A tendência ecológica chega aos acordos de livre-comércio

Floresta tropical desmatada para dar espaço a plantações de palma. A destruição de espaços naturais coloca diversas espécies de animais como o orangotango em ameaça de extinção. Keystone / Hotli Simanjuntak

A ecologia molda cada vez mais a política econômica global. É o que mostra o acordo de livre-comércio firmado entre a Suíça e a Indonésia, aprovado há pouco pelo Parlamento e governo helvético. A decisão final será dada pelo eleitor no referendo de 7 de março de 2021Link externo.

É um triunfo dos valores no intercâmbio de mercadorias. Também uma tendência global. Quando um país importa, ele quer cada vez mais poder determinar as características dos produtos. Isto é especialmente verdade na Suíça, um pequeno país com altos padrões de produção e sustentabilidade.

“Esta é a primeira vez que um acordo comercial foi vinculado a condições de sustentabilidade”, observa Reto Föllmi ao falar sobre o acordo de livre comércio entre a Suíça e a Indonésia. Föllmi é professor de Economia na Universidade de St. Gallen.

Enquanto o acordo comercial entre os estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre EFTA (Noruega, Islândia, Liechtenstein e Suíça) e a Indonésia prevê reduções tarifárias para a indústria, bem como para produtos agrícolas, o óleo de palma foi excluído da pauta de livre comércio. Apenas uma certa quantidade de óleo de palma sustentável certificado pode ser importada com alíquotas mais baixas.

Este é um novo tipo de acordo de livre-comércio, diz Föllmi: “No passado, tudo se resumia a baixar as tarifas para promover a integração do mercado. Mas desde as discussões sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), outros fatores também estão sendo incluídos, como regulamentações de produtos, proteção da propriedade intelectual ou condições de trabalho”.

Toma lá dá cá

Por um lado, tais regulamentações especiais visam a proteção dos produtores nacionais que teriam dificuldades em competir contra produtos estrangeiros baratos. Por outro lado, tais padrões também levam em conta a crescente demanda dos consumidores que requerem condições de sustentabilidade na produção do óleo de palma, o que se traduz em pressão política, diz Föllmi.

Por último, mas não menos importante, tais fatores adicionais são também um argumento de negociação: “Negociações sobre acordos econômicos são sempre um toma lá dá cá. Concessões ajudam a alcançar a maioria necessária”.

Para a Suíça, tais acordos são fundamentais. Pobre em matérias-primas, mas rica em mão-de-obra altamente qualificada, a economia suíça é muito dependente do comércio exterior.

A estratégia comercial da Suíça se baseia em três pilares:

• O pilar multilateral com sua participação ativa na Organização Mundial do Comércio (OMC).

• o pilar europeu com os acordos bilaterais com a União Europeia (EU)

• e o pilar dos acordos de livre comércio com países terceiros fora da UE.

A rota multilateral está atualmente paralisada, em parte devido a um bloqueio da OMC por parte dos EUA. “É por isso que os acordos de livre comércio com países individuais ou com áreas econômicas estão ganhando importância e podem aumentar em número no futuro”, diz o professor de economia Reto Föllmi.

A Suíça já possui uma rede de livre comércio de cerca de 30 acordos com 40 parceiros. Outras negociações estão em andamento, por exemplo, com os EUA, com os estados do Mercosul e com a Malásia.

Partidos apoiam o acordo

Acordos comerciais geralmente têm dificuldades em serem aprovados na Suíça, particularmente por causa do forte lobby agrícola. Os agricultores frequentemente temem perder sua competitividade.

Óleo de palma é encontrado em inúmeros produtos. © Keystone / Christian Beutler

O óleo de palma, por exemplo, é visto por alguns como concorrência para a produção de óleo de girassol e de colza, porque é de longe o óleo mais barato e domina o mercado mundial. É por isso que o viticultor orgânico Willy Cretegny, baseado em Genebra, e o sindicato de agricultores Uniterre do oeste da Suíça lançaram a iniciativa de referendo. Eles contam com o apoio de cerca de 50 organizações.

No entanto, uma aliança relativamente ampla é a favor do acordo econômico com a Indonésia, inclusive algumas associações de proteção ambiental, incluindo a WWF, mas também todos os principais partidos com a exceção dos Verdes. Até mesmo o Partido Social Democrata (SP), que havia rejeitado o acordo comercial com a Indonésia no parlamento, agora recomenda sua aprovação.

E o Partido Liberal (FDP), que é economicamente liberal, também se pronunciou a favor da sustentabilidade.

