“A democracia participativa é uma questão de mentalidade”

Quatro membros da Constituinte demonstram alegria e emoção quando da aprovação da nova Constituição tunisiana, em 26 de janeiro de 2014. Reuters

Contrariamente aos outros países da “primavera árabe”, a Tunísia conseguiu fazer a transição depois de Ben Ali. Para o jurista Yadh Ben Achour, que teve um papel-chave na preparação das reformas políticas, a história do país e uma certa experiência do consenso e da democracia “participativa” explica esse sucesso ainda frágil.

Apesar da ameaça da insegurança, a Tunísia prossegue seu processo democrático, com a redação de uma nova Constituição e a eleição de um parlamento e de um presidente. O professor  Yadh Ben Achour, presidente da “Alta Instância de realização dos objetivos da revolução, da reforma política e da transição democrática”, esteve recentemente em Genebra e nos concedeu a entrevista a seguir: 

swissinfo.ch: Em 2011, o senhor dirigiu essa instância encarregada das reformas políticas. Quais são as principais lições que o senhor tirou dessa experiência única?

Yadh Ben Achour: Nós estávamos em período revolucionário e num período assim o direito não pode governar inteiramente a realidade, mas nunca se pode esquecer do direito mesmo em período revolucionário!

O resultado dessas duas constatações é que tínhamos uma espécie de “parlamento” através da Alta Instância. Ele era composto de partidos políticos que tinham títulos de glória por terem resistido à ditadura de Bem Ali, independentemente de suas ideologias. Todos fizeram oposição e se uniram a um certo momento depois da greve de fome de outubro de 2005 (n.r: da qual participaram opositores diversos), através de uma plataforma comum que mais tarde finalizaram a nova Constituição. De fato, a Alta Instância, sem legitimidade eletiva, foi formada por consenso.

A grande lição que tiro é que é uma Constituição democrática, apesar da presença de um partido islamista no poder.

Yadh Ben Achour

Nascido em 1° de junho de 1945 em Marsa (periferia norte de Túnis), esse jurista tunisiano é especialista de direito público e de teorias políticas islâmicas.

Foi decano da Faculdade de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais de Túnis (1993-1999), membro do lnstituto de Direito Internacional e membro do comitê de especialistas que elaborou o relatório sobre o desenvolvimento humano no mundo árabe feito pelo PNUD (2007).

Em 15 de janeiro de 2011, foi escolhido para presidir a Comissão Nacional das Reformas Políticas que se transformou dois meses depois na “Alta Instância de realização dos objetivos da revolução, da reforma política e da transição democrática”, que fez o essencial do trabalho político e jurídico que chegou à eleição da nova constituinte em outubro de 2011.

swissinfo.ch: Qual é o segrego dessa exceção tunisiana em um mundo árabe agitado e pouco ou nada democrático?

Y.B.A: O segredo do que chamamos “a exceção tunisiana” deve-se a um certo número de elementos. Primeiro, tem a experiência de Bourguiba que deu ao nosso país (apesar do caráter duro de seu governo) reformas modernistas muito profundas e notadamente em direito da família, de liberação da mulher e de modernização dos espíritos. Essas reformas foram implantadas muito profundamente num novo espírito cívico tunisiano, especialmente nas leis mas também nas mentalidades.

É essa herança que reencontramos ! De fato, os tunisianos defenderam depois da revolução – de uma maneira quase profissional – os direitos da mulher. E apesar do caráter profundamente crente, eles retiveram de Bourguiba a rejeição de qualquer confusão entre o político e o religioso. Portanto, quando a ala radical do partido majoritário (n.r: Ennahdha) começou a querer avançar seus grandes projetos de islamização do Estado e da sociedade, a maioria da sociedade reagiu imediatamente.

A chance da Tunísia é ter tido uma longa experiência reformista que remonta ao século 19. Bourguiba se insere nesse ciclo muito mais longo que começa com o Pacto Fundamental em 1857 e a primeira Constituição tunisiana de 1861. Então temos uma tradição reformista, constitucionalista e estatal que foi a base da ação da sociedade tunisiana face a um governo cuja ala radical tentava islamizar o Estado e a sociedade. E se ao final temos uma constituição democrática é porque a Tunísia tinha referências históricas para poder recorrer ao seu patrimônio e enfrentar essas tentativas.

O professor Yadh Ben Achour teve um papel importante na transição da ditadura para a democracia na Tunísia. Reuters

swissinfo.ch: Em um texto publicado recentemente, o senhor afirma que a Constituição de 27 de janeiro de 2014 “resta, antes de mais nada, um resultado da cidadania nascente” na Tunísia. O senhor pensa que essa dinâmica cidadã vai continuar a se ampliar?

Y.B.A.: Essa experimentação da democracia nós já fizemos de maneira espontânea porque a sociedade foi provocada por essas tentativas de islamização e que um amplo debate democrático ocorreu.

