A Suíça detalha a divisão da receita para a taxa global do imposto corporativo
A Suíça implementará a partir de 2024 a taxa mínima de imposto para grandes empresas multinacionais no âmbito de um acordo fiscal global. O governo federal receberá um quarto e as autoridades regionais e locais três quartos da receita, disse na quinta-feira, descrevendo como o acordo seria implementado.
“Com base nos resultados das consultas, a Confederação deverá receber 25% das receitas do imposto suplementar e utilizar os fundos em benefício da Suíça como um local de negócios. Os 75% restantes irão para os cantões e municípios”, disseLink externo o Ministério das Finanças.
A Suíça disse em janeiro que implementaria a partir de 2024 a taxa mínima de imposto de 15% para empresas com um faturamento superior a 750 milhões de euros (CHF786 milhões), acordada no ano passado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)Link externo e pelos Estados membros do G20.
Para o orçamento federal, a receita teria um impacto neutro, disse o governo. Os cantões podem decidir por si mesmos como utilizar o dinheiro dos impostos.
O Ministro das Finanças Ueli Maurer disse que cerca de 200 empresas suíças e cerca de 2.000 subsidiárias suíças de grupos estrangeiros seriam afetadas pela mudança, o que, segundo ele, proporcionou segurança jurídica e garantiu que a receita tributária permanecesse na Suíça. As 600.000 empresas que operam apenas no país alpino não serão afetadas pelo negócio.
A OCDE reconheceu no mês passado que o acordo fiscal pode levar até 2024 para ser implementado, um ano depois do inicialmente planejado.
A Suíça estimou em março que poderia obter até CHF2,5 bilhões (US$ 2,6 bilhões) em receita extra ao implementar o imposto suplementar destinado a garantir que as grandes empresas paguem a taxa mínima global padrão de imposto.
A Suíça estava no centro das atenções internacionais há anos porque os cantões tinham um status fiscal especial para empresas estrangeiras que significava que algumas pagavam praticamente nenhum imposto sobre um imposto federal efetivo de 7,8%. Isso agora está terminando.
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