A iniciativa popular, uma “vaca sagrada” difícil de se reformar

A iniciativa anti-minarete de 2009 acendeu o debate sobre os limites da democracia direta. Sem resultados concretos até agora. Keystone

Deveria haver mais obstáculos para as iniciativas populares? Esta é a questão altamente sensível em relação ao uso cada vez mais intenso do principal instrumento da democracia direta na Suíça. Encontrar uma maioria política pronta a sacrificar uma parte da soberania do povo, no entanto, é uma verdadeira dor de cabeça.

Quinze iniciativas pendentes para serem postas à votação, um número aproximadamente igual na fase de coleta de assinaturas, sem contar as dezenas de textos que não tiveram sucesso: raramente os suíços estiveram sob tal avalanche de propostas de reforma da Constituição do país. Outro fato marcante, a taxa de aprovação vem aumentando acentuadamente durante quase uma década. Das 22 iniciativas aprovadas desde 1891, nove foram aprovadas na última década.

“Muitas dessas iniciativas criam problemas de compatibilidade com o direito internacional ou grandes dificuldades quando se trata de aplicá-las. Daí as diversas propostas que vêm surgindo para reformar este instrumento”, explica Pascal Mahon, professor de Direito Constitucional da Universidade de Neuchâtel (oeste).

O exemplo mais recente veio do grupo de reflexão Avenir Suisse, que apresentou no início de abril um catálogo de medidas para prevenir o uso indevido desse direito popular. O “think tank” liberal quer, principalmente, que a validade do texto seja examinada pela Chancelaria Federal antes do recolhimento das assinaturas, que o número necessário de assinaturas aumente ou que seja realizado um referendo obrigatório sobre a lei de aplicação.

Nada mudou

Poucos meses antes, outro think tank suíço, o Foraus, havia proposto que as iniciativas contrárias ao direito internacional fossem acompanhadas por uma votação sobre a revogação do tratado que elas quebram. Uma bomba lançada após as dificuldades de implementação da iniciativa “contra a imigração em massa”, que contradiz o acordo de livre circulação de pessoas concluído entre a Suíça e a União Europeia.

Várias personalidades também manifestaram recentemente na mídia suíça. É o caso de Astrid Epiney, reitora da Universidade de Friburgo, que propõe que seja votado apenas os textos de carácter geral e não escritos em termos precisos.

“Esse debate é interessante do ponto de vista intelectual, mas nunca se levanta a questão central de como reunir uma maioria política nesses projetos. Na verdade, apesar das muitas propostas dos últimos anos, nada mudou”, diz Georg Lutz, cientista político da Universidade de Lausanne.

A iniciativa, uma vaca sagrada

Esta estagnação pode ser explicada pela dificuldade de se atacar uma instituição que faz figura de verdadeira “vaca sagrada” na Suíça. “A democracia direta sempre foi excluída dos principais projetos de reforma da Constituição”, afirma Andreas Ladner, professor do Instituto de Estudos Avançados em Administração Pública (IDHEAP), de Lausanne. Dessa forma, uma proposta do governo de aumentar o número de assinaturas necessárias para 150 mil, em vez de 100 mil, foi rejeitada pelo Parlamento na revisão da Constituição de 1999.

Além disso, os partidos tradicionais vêm usando cada vez mais esse instrumento. Originalmente criada para permitir que as minorias pouco ou não representadas no Parlamento pudessem fazer valer suas reivindicações, a iniciativa popular é cada vez mais tratada como uma ferramenta de marketing político.

“Durante a última década, os principais partidos no Parlamento, exceto o PBD, lançaram pelo menos uma iniciativa. Portanto, eles não têm interesse nenhum em dificultar sua utilização. E mesmo que alguns políticos sejam a favor, eles não se atreveriam a falar publicamente com medo de serem marcados como inimigos do povo”, diz Georg Lutz.

Palmada para arrefecer o ardor

Assim, o Conselho Federal (governo) foi forçado, no ano passado, a abandonar seu projeto visando controlar melhor a validade dos textos, e sua compatibilidade com o direito internacional, depois de ter levado uma sova na ocasião da consulta habitual das partes diretamente interessadas.

A Comissão das Instituições Políticas do Senado, enquanto isso, começou uma ampla discussão para tentar esclarecer o papel do Parlamento na anulação dos textos submetidos à votação. Os partidos de centro propõem um aumento nos critérios de invalidação ou exigir que os iniciadores sejam mais exatos, mas os partidos de esquerda e o SVP (partido do povo suíço) – as duas forças políticas que mais recorrem à iniciativa popular – são contra.

Alguns acreditam que só os próprios eleitores poderiam colocar um freio na inflação de iniciativas, com um método mais brutal que a reforma constitucional ou legislativa: a palmada nas urnas. “Vamos assistir uma forma de auto-regulação. Os cidadãos manifestaram seu descontentamento nos últimos meses, recusando claramente várias iniciativas, o que pode muito bem esfriar o entusiasmo dos políticos”, prevê Andreas Ladner.

Textos problemáticos

Entre as iniciativas aceitas e consideradas “problemáticas” por causa de sua incompatibilidade com os direitos fundamentais, ou com tratados internacionais assinados pela Suíça, estão a Imprescritibilidade dos crimes envolvendo pornografia infantil (2008), a Proibição de construção de minaretes (2009), a Expulsão de criminosos estrangeiros (2010) ou, mais recentemente, a iniciativa Contra a imigração em massa (2014). Todas foram sugeridas ou apoiadas pelo SVP (Partido do Povo Suíço, na sigla em alemão).

swissinfo.ch

Adaptação: Fernando Hirschy