Compartilhamento de dados pode colocar vidas em risco

© Keystone / Gaetan Bally

Os dados abertos estão crescendo exponencialmente. O "Open Data" é uma resposta aos apelos por cooperação, inovação e promoção da transparência e da democracia. Mas há também um lado mais sombrio deste avanço no trabalho humanitário.

Enquanto alguns o vêem como uma forma de aumentar o conhecimento na sociedade, outros alertam para os perigos que podem surgir da divulgação, intencional ou não, de dados sensíveis que poderiam prejudicar a vida de outros e a reputação das agências e organizações humanitárias.

A questão tornou-se uma preocupação para os trabalhadores humanitários, defensores da privacidade e ativistas dos direitos humanos em geral. Publicado no Health and Human Rights JournalLink externo em julho de 2018, um artigo se referia a uma carta enviada ao governo queniano por ativistas da sociedade civil, na qual eles se opunham fortemente ao uso da tecnologia de dados biométricos em um estudo de pessoas com risco de contrair o HIV.

Os grupos alvo incluem trabalhadoras do sexo, homossexuais, transgêneros, usuários de drogas injetáveis e pessoas na prisão ou em outros locais de detenção. Os adversários do estudo estavam preocupados que os dados não fossem protegidos adequadamente, ou que levassem à criminalização de seus atos ou ao assédio. 

Em seu estudo “The mosaic effect: the revelation risks of combining humanitarian and social protection dataLink externo“, Jill Capotosto, do Instituto Jackson de Relações Internacionais, baseado em Yale, cita o exemplo de pessoas deslocadas que recebem assistência financeira através de cartões de débito pré-pagos. Os dados sobre as transações com esses cartões mostram a localização e a hora dos saques ou depósitos em dinheiro, bem como informações sobre os tipos de itens adquiridos.

O autor do estudo afirma que “os dados sobre a hora e o local destas retiradas poderiam ser facilmente combinados com dados relacionados com a localização de igrejas, mesquitas ou mesmo horários de cultos. Assim, os dados poderiam ser usados para traçar o perfil de um indivíduo ou de um grupo, para detectar sua filiação religiosa e sua filiação política”.

Uma questão de vida ou morte

Os dois casos citados acima destacam a sensibilidade da coleta e armazenamento de dados no trabalho humanitário. 

“Estamos preocupados com o fato de que um projeto ou uso inadequado de novas tecnologias possa levar à discriminação, perseguição, aumento da vulnerabilidade, abuso ou dano à integridade física e psicológica de alguns residentes em ambientes inseguros”, disse Massimo Marelli, responsável pela proteção de dados do CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha), para swissinfo.ch.

“Portanto, o uso apropriado de novas tecnologias e a proteção de dados pessoais de pessoas afetadas por conflitos armados e outras emergências humanitárias pode ser uma questão de vida ou morte, pois afeta diretamente a vida, a dignidade e a integridade física e mental dos indivíduos”, acrescentou Massimo Marelli.

Para a Agência das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), a proteção adequada dos dados pessoais das pessoas “é de particular importância”, disse Cécile Pouilly, porta-voz da organização sediada em Genebra. Ela acrescentou: “Para assegurar a proteção de nossos dados, a ACNUR tem uma política específicaLink externo, que cobre os dados pessoais de todos os refugiados, requerentes de asilo e outras pessoas de interesse para a ACNUR. A conformidade com a política de proteção de dados da ACNUR é obrigatória para o pessoal da organização em todo o mundo.

Por sua vez, a Cáritas Suíça, que ajuda pessoas carentes em todo o mundo, está fazendo grandes esforços nesse sentido, segundo Fabrice Boulé, responsável pela área de comunicação, contatado por swissinfo.ch. “As normas de proteção de dados são muito rígidas. Na Suíça e no exterior, elas são aplicadas com rigor e dizem respeito a todos os funcionários, em todos os países e em todos os projetos”, acrescenta.

Compilação de dados, um risco

Entretanto, na prática, as regras e medidas existentes estão sendo postas à prova. A fim de garantir o mais alto grau de eficácia dos programas destinados a provocar mudanças sustentáveis na vida das pessoas pobres e marginalizadas, as organizações humanitárias são obrigadas a coordenar suas atividades com as autoridades em áreas de conflito ou desastre natural, onde o caos e a instabilidade muitas vezes prevalecem. Nesses casos, é necessário compartilhar os dados dos indivíduos mais vulneráveis.

Sara Leila DavisLink externo, especialista em saúde global e direitos humanos, explica que “embora o compartilhamento aberto de dados na ação humanitária possa ser benéfico para melhorar a eficácia dos programas e a prestação rápida e direta de serviços aos necessitados, ele esconde muitos riscos, tais como estigmatização, discriminação e possivelmente até violência física direta”.

Em seu estudo, Jill Capotosto argumenta que os trabalhadores humanitários deveriam “estar conscientes dos perigos de compartilhar ou revelar seus dados a terceiros não confiáveis” e que eles “deveriam tomar medidas concretas para proteger dados sensíveis”.

Medidas adicionais e acompanhamento contínuo

Sara Davis critica algumas organizações humanitárias, as quais ela não menciona pelo nome, mas se dirige dizendo que “não é imperativo compartilhar dados sensíveis com governos ou partidos de credibilidade duvidosa. Qualquer processo de compartilhamento deve respeitar as convenções internacionais de direitos humanos que estipulam, entre outras coisas, o respeito à esfera privada e a adesão ao princípio da proporcionalidade nas medidas tomadas em áreas de conflito e instabilidade”. 

Este princípio de proporcionalidade exige que os trabalhadores humanitários definam claramente suas metas e objetivos antes de começar a coletar e processar dados, e que se perguntem constantemente se o resultado esperado justifica a coleta de tais dados.

Referindo-se às melhores maneiras de circular e proteger dados sensíveis no campo humanitário, a especialista Sara Davis diz que a resposta é encontrada no Manual de Diretrizes do CICVLink externo, que ela diz ser “um guia muito bom na área de proteção de dados. Ele especifica em detalhes as medidas a serem adotadas; medidas que o CICV está trabalhando para desenvolver e se adaptar às novas tecnologias”. 

O CICV começou em 2019 a rever as diretrizes de seu manual levando em conta os desenvolvimentos tecnológicos e sociais, a fim de garantir a proteção de dados pessoais mesmo nas condições mais difíceis.

No ano passado, a organização humanitária tentou chamar a atenção para esta importante questão, participando de conferências internacionais e eventos públicos. Seu trabalho continua este ano com o lançamento do DigitHarium ForumLink externo, no qual aborda questões relacionadas à transformação digital no campo humanitário.

Adaptação: Fernando Hirschy

Adaptação: Fernando Hirschy