É por essa razão que digo esse artigo que você cita que ocorreu uma cidadania nascente. A cidadania é a liberdade do sujeito de direito, a liberdade de todo indivíduo que deve afirmar sua presença face a um Estado. Trata-se de um equilíbrio muito difícil de encontrar – menos nos regimes democráticos – entre de um lado as convicções individuais e as convicções coletivas de outra, entre a liberdade do indivíduo e a autoridade do Estado. É por isso que falo de “uma cidadania nascente”. Adquirimos a liberdade de indivíduo em relação ao Estado e a sociedade, mas ainda não encontramos esse ponto de equilíbrio.

swissinfo.ch: Nos últimos anos, várias ideias circulam para ampliar a participação dos cidadãos nos processos de decisão (um capítulo da constituição é dedicado ao poder local, possibilidade para o presidente de recorrer ao referendo, etc.). Esse aspecto participativo vai se desenvolver no plano local e regional?

Y.B.A: Os fenômenos de que você fala são técnicas jurídicas. Ora, a democracia participativa não é um problema jurídico mas de mentalidades, de experiências. O direito não fenômeno, ele o organiza posteriormente. De fato, o fenômeno é criado pelo espirito majoritário de um povo.

Se as mentalidades restam no estado atual, você pode fazer as melhores constituições e as melhores leis do mundo, você não consegue. Ao contrário, você pode agravar o problema! Vou dar um exemplo: a democracia local e o poder local é excelente, mas somente na medida em que existe unidade da sociedade que resiste às divisões, portanto mais unidade que divisões e mais prosperidade do que pobreza. Ora, nos últimos anos, vimos reaparecer o fenômeno do tribalismo que pensávamos extinto. Se você abre muito, sem ter cuidado, sem prudência, ao governo local, você pode encorajar esse tipo de divisões, que pode ser ainda mais perigoso.

swissinfo.ch: Em meados de maio, Túnis receberá a 5ª sessão do Fórum Mundial sobre a Democracia Direta Moderna. Qual poderia ser a contribuição de um tal fórum para as dinâmicas atualmente em curso no país?

Y.B.A: Penso que esse tipo de manifestações – com a campanha midiática que as acompanha – só pode beneficiar o país. Porque, de fato, a reforma das mentalidades se realiza através da comunicação.

Por exemplo, sobre o problema dos direitos humanos, a democracia, a participação, as eleições, etc., quando mais comunicação sobre esse temas mais eles se enraízam no espírito das pessoas e lhes dão um nível de consciência mais elevado. É um caminho muito longo, que não se vê em escala imediata, mas um fórum como esse, com toda a mídia em torno dele no plano nacional e internacional, só pode beneficiar a Tunísia.

Sete meses de debates e de sobressaltos políticos

14 de janeiro de 2011: depois de um mês de manifestações e enfrentamentos com as forças de segurança, o antigo presidente Ben Ali deixa a Tunísia para se exiliar, com sua esposa e alguns membros de sua família, na Arábia Saudita.

15  de janeiro de 2011: Yadh Ben Achour aceita a proposição do primeiro ministro de presidir a Comissão de Reforma Política que tinha a missão de revisar a Constituição de 2002, revisar as leis que governam a vida pública do país.

3 de março de 2011: Depois de forte pressão das ruas, as forças políticas e da central sindical, o presidente da 1ª era transitória anuncia a suspensão da Constituição e a criação da “Alta Instância de realização dos objetivos da revolução, da reforma política e da transição democrática”. Ele precisa que ela vai preparar o contexto jurídico e eleitoral para eleger a nova constituinte.

13 de outubro de 2011: A Alta Instância conclui, depois de sete meses de debates e sobressaltos, o trabalho político e jurídico da 1° período transitório. Ela estabelece as regras para a futura eleição da assembleia constituinte (ANC), elege a instância superior independente para as eleições (Isie) e define sua organização.

23 de outubro de 2011: Organização das primeiras eleições livres e democráticas da Tunísia para eleger 217 membros da nova constituinte.

26 de janeiro de 2014: A Assembleia Nacional Constituinte adota por ampla maioria (200 em 217) a nova Constituição tunisiana.

26 de outubro 2014: É eleita a nova assembleia dos representantes do povo (ARP). O partido Nidaa Tounes (O apelo da Tunísia, reunindo membros do antigo partido no poder, sindicalistas, personalidades da esquerda e independentes), fundado em junho de 2012, foi o mais votado (86 cadeiras), Ennahdha (Renascimento, islamista), com 69 representantes.

18 de dezembro de 2014: Béji Caid Essebsi, antigo primeiro ministro (de março a dezembro de 2011) e antigo ministro de Bourguiba, é eleito presidente da República, com 55,68 dos votos.

5 de fevereiro de 2015: Um novo governo dirigido por Habib Essid obtém a confiança da ARP. Ele tem ministros membros da “Nidaa Tounes”, e de três outros partidos de tendências liberal, conservadores e independentes.

Adaptação: Claudinê Gonçalves