Comércio de imóveis deve se tornar limpo

A casa de 74 milhões de francos da filha do presidente do Cazaquistão, Dinara Kulibajewa-Nasarbajew, em Genebra. DR

No mercado imobiliário suíço lava-se muito dinheiro devido a brechas legais.

Na opinião de especialistas em direito penal, esta nova forma de lavagem de dinheiro deveria ser combatida.

“Os negócios imobiliários na Suíça devem ser sujeitos à lei contra a lavagem de dinheiro”, diz Mark Pieth à swissinfo.ch. O professor de direito penal de Basileia salienta que, com a crise financeira de 2008, houve uma mudança. “Investe-se muito mais dinheiro em imóveis, dinheiro que antes talvez tivesse investido em ações.”

Também estaria entrando muito dinheiro com fundo descontrolado na Suíça. Pieth aponta – “sem ser politicamente incorreto demais” – dinheiro russo. “Há sempre casos em que russos apoiam projetos extravagantes, sejam compras de hotéis ou grandes investimentos imobiliários.”

Frear os corretores de imóveis

Na Suíça, quando um cidadão comum deposita mais de 10 mil francos numa conta, ele precisa fornecer informações detalhadas sobre a origem do dinheiro. Mas, se alguém compra um imóvel por grandes quantias de dinheiro em espécie, tais esclarecimentos atualmente não são necessários.

Isso favorece a lavagem de dinheiro, explica o professor de direito penal de Basileia. Os efeitos dessa brecha legal, segundo ele, são graves: a Suíça continuaria sendo uma plataforma de movimentação de dinheiro ilegal, a pressão sobre os preços dos imóveis aumenta dramaticamente e a situação já tensa do mercado imobiliário se agrava.

“Em consequência da nova ‘política de dinheiro limpo’ dos bancos, os fundos duvidosos estariam sendo transferidos cada vez mais para o mercado imobiliário. Por isso, estaria na hora de cobrar as responsabilidades dos corretores imobiliários.” Nesta área, também os fiduciários e tabeliães – e não apenas bancos e seguradoras – deveriam ser subordinados à lei contra a lavagem de dinheiro, o que até agora não ocorre, diz Pieth.

Suíça não segue padrão internacional

Durante a 6ª Conferência Suíça sobre Direito Penal Econômico: Lavagem de Dinheiro – Recuperação de ativos do Instituto Europeu da Universidade de Zurique, também Michael Kilchling caracterizou a lavagem de dinheiro em operações imobiliárias como uma das novas formas de lavagem de dinheiro (em Portugal, também chamado “branqueamento de capitais”). Kilchling é pesquisador do Instituto Max Planck de Direito Penal Internacional e professor na Universidade Albert Ludwig de Freiburg na Alemanha.

“Na Suíça, o comércio imobiliário, até mesmo por motivos de prevenção, deveria ser subordinado à lei contra a lavagem de dinheiro, isto também para aumentar a consciência do problema dentro do próprio setor”, diz à swissinfo.ch.”Na verdade, é padrão internacional o que temos nos Estados-membros da UE – a terceira diretiva sobre lavagem de dinheiro – segundo a qual o negócio imobiliário está sujeito ao controle da lavagem de dinheiro.”

Imóveis como investimento seguro

A constatação de Mark Pieth de que, desde a crise financeira de 2008, muito mais recursos estariam fluindo para o mercado imobiliário e aumentando maciçamente os preços é confirmada por Kilchling. “Quantias exorbitantes de dinheiro neste setor não são incomuns, a especulação faz parte da área.”

Além disso, acrescenta ele, simplesmente se constata “que a lavagem de dinheiro é um segmento do crime que está eternamente em fluxo. Sempre se procura novas oportunidades”. Na esteira da crise financeira, muitos investidores, inclusive lavadores de dinheiro, teriam percebido que perderam dinheiro no mercado financeiro, “enquanto os imóveis são um investimento seguro.”

