Dezenas de países concluem negociações para acordo ‘pioneiro’ sobre comércio eletrônico

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Dezenas de países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) concluíram anos de negociações para alcançar um acordo “pioneiro” destinado a impulsionar o comércio eletrônico, anunciou nesta sexta-feira(26) o Reino Unido. 

A proteção dos consumidores online, a digitalização dos procedimentos aduaneiros e o reconhecimento das assinaturas eletrônicas estão entre as medidas previstas no texto para incentivar e facilitar as transações digitais. 

Uma vez em vigor, o acordo “tornará o comércio mais rápido, mais barato, mais justo e mais seguro”, afirmou o Reino Unido em um comunicado. O comércio eletrônico está crescendo muito mais rápido do que o comércio tradicional. 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que em 2020 as trocas eletrônicas já representavam um quarto do comércio global, com um valor de quase 5 bilhões de dólares (28 bilhões de reais). 

Apesar da sua importância crescente, “não existe um conjunto de padrões globais comuns” para o setor, destacou o secretário do Comércio britânico, Jonathan Reynold, no comunicado. 

Um acordo global seria “um grande avanço para corrigir esta situação”, disse. 

As negociações começaram em 2019 e os países negociadores representam 90% dos membros da OMC, incluindo grandes potências como os Estados Unidos, a União Europeia e a China. 

O texto final das negociações será apresentado nesta sexta-feira em uma reunião a portas fechadas na sede da OMC, em Genebra, mas o processo para que o acordo seja assinado e entre em vigor poderá demorar vários anos. 

“Do nosso ponto de vista, o texto ainda precisa ser ajustado”, disse a embaixadora dos EUA na OMC, Maria Pagan, na quinta-feira, apontando algumas questões pendentes, como as exceções em matéria de privacidade e segurança.

– Fim da burocracia aduaneira –

Austrália, Japão e Singapura, que lideraram as negociações, afirmaram que o objetivo é facilitar as transações eletrônicas, promover o comércio eletrônico e fomentar uma economia digital aberta e de confiança. 

Em abril, o embaixador de Singapura na OMC, Hung Seng Tan, disse que “seria em primeiro conjunto de normas de base sobre comércio eletrônico”.

“Contribuiria com o crescimento do comércio eletrônico ao proporcionar uma maior previsibilidade e segurança jurídica, no contexto da crescente fragmentação normativa”, informou.

No comunicado desta sexta-feira, o secretário de Ciência do Reino Unido, Peter Kyle, afirmou que o acordo pretende “ajudar às pessoas a utilizar a tecnologia de forma segura protegendo-as de fraudes, enquanto o crescimento econômico é impulsionado através da digitalização do comércio”.

O acordo também prevê disposições específicas para proporcionar um tratamento preferencial aos países em desenvolvimento.

Também põe fim à burocracia aduaneira, uma das disposições-chave do texto é a introdução de uma nova moratória dos direitos aduaneiros sobre as transações eletrônicas.

Há uma moratória em vigor desde 1988, mas expirará em 2026, salvo se os países decidirem o contrário na próxima conferência ministerial da OMC celebradas em Camarões em dois anos.

Uma vez em vigor, o acordo “proibirá de forma permanente os direitos alfandegários sobre os conteúdos digitais”, revelaram as autoridades britânicas em seu comunicado.

O objetivo é incorporar o acordo ao marco jurídico da OMC, mas seria necessário o apoio de todos os membros da organização, incluídos os que não tenham firmado o pacto.

Isso deve ser difícil já que alguns países como Índia e África do Sul reprovam o que consideram uma proliferação dos acordos plurilaterais no seio da OMC, em detrimento do multilaterais aprovados por todos os membros, quase impossível de alcançar.

Uma solução, segundo observadores, seriam os signatários transferirem o acordo a outro organismo internacional. Porém, se o fizerem, não poderiam beneficiar-se do mecanismo da OMC para resolver disputas comerciais.

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