Acordo fiscal com EUA deve cumprir leis suíças

Patrick Odier (dir.) e Claude-Alain Margelisch organizam defesa do sigilo bancário helvético contra o ataque dos EUA. Keystone

Banqueiros suíços rejeitam outro acordo fiscal no estilo do banco UBS, em sequencia ao ultimato dos Estados Unidos na semana passada pela cessão de nomes de mais sonegadores fiscais.

Os Estados Unidos pressionam a Suíça após ter encontrado evidências que o Credit Suisse e outros bancos teriam supostamente ajudado cidadãos americanos a não cumprir a lei ao esconder suas fortunas da Autoridade Fiscal dos EUA.

O bem-sucedido processo contra o UBS há dois anos levou à assinatura de um acordo bilateral entre os EUA e a Suíça, que terminou por minar seriamente as leis do sigilo bancário helvético ao obrigar a cessão de deados de aproximadamente cinco mil clientes do banco.

Porém ao invés de enterrar o problema, o sucesso do acordo encorajou as autoridades americanas a processar outros bancos, dos quais alguns teriam supostamente oferecido refúgio a clientes do UBS, depois de que o principal banco helvético foi pego de surpresa.

A Associação Suíça de Banqueiros (ASB)  tenta evitar que outros bancos enfrentem uma situação semelhante ao UBS e reivindica negociações para encontrar uma solução que mantenha intacto o sigilo bancário.

Cumpridores da lei 

Patrick Odier, presidente da ASB, prefere um acordo universal ao invés de uma série de acordos ad hoc entre a Suíça e outros países.

“A solução precisa ser aplicável globalmente, definitiva e conforme as atuais leis suíças”, declarou Odiar durante na conferência anual da ASB em Zurique na segunda-feira (5/09).

Embora aceite que bancos suíços tenham de pagar uma multa se descumpriram leis estrangeiras, Odier denunciou, no entanto, as recentes exigências do procurador-geral adjunto James Cole como “demasiadamente duras”.

“Os Estados Unidos precisam reconhecer que a garantia da segurança jurídica (do sigilo bancário) é algo que a Suíça precisa preservar”, afirmou. “Não podemos ter um país se recusando a respeitar as leis de outro.”

A ASB apresenta como modelo os acordos recentes firmados com a Grã-Bretanha e a Alemanha. Sob as condições desses tratados – ainda para serem assinados – os bancos suíços vão pagar impostos retidos na fonte de ganhos passados e futuros dos correntistas estrangeiros de sua carteira de clientes.

A Suíça também negocia um novo acordo de dupla tributação com os Estados Unidos que espera atualmente aprovação das autoridades americanas.

Acordo único 

“Tenho confiança que iremos encontrar uma solução de comum interesse para os bancos suíços e os EUA”, disse o diretor-executivo da ASB, Claude-Alain Margelisch.

“Nós solucionamos o caso do UBS e espero que iremos encontrar uma solução global definitiva para todos os bancos suíços. Precisamos assegurar que não teremos o mesmo problema uma terceira vez.”

Margelisch também rejeitou a opção de outro tratado no estilo do UBS apesar do parágrafo no acordo, no qual outros bancos suíços poderiam ser forçados a fornecer dados de clientes caso fique provado que eles infringiram leis americanas da mesma forma.

“O caso do UBS foi especial, pois envolvia apenas um banco em um contexto que não é comparável com outros bancos suíços”, afirmou Margelisch. “Não posso imaginar que o Parlamento suíço estaria disposto a aprovar outro acordo nas mesmas bases para a comunidade bancária durante um ano de eleições.”

Mas os últimos sinais vindos dos EUA não indicam que o Departamento de Justiça esteja disposto a um compromisso. As investigações foram estendidas a dez bancos suíços. O Credit Suisse recebeu oficialmente uma notificação.

Sem blefes 

Notícias publicadas pela mídia informam que os negociadores dos EUA estão perdendo a paciência com homólogos suíços. Um exemplo é o fato de que a segunda mais importante autoridade do Departamento de Justiça, o procurador-geral adjunto James Cole, tenha comunicado publicamente ao advogado para assuntos financeiros Scott Michel que os EUA não estão interessados em abdicar de suas exigências de receber novos dados de sonegadores americanos.

“É um erro acreditar que o Departamento de Justiça esteja blefando”, afirmou Michel à swissinfo.ch. “Aparentemente há uma grande frustração em relação ao fato de que, dois anos após o caso do UBS, ainda continuem a existir evidências de que outros bancos helvéticos estão ajudando cidadãos americanos a sonegar impostos.”

E acrescenta: “O Departamento de Justiça não está nem pedindo um intercâmbio de informações – um processo lento que envolve exames de caso por caso. Eles querem um grande lote de informações de correntistas em bancos suíços e querem agora mesmo.”

De acordo com Michel, as autoridades americanas parecem estar montando uma base legal para impor “penalidades financeiras draconianas” aos bancos suíços que poderiam bater de longe a multa de 780 milhões de dólares pagas pelo UBS.

A mídia suíça também publica que os Estados Unidos estariam dispostos a iniciar um processo criminal contra bancos se estes não cumprirem suas exigências. 

Ministra suíça se manifesta

Entrevistada pela televisão suíça, a ministra das Finanças, Eveline Widmer-Schlumpf, afirmou que ainda acredita em uma solução amigável na disputa fiscal com os Estados Unidos.

Ela ressaltou que fornecer dados de correntistas em bancos suíços até terça-feira exigiria uma legislação de emergência e que a Suíça não opera dessa forma.

Adaptação: Alexander Thoele