A jurista Elisabeth Bürgi também observa que os políticos tentam cada vez mais levar em consideração as questões ambientais. Ela é especialista em direito comercial internacional e sustentabilidade no Centro de Desenvolvimento e Meio Ambiente (CDE) da Universidade de Berna.

“As questões ambientais e sociais assumiram maior peso, particularmente como resultado dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela ONU, com os quais quase todos os países do mundo se comprometeram em 2015”. Desde então, foi reconhecido que a política econômica deve criar condições estruturais para uma economia sustentável e oferecer incentivos direcionados nessa direção, diz ela.

Processo de conversão para óleo de palma sustentável

No setor comercial, a chamada abordagem PPM (“Process and Production Methods”, ou seja, o tratamento diferenciado de produtos dependendo de seu método de produção) é muito discutida. Esta abordagem prevê, por exemplo, que as reduções tarifárias devem beneficiar principalmente bens selecionados e produzidos de forma sustentável.

“É uma pena que, no acordo comercial, isto só se aplique ao óleo de palma e não a outros produtos, como madeira ou borracha. Mas é um começo”, diz Bürgi. Esta diferenciação de produtos constituiria um importante incentivo para os produtores indonésios de óleo de palma para tornar pelo menos parte de sua produção de óleo de palma mais ecológica e socialmente responsável. Na melhor das hipóteses, isto também poderia se difundir em outros processos econômicos, diz Bürgi.

Indonésio colhendo frutas de palma em uma plantação de óleo de palma em Deli Serdang, na ilha de Sumatra do Norte. A Indonésia é o maior produtor mundial de óleo de palma. Keystone / Dedi Sinuhaji

O acordo afirma que “apenas” 12.500 toneladas de óleo de palma sustentável podem se beneficiar das tarifas mais baixas. A Indonésia produz um total de mais de 35 milhões de toneladas de óleo de palma, o que a torna o maior produtor mundial desse óleo. Mas o vínculo com requisitos rigorosos de sustentabilidade também dá à Indonésia um argumento a seu favor. Ela pode assim mostrar que apoia efetivamente os processos de conversão para óleo de palma sustentável, o que também pode influenciar positivamente futuros acordos, como com a União Europeia.

Não se pode (ainda) dizer se o acordo comercial com a Suíça e os outros países da EFTA vai realmente promover a sustentabilidade da produção de óleo de palma da Indonésia. Para Bürgi, “Depende muito da implementação do acordo”. Mas ela se congratula com o fato de o acordo incluir um capítulo de cooperação que obriga os estados-membros da EFTA a fornecerem apoio financeiro e técnico à Indonésia no processo de mudança para uma produção mais sustentável de óleo de palma. Afinal, uma mudança da produção convencional para uma produção verdadeiramente sustentável, ou seja, ecológica e socialmente justa, é sempre também uma questão de recursos.

Mesmo que os países da EFTA tenham a perspectiva de tal apoio à Indonésia no acordo, este ponto ainda não está especificado na portaria e no relatório explicativo do Conselho Federal (atualmente ainda fase em consulta), critica Bürgi. Também não há nenhuma provisão para uma avaliação subsequente que poderia mostrar após alguns anos se o acordo é eficaz.

Benefícios efetivos

É precisamente este benefício de tais acordos que Reto Föllmi coloca em perspectiva: “Os acordos de livre comércio são frequentemente propalados pelo Conselho Federal e pela mídia como um grande sucesso, como vimos com o acordo com a China. Mas se você olhar mais de perto, verá que muitas vezes eles não são usados de forma alguma. Afinal de contas, muitas vezes são apenas um primeiro passo para uma maior abertura”.

De acordo com um estudo do Instituto Suíço de Economia Internacional e Pesquisa Econômica Aplicada (SIAW-HSG) da Universidade de St. Gallen, a taxa de uso de tarifas preferenciais, que permitem que empresas de países menos desenvolvidos exportem produtos simplificados para a Suíça, às vezes era inferior a 50%.

Isto significa que uma grande parte da economia teoricamente possível das tarifas não foi realizada. “Para empresas menores, isto muitas vezes significa altos custos fixos, como para um certificado de sustentabilidade, de modo que no final preferem pagar direitos alfandegários”. Para a maioria das partes interessadas (o que será confirmado nas urnas em 7 de março), o acordo ainda não representa uma economia mais sustentável, mas é um passo na direção certa.

Adaptação: DvSperling