Normas da UE

Perguntado se o forte aumento da pressão sobre os preços dos imóveis é uma conseqüência do fato de a Suíça continuar sendo uma plataforma de operação para fundos ilegais, Kilchling responde. “Eu seria cauteloso com tais declarações. Assim que houver um banco envolvido, ele precisa esclarecer a origem do dinheiro.”

Mas o mesmo deveria valer na Suíça também para os intermediários financeiros, fiduciários e tabeliães, como é o caso nos países-membros da UE, diz o pesquisador do Instituto Max Planck.

Setor imobiliário resiste

Quando o governo suíço quis, há alguns anos, sujeitar o negócio imobiliário à lei contra a lavagem de dinheiro, isso foi impedido por um forte lobby do setor. Também agora, quando a questão volta à tona, nota-se uma postura defensiva semelhante da Associação Suíça das Empresas Imobiliárias (SVIT).

“Já temos instrumentos suficientes para combater a lavagem de dinheiro. E somos contra que se coloque o setor imobiliário sob suspeita geral”, disse o diretor da SVIT, Tayfun Celiker, à revista “Beobachter’.

Para Mark Pieth, é compreensível que o setor imobiliário resista. Mas: será que também ele não estaria interessado em uma “veste branca”? Pieth (ri): “Espero que sim.”

Pressão de Bruxelas

Para Michael Kilchling, uma coisa é clara: “Pela experiência na Alemanha, posso dizer que cada setor a ser submetido ao controle irá protestar, já por uma questão de princípio, por causa de seus próprios interesses.”

É que isso também implica custos, o que complica as coisas. “Tivemos a mesma discussão na Alemanha alguns anos atrás, quando, por exemplo, os tabeliães foram incluídos na diretiva sobre lavagem de dinheiro. Suas câmaras também protestaram veementemente na época, mas sem sucesso.”

Kilchling também atribui isto em parte ao fato de que, “na Alemanha, naturalmente ainda temos a pressão de Bruxelas. A diretiva da UE sobre lavagem de dinheiro tem de ser implementada”.

Brechas de luxo para o dinheiro sujo

Em 2010, Dinara Kulibajewa Nazarbayev, filha do presidente cazaque, comprou uma mansão à beira do Lago de Genebra pelo preço extremamente inflacionado de 75 milhões de francos. A origem do dinheiro não foi problema na aquisição. A espetacular compra da mansão levou a Procurador Geral da República, a abrir uma investigação criminal contra Tilmur Kulibajev, o marido da proprietária da mansão, por suspeita de lavagem de dinheiro.

Há outros exemplos em particularmente compradores da ex-União Soviética adquiriram propriedades a preços extremamente altos na Engadina, à beira dos lagos de Zurique ou Genebra. Como Ilijas Krapunov, filho de um ex-ministro do Cazaquistão, que comprou o Hôtel du Parc no Monte Pèlerin no cantão de Vaud. Anteriormente, ele já tinha comprado uma mansão por 32 milhões de francos em Cologny (cantão de Genebra). Ou o russo Alexander Lebedev, que comprou o Château Gütsch em Lucerna. Ou o russo Alexander Udodvov que em 2007comprou o Hotel Albana Weggis (no cantão de Lucerna) por 4 milhões de francos.

Imóveis e lavagem de dinheiro

Atração especial do setor imobiliário para a lavagem de dinheiro:

Investimento seguro; o investimento especulativo (a especulação é uma característica tradicional do mercado), não há faixa de preço objetiva; grandes imóveis, geralmente com altos fluxos de caixa; investimento lucrativo através da obtenção de receita “branca” (de aluguel e arrendamento); diferenças entre o valor da propriedade registrado em cartório e a posse real não é necessariamente evidente (interrupção do rastro de papel); UE: pessoas jurídicas estrangeiras não devem ser sistematicamente rejeitadas como investidores, os imóveis, por sua vez, podem ser usados para fins criminosos ou ser ponto de partida de novas infrações; os imóveis podem ser de interesse em cada fase da lavagem de dinheiro.

(Fonte: M. Kilchling, 6ª Conferência Suíça sobre Direito Penal Econômico: Lavagem de Dinheiro – Recuperação de ativos, Zurique)

Adaptação: G. Francisco Hoffmann