas espera mudar essa situação e concorrer nas eleições de 2026, com a ajuda, segundo ele, de seu aliado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

– ‘Última tentativa’ –

Entre os acusados, estão o ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente de Bolsonaro, Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Santos e Mauro Cid, ex-braço direito do ex-presidente, que assinou um acordo de colaboração premiada. 

Segundo a Procuradoria, o objetivo da organização era tentar impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido. 

Especificamente, Bolsonaro teria discutido a elaboração de um decreto justificando a necessidade de um “estado de defesa” para avaliar a validade do processo eleitoral. 

O plano de golpe não foi consumado por falta de apoio institucional do alto comando do Exército, segundo a investigação.

Os acusados fizeram “uma última tentativa” em 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro atacaram as sedes dos poderes públicos em Brasília, “incentivados” pelo ex-presidente e seus colaboradores, de acordo com a acusação.

A Procuradoria também afirmou que Bolsonaro aceitou um plano de integrantes das Forças Armadas que previa o assassinato de Lula. Segundo a defesa do ex-presidente, “nenhum elemento que o conectasse minimamente à narrativa construída na denúncia foi encontrado”.

Já inabilitado, Bolsonaro “perde força como articulador político”, estimou o analista Sergio Praça. “Ele só colocou militar nos postos-chave para dar o golpe, para se dar bem, mas, graças a Deus, não deu certo”, disse à AFP em São Paulo Jorge Souza, 69.

“Tem gente que cometeu coisas piores e está solta, como Lula, que foi presidente e é um ex-presidiário”, comentou o desenhista Edson da Silva, 53.

Especialistas jurídicos acreditam que Bolsonaro deve responder em liberdade. “Não vislumbro a possibilidade de ele ser preso, porque não parece presente nenhum dos requisitos de uma prisão preventiva. Então ele deve seguir a regra, que é responder o processo em liberdade”, disse à AFP o advogado criminalista Leonardo Pantaleao.

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