Como um relatório pode apoiar defensores de direitos humanos na Rússia

No início de outubro, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas decide sobre a criação de um relator especial para monitorar direitos humanos na Rússia. Pode parecer uma atitude branda e burocrática, que remete à imagem pouco atraente de mais um relatório de 50 páginas escrito no jargão da ONU.

Mas criar uma relatoria especial para a Rússia pode ser muito importante. Nesse momento, a medida tem forte apoio de diversos grupos de direitos humanos. Violetta Fitsner, do grupo russo de direitos humanos OVD que monitora violações há anos no país, nos explica porque um relator especial importa.

O OVD, como tantos grupos da sociedade civil na Rússia, enfrenta séria repressão há algum tempo. Fitsner deixou a Rússia em dezembro do ano passado, antes da invasão da Ucrânia.

“Neste momento, na Rússia, restam poucos meios para defender os direitos humanos”, disse. “E lidar com as violações de direitos humanos na Rússia é muito difícil”, lamenta.

Mas isso não significa que Fitsner e seus colegas tenham interrompido seu trabalho, e uma coisa que eles realmente acreditam que pode ajudar na defesa dos direitos humanos é um relatório especial da ONU.

Falta de estrutura e respaldo

Como aponta Gerald Staberock da Organização Mundial contra a Tortura, as vítimas de violações de direitos humanos na Rússia e os russos que tentam defendê-las quase não têm para onde ir.

Antes da guerra, advogados russos de direitos humanos podiam levar casos ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, mas agora que a Rússia foi excluída do Conselho da Europa essa possibilidade não existe mais.

“Este é um momento crucial”, diz Staberock, “em que temos que garantir a continuidade do trabalho de defesa dos direitos humanos na Rússia. Queremos garantir que as vítimas tenham a quem recorrer e que aqueles que ajudam essas vítimas façam parte de uma comunidade com certas normas e padrões”.

Por essa razão, Staberock também apoia a criação de um relator especial para a Rússia, acreditando que a ONU é agora a única porta ainda aberta para os grupos russos de direitos humanos.

Lei de agentes estrangeiros

Daniel Warner, contudo, aponta que o apoio internacional a grupos de direitos humanos na Rússia quase certamente infringirá a lei de agentes estrangeiros do país. A lei dos agentes estrangeiros foi projetada especificamente para reprimir tanto as organizações estrangeiras de direitos humanos que trabalham na Rússia quanto os grupos locais que elas apoiavam.

Sob essa legislação, os escritórios da Anistia Internacional e da Human Rights Watch em Moscou foram fechados pelas autoridades russas, e dezenas de grupos como o OVD de Fitsner foram declarados agentes estrangeiros – um rótulo que ela descreve ironicamente como um “selo de qualidade”.

Seria bastante difícil para a Rússia declarar que um funcionário da ONU é um “agente estrangeiro”, embora seja certo que, se o conselho aprovar um relator especial, ele ou ela não poderá, no clima atual, entrar na Rússia.

Mas todos nós sabemos que os investigadores da ONU podem fazer um excelente trabalho remotamente hoje em dia. Veja os vários relatórios forenses sobre violações na Síria ou a missão de apuração de fatos surpreendentemente detalhada de Mianmar. Um relator para a Rússia poderia falar remotamente com pessoas dentro da Rússia, com grupos da sociedade civil, por exemplo, ou advogados de direitos humanos, muitos dos quais, apesar da repressão violenta, ainda continuam trabalhando corajosamente.

E eventualmente haveria um relatório da ONU, provavelmente o primeiro de muitos. E embora os relatórios sejam secos e cheios de jargões, os documentos da ONU têm peso e atraem a atenção global. É difícil para um Estado-membro, neste caso a Rússia, ignorar relatórios e é claro que é por isso que tantos países, da Eritreia à China, aos Estados Unidos ou ao Reino Unido (que não ficaram satisfeitos com o veredicto do relator sobre a pobreza infantil em seus países) tendem a se contorcer sob o escrutínio de relatórios do tipo.

Isolamento político, mas não isolamento de direitos

A Rússia está cada vez mais isolada dentro do sistema da ONU: foi expulsa como membro votante do Conselho de Direitos Humanos da ONU e censurada pela Assembleia Geral. Quando seus diplomatas tentam participar de negócios da ONU, eles frequentemente se veem obrigados a se dirigir indiretamente a outros embaixadores da entidade global.

Mas esse isolamento, insistem Staberock e Fitsner, não deve ser estendido a todo o povo russo. A população russa precisa saber que ainda faz parte de um sistema multilateral. O diálogo com grupos como OVD precisa ser mantido e incentivado.

“Queremos garantir que a comunidade russa de direitos humanos se sinta parte do movimento universal de direitos humanos”, diz Gerald. Caso contrário, Warner se preocupa, “excluindo a Rússia de várias organizações, o Conselho da Europa, o Conselho de Direitos Humanos, você está isolando essas pessoas de todos os conceitos de direitos humanos universais”, aponta.

Para Violetta, a aprovação de uma relatoria especial será um sinal de que seu trabalho não é desconsiderado e de que ela não está sozinha. E pelo menos para a Europa, Violetta e seus colegas são certamente as pessoas, em um mundo ideal, que esperamos que estejam envolvidas no futuro da Rússia. Pessoas como eles são os vizinhos que queremos ter.

“Realmente esperamos que os países votem a favor do relator especial”, diz Violetta. “Estamos muito gratos pelo apoio que recebemos para manter essa ponte entre a Rússia e o mundo exterior.”

Adaptação: Clarissa Levy
(Edição: Fernando Hirschy)

Adaptação: Clarissa Levy