UE coloca a Suíça na ‘lista cinzenta’ do fisco

Dias cinzentos: a Paradeplatz de Zurique, sede dos grandes bancos suíços. Keystone

A União Européia considera a Suíça apenas parcialmente em conformidade sobre questões fiscais ao colocar o estado alpino em uma lista cinzenta de "jurisdições não cooperativas para fins fiscais".

Havia temores de que a Suíça fosse rebaixada para uma ‘lista negra’ depois que os eleitores rejeitaram as reformas fiscais das empresas no início deste ano.

Até agora, cada Estado-membro da UE tinha sua própria lista de países que não estão em conformidade com as normas referentes a evasão de impostos. Na terça-feira, os ministros das finanças da UE apresentaram uma lista central indicando a conformidade fiscal, ou não, de parceiros comerciais não pertencentes à UE. A lista negra contém principalmente paraísos fiscais offshore bem conhecidos.

A nova lista foi em parte inspirada pela divulgação dos chamados “Panama Papers”, que expôem abertamente como escritórios de advocacia em paraísos fiscais trabalham com multinacionais para ajudá-las a reduzir artificialmente suas contas fiscais.

O índice da UE mede a transparência do regime tributário de cada país, suas alíquotas de imposto, e se o seu sistema fiscal encoraja as multinacionais a transferir ilicitamente os lucros para regimes fiscais mais baixos, e assim evitar recolhimentos mais elevados em outros países.

Nos últimos anos, a Suíça efetivamente aboliu o segredo bancário que permitiu aos indivíduos esconder suas riquezas do fisco em seus países de origem. Também reforçou as suas regras fiscais para cumprir os requisitos da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Mas o imposto sobre as empresas continua a ser uma questão não resolvida entre a Suíça e a UE. O modelo atual permite aos cantões tributar os ganhos no exterior das multinacionais a uma taxa menor do que os lucros domésticos, permitindo que as grandes empresas registrem artificialmente na Suíça seus lucros obtidos no exterior.

Equilibrando os balanços

Em fevereiro, os eleitores rejeitaram, em um referendo, os planos do governo de reformar o sistema tributário das empresas suíças, que planejava proibir esse sistema. Os eleitores acharam que o novo regime beneficiaria injustamente as grandes empresas em detrimento das pequenas empresas e pessoas físicas.

O governo agora está trabalhando horas extras para redigir novas propostas que substituam os privilégios fiscais existentes. Para tanto, ele tem de fazer uma verdadeira acrobacia para garantir a competitividade fiscal global da Suíça e ao mesmo tempo convencer a população de que ela não pagará essa conta.

A lista negra da UE de regimes fiscais não cooperativos contém 17 estados. Mas no mês passado, a ONG britânica Oxfam publicou um relatório chamado “Blacklist ou Whitewash” que exigia que 35 países, incluindo a Suíça, fossem nela incluídas.

Na terça-feira, a Rede de Justiça Fiscal, expressou sua “profunda frustração com a falta de ações efetivas tomadas pela UE”.

“Em vez de ter uma lista de paraísos fiscais com base em um conjunto objetivo de critérios, como originalmente previsto, a lista parece ser uma solução política com os membros da UE escolhendo seus países menos preferidos para nomear e envergonhar”, disse Alex Cobham, diretor executivo da a Rede da Justiça Fiscal.

“O resultado desse processo de listagem falho é uma lista com clara agenda política, que inclui apenas os mais fracos economicamente e os politicamente desconectados”.

A Rede de Justiça Fiscal repetiu o seu apelo por uma convenção global sobre impostos e transparência, onde se possa “criar condições equitativas que tratem todas as jurisdições de forma justa, e constitua uma base para sanções significativas que acabem com o comportamento dos paraísos fiscais de uma vez por todas”.