Acordos de livre comércio enfrentam desafios

Vista aérea de torres comerciais em Xangai, na China. Reuters

A estratégia da Suíça de negociar acordos de livre comércio (free trade agreements ou FTAs) separados com os países pode chegar ao seu limite ao tratar das economias emergentes da China, Índia e Rússia.

E se a Organização Mundial do Comércio (OMC) não avançar nos problemas mais prementes neste mês, a Suíça talvez tenha de unir suas forças às economias mais fortes para enfrentar as questões que não pode resolver sozinha.

Enquanto a Suíça construiu com sucesso pelo mundo uma série de acordos de livre comércio (FTAs) com vários países que partilham da mesma visão, as maiores economias emergentes representam um novo conjunto de desafios que ameaçam seriamente limitar as possibilidades de qualquer novo acordo.

Alguns observadores acreditam que a Suíça não tem peso para superar obstáculos como questões ligadas aos direitos humanos, disputas na área de propriedade intelectual, estruturas opacas de governo e protecionismo.

“A Suíça está negociando acordos com grandes parceiros comerciais, que não terão necessariamente nenhuma disposição em fazer concessões substanciais aos interesses suíços”, afirma Simon Evenett, professor de comércio internacional e desenvolvimento econômico na Universidade de St. Gallen.

“Não posso imaginar a Índia ou a China oferecendo um acordo particularmente inovador à Suíça. Talvez eles se pareçam bem no papel, mas tenho dificuldade em imaginar que esse acordo possa criar muitos empregos na Suíça.”

Problemas crescentes

As exportações suíças para os parceiros de FTA cresceram duas vezes mais rápido do que as com outros países. Graças a esses acordos, as empresas economizaram 420 milhões de francos (US$ 443 milhões) em taxas aduaneiras por ano, de acordo com a Secretaria Federal da Economia (Seco, na sigla em alemão).

Recentemente a Suíça conseguiu levantar barreiras ao abrir negociações com algumas das economias mais dinâmicas do mundo: China, Índia e uniões aduaneiras com a Rússia, Bielorrússia e Cazaquistão.

Mas ao mesmo tempo em que os ganhos começam a aumentar, o mesmo ocorre com os problemas. O sonho de firmar um acordo de livre comércio com a Índia antes das eleições gerais no país, em 2012, está se dissipando rapidamente.

Um dos principais pontos de atrito é a exigência das empresas farmacêuticas helvéticas de proteção das patentes contra os fabricantes indianos de genéricos. Os opositores argumentam que sua aceitação teria tornado os medicamentos caros demais para os pacientes mais pobres da Índia.

Oposição sindical

No outro lado da mesa de negociações, a Índia exige que a Suíça garanta mais vistos de trabalho para profissionais do setor de serviços, especialmente na área dd informática. Porém os sindicatos helvéticos temem que essa medida possa causar uma invasão de mão de obra barata no país.

“Não podemos aceitar que trabalhadores de outros países provoquem dumping salarial aqui”, protesta Denis Torche, da central sindical Travail Suisse. “Nós já tivemos alguns exemplos dessa prática quando a Suíça abriu suas fronteiras à mão de obra vinda dos países da União Europeia e não queremos que o problema aumente.”

Os negociadores suíços também exigem que os países parceiros adotem um mínimo de regras de respeito aos direitos humanos e padrões de proteção ao meio ambiente, problema delicado ao fazer negócios com a China.

No Fórum Econômico Mundial de 2011 em Davos (WEF), o ministro chinês do Comércio, Chen Deming, alertou para um “atraso no processo de negociação” se a Suíça pressionar demais na questão dos direitos humanos.

A recente adesão da Rússia à OMC – em parte graças à mediação da Suíça – aumentou as esperanças de reforma econômica no país, sem esconder um certo grau de ceticismo.

Afinal, a Rússia promulgou mais medidas protecionistas do que quaisquer outros países desde 2008, de acordo com o monitoramento econômico do site britânico Global Trade Alert (GTA), coordenado pelo Centro de Pesquisas de Políticas Econômicas de Londres.

Caminho plurilateral

Observadores, incluindo Simon Evenett, acreditam, acreditam que a OMC terá dificuldades para fazer com que a Rússia elimine suas barreiras alfandegárias, e muito menos a Suíça. “Não está claro se a Rússia irá aceitar as regras”, afirma. “Minha expectativa é que o país será um parceiro difícil em termos de conformidade.”

Enquanto as FTAs beneficiam alguns exportadores – como os construtores de máquinas, fabricantes de relógios e o setor farmacêutico – Evenett acredita que as negociações de acordos de livre comércio multilaterais no contexto da OMC tenham mais peso para fazer progressos. 

Mas os 153 países-membros da OMC fracassaram em chegar a um consenso em várias questões, travando a Rodada de Doha dez anos depois de lançada.

O impasse levou um grupo de nações frustradas a abandonar as negociações de Doha e lançar negociações setoriais aceleradas. Esse novo processo promete progressos mais rápidos e de maior alcance em questões como os contratos públicos e coordenação de regulamentação aduaneira.

“A abordagem bilateral é boa para um grupo determinado de indústrias, mas se você quer fazer avançar seriamente os interesses comerciais suíços, o caminho mulltilateral é a melhor solução”, avalia Evenett.

O embaixador Luzius Wasescha, chefe dos negociadores suíços na OMC, afirma que o país está aberto à possibilidade de aderir às negociações plurilaterais. Porém a decisão só será tomada após o encontro ministerial previsto para ocorrer em meados de janeiro, declara à swissinfo.ch.

“A opção preferencial da Suíça é de negociar com todos os membros da OMC”, afirma. “Mas se há pouca vontade de mudar a agenda atual e avançar, então iremos considerar tomar a opção menos popular.”

“As negociações setoriais não são um remédio para todos os males, mas elas podem resolver problemas em uma ou duas áreas”, acrescenta.

FTAs

A Suíça dispõe atualmente, além da convenção da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês) e do acordo de livre comércio e bilaterais com a União Europeia, de 26 acordos de livre comércio (free trade agreements ou FTAs) ratificados com 35 parceiros fora da UE.

Esses parceiros incluem o Japão, México, Canadá, Egito, Turquia e Coréia do Sul.

O número irá crescer em 2012 graças aos acordos firmados com a Confederação dos Países Árabes, Hong Kong e Ucrânia. Atualmente, 16% das exportações suíças ocorrem no contexto das FTAs.

Negociações foram iniciadas com vários outros países como China, Índia e a União Aduaneira da Bielorrússia e Cazaquistão.

Um acordo de FTA proposto aos Estados Unidos fracassou em 2006, em grande parte devido à falta de um acordo na questão dos subsídios agrícolas.

Área de livre-comércio

Dá-se o nome de área de livre comércio ou zona de livre comércio a um grupo de países que concordou em eliminar as tarifas, quotas e preferências que recaem sobre a maior parte dos (ou todos os) bens importados e exportados entre aqueles países.

O propósito da área de livre comércio é estimular o comércio entre os países participantes por meio da especialização, da divisão do trabalho e da vantagem comparativa.

A área de livre comércio costuma ser vista como um passo para a instituição de uma união aduaneira.

Diferencia-se desta última pela inexistência de uma política comercial comum (como, por exemplo, uma tarifa externa comum), adotada por todos os países participantes e válida para as importações provenientes de fora da área.

As áreas de livre comércio são criadas por meio de acordos de livre comércio (ALCs) entre dois ou mais Estados. (Texto: Wikipédia em português)

Adaptação: Alexander Thoele